35 | II Série GOPOE - Número: 004 | 10 de Novembro de 2010

O Sr. Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior: — Relativamente ao Programa Dinamizador das Ciências e Tecnologias do Mar e às razões da sua concentração no mar profundo, devo dizer que elas dizem respeito, em primeiro lugar, à capacidade desenvolvida, ao longo das últimas décadas, no arquipélago dos Açores, designadamente na área da vulcanologia e da geofísica submarina, na Universidade dos Açores, no Pólo de Ponta Delgada, e, no que diz respeito à biologia marinha, no Departamento de Oceanografia e Pescas, conhecido por DOP, instalado na cidade da Horta.
Trata-se de um acontecimento invulgar, o desenvolvimento na ilha do Faial de um centro de investigação, neste momento de qualidade internacional, de dimensão média, mas que começou por ser um pequeníssimo centro de investigação. Temos aí, portanto, um centro de investigação cada vez mais importante do ponto de vista do seu potencial económico para a exploração biotecnológica.
Portanto, a nossa aposta não é apenas a demonstração de que existe uma oportunidade neste momento e de que existe uma imperiosa necessidade de investimento numa área em que não se passa um ou dois meses sem que haja navios oceanográficos de outras nacionalidades que cruzam as nossas águas e que recolhem material biológico nas fontes hidrotermais dos Açores, é também pelo potencial que o subsolo da nossa zona económica exclusiva representa, que só pode ser verdadeiramente averiguado através de um fortíssimo investimento em investigação científica.
O Sr. Deputado Michael Seufert, que não está aqui presente, pede-me para esclarecer números. Eu julgo que já os esclareci, mas, certamente, esclareci-os mal. Eu tive o cuidado de esclarecer, à cabeça, que os fundos comunitários inscritos no Mapa I que vos enviei, no que diz respeito ao orçamento de 2010, dizem respeito aos fundos comunitários efectivamente transferidos e apenas a esses e, no que diz respeito a 2011, apenas aos fundos contratados nos programas que foram agora objecto de reformulação.
As transferências para as fundações são reguladas por lei, Sr. Deputado. A lei, através das formas de financiamento, trata todas as universidades e instituições públicas da mesma maneira. Os quadros de distribuição dos plafonds pelas instituições de ensino superior são públicos. As instituições, todas elas, são tratadas da mesma maneira. Mas, apesar de esses quadros serem públicos, terei todo o gosto em fornecer esses quadros ao Sr. Deputado.
Relativamente ao Radar Meteorológico da Madeira, já tive ocasião de dizer que sim e de o repetir. Está previsto que ele possa ser co-financiado e está em curso, neste momento, a avaliação técnica da compatibilidade quer com o local, onde há uma instalação militar que, neste momento, está a ser desenvolvida, quer com a escolha de outro local.
Pergunto à Sr.ª Presidente de quanto tempo ainda disponho.

Entretanto, assumiu a presidência a Sr.ª Vice-Presidente da Comissão, Teresa Venda.

A Sr.ª Presidente: — Ainda dispõe de 13 minutos, Sr. Ministro.

O Sr. Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior: — O Sr. Deputado José Moura Soeiro levanta muitas questões, mas eu vou começar pelas pontuais para, depois, ir à questão de fundo.
O Sr. Deputado fala de investigadores «coagidos a dar aulas sem remuneração». Já tive ocasião de dizer, Sr. Deputado, que estamos, natural e completamente, de acordo sobre essa matéria, pois ninguém pode ser coagido a nada, muito menos um investigador coagido a dar aulas e muito menos um bolseiro da Fundação para a Ciência e a Tecnologia (FCT)! Já tive ocasião de o dizer e de o repetir! As condições para que um docente convidado possa dar aulas sem remuneração estão expressas e limitadas no Estatuto da Carreira Docente Universitária, e este Estatuto é para cumprir à letra.
Em segundo lugar, temos a questão de fundo que eu gostaria de discutir em detalhe. O Sr. Deputado entende que em Portugal, ao contrário da generalidade dos países, as instituições públicas — e vou falar exactamente do único caso concreto que falou, porque é a isso que se referem essas propinas muito elevadas — , não devem fornecer cursos superiores de gestão a executivos de topo. Esta é a sua posição.
Ora, entendo que esta posição é lesiva do interesse público. A necessidade gera a oferta, a procura gera a oferta, e há uma de duas possibilidades: ou os docentes do ensino superior público procurados pelas