32 | II Série GOPOE - Número: 004 | 10 de Novembro de 2010

para a página 22 do relatório do Orçamento que compara períodos homólogos entre 2009 e 2010 e até justifica porque é que está a haver uma reversão preocupante em matéria do saldo da balança tecnológica para 2010. Portanto, basta ler o documento que aqui estamos a apreciar.
Assim como sobre o número de alunos diplomados também é o próprio relatório do Orçamento do Estado, na sua página 34 — e citando uma fonte que é o próprio Ministério da Ciência e Tecnologia e Ensino Superior — , que admite que, em 2008/2009, há menos diplomados em Portugal do que em 2007/2008.
Portanto, não sou eu que crio estes factos; é o Sr. Ministro com as suas fontes que alimenta esta informação — e eu esperaria que não desdissesse isto — ou, então, há aqui mecanismos de articulação entre os vários ministérios que eu gostaria que explicasse o que querem dizer.
Agradeço-lhe, também, um comentário sobre esta realidade factual e objectiva.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado João Oliveira.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, a situação financeira do ensino superior, como é de todos conhecida, é dificílima em resultado do crónico subfinanciamento a que os governos vão submetendo as instituições de ensino superior.
Porém, gostaria de lhe colocar uma questão concreta que tem a ver com as declarações feitas recentemente pelo Sr. Reitor da Universidade de Évora, que, nas comemorações do «Dia da Universidade», dia 1 de Novembro, sublinhou uma preocupação que tinha — uma vez que paira, ainda, a ameaça de cortes mais gravosos para lá daqueles1,6% que já foram cortados na dotação de 2010 e que se deveria manter para 2011 — , dizendo que, a sucederem estes cortes, estaria seriamente comprometida não só a execução do contrato de confiança»

O Sr. Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior: — Sr. Deputado, peço-lhe que repita um bocadinho da sua frase que não ouvi e que dissesse quais cortes»

O Sr. João Oliveira (PCP): — Então, repito: no passado dia 1 de Novembro — o Sr. Presidente, certamente terá a gentileza de proceder ao desconto desta repetição no tempo que possuo — o Sr. Reitor da Universidade de Évora, nas comemorações do «Dia da Universidade», referiu a sua preocupação com uma ameaça que paira ainda de novos cortes sobre o Orçamento para 2011, para lá da redução de 1,6% que já foi efectuada na dotação de 2010; cortes esses que a acontecerem não só comprometeriam a execução do tal contrato de confiança — que, afinal, é um contrato de muito pouca confiança — , por parte do Governo, mas comprometeriam o próprio funcionamento normal da Universidade.
O Sr. Reitor da Universidade de Évora referiu ainda uma situação que tinha que ver com a falta de execução — digamos assim — dos compromissos assumidos em relação à obra, por exemplo, do Pólo dos Leões.
Como o Sr. Ministro deve saber, a obra de expansão do Pólo dos Leões da Universidade de Évora deveria ter sido concluída em 2010, mas não foi concluída porque não foram transferidas as verbas que eram necessárias, o que motivou, repito, o adiamento da conclusão da obra.
Portanto, Sr. Ministro, a questão que lhe quero colocar é a de saber se, de facto, as instituições de ensino superior e, particularmente, a Universidade de Évora podem contar com confiança, neste Orçamento que está a ser discutido, ou se também vai suceder no Ministério da Ciência e do Ensino Superior aquilo que no Ministério da Cultura vai suceder. Isto porque a sua colega do Ministério da Cultura nos deixou numa situação preocupante, na sexta-feira passada, ao dizer-nos que a meio do ano de 2011 irá haver orientações para novos cortes, na ordem dos 10%.
Portanto, a questão que lhe quero colocar é a de saber se as instituições de ensino superior podem ou não contar com este Orçamento, apesar de já estar cortado em relação ao tal contrato de confiança, particularmente e em relação à Universidade de Évora, se os projectos que esta tem em andamento vão ou não ser concluídos e se o Ministério vai ou não cumprir os compromissos a que está obrigado por força do Orçamento do Estado.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Agostinho Lopes.