12 | II Série GOPOE - Número: 004 | 10 de Novembro de 2010

Nesse sentido, pela primeira vez, é possível abordar o problema — já abordado por quase todos os países europeus nas suas realidades nacionais — de saber quais as acções ou as áreas em que faz sentido os serviços de acção social serem separados, do ponto de vista operacional, sobretudo nas mesmas cidades, e quais são as áreas em que faz sentido haver economias de escala, com uma gestão conjunta. Pois se as cantinas e as residências praticam os mesmos preços e se o regime de bolsas é igual, qual é o sentido de multiplicar direcções de serviços e organismos? Esta não é uma reflexão apenas do Ministério, é uma reflexão que está neste momento em curso no interior do Conselho de Reitores, no interior do Conselho Coordenador dos Institutos Politécnicos e, em algumas cidades do País, já entre as próprias instituições. Pode ser concebida dentro de uma mesma cidade — aliás, temos cidades onde existem serviços de acção social e onde os estudantes, naturalmente, poderiam beneficiar de um serviço único, mas sem se querer criar qualquer mastodonte, isto é, com as autonomias de gestão necessárias, mas havendo a possibilidade de infra-estruturas comuns, concursos para aprovisionamento comuns, etc.
Portanto, a forma de reorganização dos serviços de acção social está na ordem do dia para que, durante o ano de 2011, seja realizada — e será sempre realizada com as instituições e pelas próprias instituições.
A segunda questão diz respeito à reorganização da rede formativa, mas antecedida pela questão da avaliação e acreditação dos cursos.
Gostaria de chamar a atenção para o seguinte: no ano de 2009/2010, foram propostos para acreditação 327 novos ciclos de estudo, dos quais cerca de 40% teve decisão favorável de acreditação e cerca de 60% teve decisão desfavorável. Este processo foi concluído.
No que diz respeito à acreditação dos ciclos de estudo pré-existentes à Agência de Avaliação e Acreditação, é extremamente interessante verificar que o próprio processo de estabelecimento da Agência, de estabelecimento de metodologias de reporte por parte das instituições e de estímulo à criação de mecanismos internos de avaliação de qualidade no interior de cada instituição, conduziu autonomamente, pelas próprias instituições, a uma redução significativa de cerca de 900 dos ciclos de estudos antes registados, que as instituições decidiram cancelar e não pedir a sua acreditação.
Este é talvez um dos processos mais interessantes e que obrigou a um intenso trabalho dentro das instituições para chegarem a estas conclusões.
Neste momento, o que falta neste processo é a avaliação e acreditação do restante, daquilo que as instituições validaram, que queriam mesmo que fosse avaliado e acreditado. Nos próximos meses, este processo estará terminado.
E é precisamente neste momento que é possível começar a pensar, de uma forma objectiva, na reorganização da oferta formativa, porque a oferta formativa fica clara a partir do momento em que os cursos sejam, ou não, acreditados, e não antes (naturalmente, não fazia qualquer sentido fazer uma reorganização da oferta formativa sem se saber quais os cursos que deveriam e não deveriam ficar).
Um primeiro trabalho tinha a ver não com a rede mas com a própria qualidade intrínseca da oferta formativa — e foi este o trabalho que foi feito, que está a ser feito e que estará terminado nos próximos meses.
O ano de 2011 é, pois, o ano da criação do roteiro da reorganização da oferta formativa.
Que fique claro: ninguém pretende — nem nas instituições, nem no Ministério — qualquer decisão de natureza burocrática sobre esta matéria. Este assunto foi longamente discutido com a equipa internacional de avaliação da OCDE, em Portugal, há quatro anos, e a recomendação internacional que nos é feita é precisamente não a de distinguir instituições mas a de manter, nesta fase, a rede existente, promovendo consórcios e sinergias entre as instituições e uma reorganização da oferta no interior desses consórcios.
Porquê? Precisamente porque estamos numa fase de expansão e com uma falha gigantesca, reconhecida há quatro anos, na atracção para o ensino superior de activos.

O Sr. Presidente: — Resta-lhe 1 minuto, Sr. Ministro.

O Sr. Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior: — Muito obrigado, Sr. Presidente, pelo seu aviso.
Ora, foi em resposta a esta evidência que o Contrato de Confiança veio estabelecer uma prioridade na promoção do acesso dos activos ao ensino superior — e, portanto, na formação ao longo da vida, em