9 | II Série GOPOE - Número: 004 | 10 de Novembro de 2010

assim. Aliás, pode prever-se para os anos seguintes, com uma margem de erro razoável, quantos doutoramentos haverá em Portugal a partir apenas das indicações dos dois ou três anos anteriores.
No que diz respeito ao contrato de confiança no ensino superior, Sr. Deputado, quer com certeza acreditar que não venho aqui dizer que este proposta de Orçamento verifica escrupulosamente o Contrato de Confiança no ensino superior sem que essa afirmação esteja suportada no acordo explícito da sua interpretação com o Presidente do Conselho de Reitores de Universidades Portuguesas e com o Presidente do Conselho Coordenador dos Institutos Politécnicos e sem que ela corresponda à verdade! Tive o cuidado de apresentar — junto com um documento que enviei para a Assembleia da República na sexta-feira passada — uma leitura que permite uma análise mais coerente e mais fácil dos dados que, por vezes, são de difícil interpretação, porque envolvem fontes consolidadas e porque, por razões técnicas, não incluem certas parcelas, etc.
Para sermos claros, como é que este orçamento se estrutura, do ponto de vista global? E falo de todo o orçamento de ciência e ensino superior.
Este orçamento estrutura-se da seguinte forma: existe, em duas grandes parcelas, uma contribuição do Ministério para o esforço de consolidação orçamental, através da redução de verbas nacionais do Orçamento do Estado, que atinge, no essencial, dois sectores, o sector da ciência e o sector da acção social do ensino superior.
São dois sectores que, em determinados programas que estão em curso, já eram co-financiados por fundos comunitários, designadamente pelo Fundo Social Europeu e pelo FEDER. Essa redução foi integralmente compensada com a alteração de regras internas, nacionais, nessa matéria, relativamente a taxas de co-financiamento e relativamente ao alargamento, nesses programas, de acções que podiam ser cofinanciadas mas que não estavam a ser submetidas a financiamento por indisponibilidade de fundos.
A reprogramação interna fez com que isso fosse feito mantendo-se o volume financeiro disponível na acção social, no ensino superior, parte co-financiada. Mas isso envolve também o PROTEC (Programa especial de apoio à formação avançada de docentes do ensino superior politécnico), nos institutos politécnicos, envolve os cursos de especialização tecnológica e envolve alguns programas na área da ciência, designadamente a formação avançada de projectos, etc. Esta é a primeira componente.
A segunda componente consiste na redução em todo o Ministério, que tem mais expressão, naturalmente, pelo volume de massa salarial, no sistema de ensino superior, traduzindo-se no estrito resultado da aplicação das normas da proposta de lei do Orçamento em matéria salarial e prestações complementares: ajudas de custo, horas extraordinárias, tudo o que tem a ver com remunerações.
Estes valores são certos e o que está a ser feito com as instituições de ensino superior — e, naturalmente, não podia ter sido feito na altura da apresentação do orçamento em detalhe — é a análise de instituição a instituição, por cada uma delas, não dos valores médios ou globais, que esses estão correctos, mas dos valores detalhados para cada uma dessas instituições.

O Sr. Presidente: — Sr. Ministro, falta 1 minuto.

O Sr. Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior: — Sr. Presidente, estou a terminar nesta fase.
Se ficar alguma questão por responder, certamente que o farei na segunda ronda. Peço antecipadamente desculpa.
A questão a que me estava a referir é uma questão que está a ser analisada com total transparência e consensualidade com as próprias instituições de ensino.
Não estão em causa os números globais que aqui estão indicados, não há nenhuma trapalhada. O que está a ser e tem de ser analisado é o ajuste fino para cada uma das instituições do ensino superior, a partir do trabalho feito pelas próprias instituições e respectivas administrações. Em muitos casos, esse trabalho está terminado; noutros casos há dúvidas por parte de algumas instituições, dúvidas essas que estão a ser dirimidas.
Este trabalho, repito, é um trabalho que tem estado a ser acompanhado permanentemente pelo Ministério, a Direcção do Conselho de Reitores e a Direcção dos Institutos Politécnicos e todos confirmam este entendimento.