11 | II Série GOPOE - Número: 005 | 11 de Novembro de 2010

das questões que ficaram por responder, eu próprio tomei nota das mesmas, e que serão, com certeza, tratadas a seu tempo.
Tem a palavra a Sr.ª Deputada Jamila Madeira.

A Sr.ª Jamila Madeira (PS): — Sr. Presidente, Sr.ª Ministra, este é um momento de discussão do futuro, pelo que gostaria de, antes de mais, sublinhar, e tenho assistido com atenção ao debate deste Orçamento do Estado, que a anterior intervenção da bancada do PSD é precisamente aquele momento crítico em que diz tudo e o seu contrário, porque, nas audições anteriores, os demais Ministros das diferentes áreas têm sido acusados de estarem a comparar a execução orçamental e agora, a Sr.ª Ministra, quando apresenta a dotação inicial, ç acusada de não estar a comparar com a»

Protestos da Deputada de Os Verdes Heloísa Apolónia.

Vozes do PSD: — Foi elogiada!

A Sr.ª Jamila Madeira (PS): — Não, não!

Protestos dos Deputados do PCP Miguel Tiago e de Os Verdes Heloísa Apolónia.

Não! O Sr. Deputado não se entusiasme, porque sabe, tão bem como eu, que a sua ironia não se colocava na perspectiva de ser positivo, e é positivo, porque estamos perante um esforço que uma área tão sensível como a do ambiente fez no sentido de cumprir metas não só de solidariedade com os objectivos do País mas também em termos de compromissos com o País no sentido do ambiente, do ordenamento do território e da conservação da natureza. Ora, isto é particularmente relevante, e também é particularmente relevante esta capacidade e esta clareza que a Sr.ª Ministra aqui nos trouxe e que nos permite ver o futuro com alguma expectativa, apesar de ter presente as dificuldades que vivemos no momento.
É importante perceber que nestes cortes e nesta comparativa perda de dotação orçamental, aquilo que temos, mesmo perante as dificuldades de execução, é uma assunção do compromisso de crescimento da verba de investimento em cerca de 20,2% para o ano de 2011, o que significa que, independentemente de termos, neste momento, uma desaceleração desse investimento, por via do momento que vivemos, temos um compromisso de que esse investimento será cumprido e de que as expectativas criadas, em termos de investimento na costa, na conservação da natureza e em todo o tipo de investimentos a que este Ministério se propõe, vão ser satisfeitas durante o ano de 2011, apesar de o Orçamento de 2011 ser um Orçamento de contenção orçamental. Gostaria de sublinhar isto.
Gostaria ainda de sublinhar que este Ministério se propõe, como um sinal político, que julgo de particular relevância, através de um procedimento administrativo de fusão e extinção de determinadas funções e entidades, fazer uma fusão, a meu ver, de particular simbolismo. Ou seja, quando este Ministério se propõe fundir o Departamento de Prospectiva e Planeamento e Relações Internacionais com o Secretariado Técnico da Comissão para as Alterações Climáticas, está, claramente, a dar um instrumento a um departamento que é visto como aquele que desenha o nosso futuro — se é que podemos dizê-lo com esta clareza — , que é responsável pelas premissas do futuro do nosso País, em termos de prospectiva, integrando a perspectiva ambiental e o seu valor económico.
Portanto, num simbolismo de uma fusão e de uma reorganização administrativa, temos um sinal político, que o Sr. Deputado António Leitão Amaro quis dar exactamente em sentido contrário, ou seja, valorizando a questão ambiental.
Por isso, Srs. Deputados, gostem ou não gostem, o certo ç que esse sinal está lá»

Protestos do Deputado do PCP Miguel Tiago.

» e lá ficará, queiram ou não queiram, no sentido de marcar uma posição política.
Por isso, quero questionar a Sr.ª Ministra sobre as preocupações que mais têm marcado os debates na nossa Comissão nos últimos tempos, concretamente com a questão da conservação da natureza, tendo