13 | II Série GOPOE - Número: 004 | 10 de Novembro de 2010

Portugal, quer ao nível pós-graduado, quer ao nível das entradas de ciclos curtos e de licenciaturas — , sobre o qual se vai fundar esta reorganização da oferta formativa. Consórcios estarão, portanto, na ordem do dia, no ano de 2011.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Michael Seufert.

O Sr. Michael Seufert (CDS-PP): — Sr. Presidente, começo por cumprimentar o Sr. Presidente da Comissão de Educação e Ciência, os Srs. Membros do Governo e os Srs. Deputados.
Antes de mais, quero dizer-lhe, Sr. Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças, que esta grelha me parece pouco flexível e serve pouco esta Comissão, coisa que, aliás, o CDS já disse no passado.
De facto, este tempo inicial de 8 minutos leva, em primeiro lugar, a que os Deputados, como já se viu até agora e continuará a ver-se, tenham de fazer um grande esforço de alargamento, quase que os obrigando a preencher o tempo, e, depois, a que as perguntas se «afundem» nos 8 minutos da resposta por parte do Governo, implicando, por vezes, uma falta de resposta.
Aliás, o facto de ter gasto 1 minuto a dizer isto quer dizer que me sobra tempo»

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, quero só informar que, embora tivesse havido tentativas de alteração, esta grelha foi acordada em reunião da Comissão de Orçamento e Finanças, e é a mesma do ano passado.

O Sr. Michael Seufert (CDS-PP): — Com certeza, Sr. Presidente. Aliás, no ano passado, referi exactamente a mesma coisa. Daí ter sentido a necessidade de voltar a dizê-lo, como, aliás, já o disse a Deputada Assunção Cristas, em sede da Comissão de Orçamento e Finanças.
Quero começar por agradecer à equipa do Ministério o trabalho feito na apresentação, ontem, da proposta de orçamento, porque, se tivesse sido hoje, teria sido muito pior — aliás, o facto de terem trabalhado durante o fim-de-semana demonstra o espírito de dedicação que têm»

O Sr. Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior: — Foi enviado na sexta-feira!

O Sr. Michael Seufert (CDS-PP): — Se foi na sexta-feira, então, foram os serviços que se atrasaram no seu envio para a Comissão.
Ainda assim, tenho pena que o Sr. Ministro não tenha aproveitado algum do seu tempo inicial para corrigir alguns dos erros contidos neste documento, que são normais, mesmo num orçamento. Por exemplo, no Quadro II, diz-se que a dotação orçamental para o funcionamento do ensino superior (item 2) resulta da soma das parcelas 3, 5 e 6, quando a parcela 5 nem sequer existe. Isto apenas para referir um caso.
Já agora, Sr. Ministro, aproveito para assinalar o seguinte: nesse mesmo Quadro II, a parcela 4 (que imagino seja aquela que se refere no somatório acima como 5), relativa ao PROTEC, no valor de 6 milhões de euros, não aparece em sítio algum no Quadro I. Esta é uma dúvida que tenho e que gostaria de ver esclarecida: onde estão «escondidos» estes 6 milhões de euros no Quadro I? Voltando aos problemas destes quadros, quero referir o seguinte: quando o Sr. Ministro diz (afirma-o no texto e afirmou-o aqui oralmente) que, nas transferências para as instituições do ensino superior, a única coisa que corta tem a ver com a baixa nos salários, dificilmente percebemos como isso é possível. Desde logo, porque o próprio CRUP veio dizer que haveria supostamente erros nos valores a transferir para o ensino superior, tendo inclusivamente o Sr. Presidente do CRUP dito que já tinham transmitido essas informações para o Ministério e que agora teriam de fazer a correcção do ponto de vista formal — disse, aliás, que o fez em tempo recorde e que esperava que o Ministério respondesse também em tempo recorde — , o que tecnicamente seria muito difícil, pois o Ministério já entregou o respectivo orçamento. Por isso, apesar de já se ter sugerido aqui uma correcção destes valores por parte do Partido Socialista, uma vez que foi o próprio Partido Social Democrata a dizê-lo e teria de ser o Partido Social Democrata a aprová-lo no âmbito do acordo que fez com o Partido Socialista — e, pelos vistos, não sabe isso! — , julgamos que as instituições não vão receber nada.
Portanto, é difícil olhar para os valores transferidos para as universidades, ver cortes de 21%, no caso do Politécnico de Santarém, de 11% na Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa, de 14% na