7 | II Série GOPOE - Número: 005 | 11 de Novembro de 2010

Todavia, Sr.ª Ministra, no seu relatório e no seu discurso não há uma palavra sobre o que se passa, por exemplo, na Sociedade Parque Expo, mas, sobretudo, sobre o que se passa nas Águas de Portugal. Sr.ª Ministra, porquê?! A Sr.ª Ministra está a fazer de conta que aquilo nada tem a ver consigo?! Não comentar, como fez há pouco tempo, quando saíram notícias sobre a existência de uma frota de 400 veículos que», sobre uma engenheira civil nomeada por um presidente de conselho de administração, que, por acaso, era sua esposa, para um cargo de administração noutra empresa»! A isto, o que o Ministério do Ambiente disse foi que não comentava! Não comenta o que se passa numa empresa que está sob sua tutela?! Sr.ª Ministra, o que me preocupa não são só estes casos, o que me preocupa é a Águas de Portugal estar numa situação financeira, reconhecida nos seus relatórios de contas, muito preocupante. A Águas de Portugal têm um endividamento de 2500 milhões de euros — é a quarta empresa do sector público empresarial do Estado com maior dívida — , e a Sr.ª Ministra não diz uma palavra sobre o que se passa nesta empresa? Não há uma única palavra sobre a necessidade de haver cortes na gestão e no desempenho destas empresas? Estima-se que um corte de 15% permitisse poupanças de 122 milhões de euros. A Sr.ª Ministra não diz nada sobre isto? Não diz uma palavra sobre as regalias e os vencimentos da administração e dos quadros superiores de todo o Grupo? Estamos a falar de uma empresa-mãe e de 44 empresas participadas! Sr.ª Ministra, o que é que se passa? Por que é que a Sr.ª Ministra não fala sobre o desempenho financeiro, a condição financeira do Grupo Águas de Portugal?! Sr.ª Ministra, no ano de 2009, a dívida aumentou 300 milhões de euros, e, pasme-se!, a dívida aumentou, mas o investimento baixou 260 milhões de euros. O que é que se passou, Sr.ª Ministra? Por que é que não ouvimos uma palavra sequer sobre isto? Por que é que a dívida da Águas de Portugal é 10 vezes superior ao seu cash-flow, ao EBITDA (Earning Before Interests, Taxes, Depreciation and Amortization)? Sr.ª Ministra, qual é a sustentabilidade financeira do Grupo Águas de Portugal e do sector empresarial público para as águas? Qual é a solvabilidade deste Grupo empresarial e das suas 44 participadas? Qual é o défice tarifário do sector empresarial das águas? Como é que pensa que, com este nível de endividamento, é possível cumprir as metas do PEAASAR (Plano Estratégico de Abastecimento de Água e de Saneamento de Águas Residuais)? Sr.ª Ministra, vão falir empresas do Grupo Águas de Portugal, vão falir serviços intermunicipais ou serviço multimunicipais? Qual é o impacto desta situação financeira, de uma dívida de 2500 milhões de euros, nas tarifas? A Sr.ª Ministra tem falado no aumento das tarifas, mas jamais disse se é necessário o Grupo Águas de Portugal empreender políticas de corte, aumentos de eficiência, racionalização do investimento, melhoria do desempenho e da execução dos contratos com as várias sociedades e sistemas de alta e de baixa! A situação do Grupo Águas de Portugal está no vermelho, e nós precisamos de esclarecimentos que nunca a Sr.ª Ministra prestou ao País e a este Parlamento.
Mas, por falarmos em vermelho, Sr.ª Ministra, tenho aqui este mapa publicado pela União Europeia — e não sei se a Sr.ª Ministra tem uma cópia para poder acompanhar — e Portugal está aqui, no vermelho, e este vermelho é relativo ao estado de cumprimento da Directiva-Quadro da Água.
Sr.ª Ministra, nós tínhamos a obrigação de ter adoptado planos de gestão das regiões hidrográficas. O Governo andou a brincar, andou a dormir durante anos, demorou a constituir as administrações regionais hidrográficas, demorou a dar-lhes os meios para que pudessem desenvolver estes planos; o prazo, é dito pela União Europeia, terminava em Dezembro de 2009, os planos deveriam ser reportados em Março de 2010. E, Sr.ª Ministra, resulta deste quadro, actualizado a 14 de Outubro, que o Governo continua a não ter não só os planos de gestão como as administrações regionais hidrográficas, nem sequer lançando as consultas públicas.
Sr.ª Ministra, as ARH recebem e captam receitas de 50 milhões de euros neste orçamento — é a previsão.
Só a ARH do Norte recebeu e assinou, no ano de 2009, um contrato com um escritório de advogados para receber serviços no valor de — pasme-se, com advogados! — , 1 351 600 euros, Sr.ª Ministra. 1,351 milhões de euros para quê?! Para desenvolver planos que estão parados?! Estamos a falar de um contrato que foi assinado em Setembro de 2009, o prazo já passou há muito, Sr.ª Ministra. Porquê tanto dinheiro, nesta ARH, com consultores e advogados?! Esta é só uma ponta do iceberg, qual ç o resto? 2 milhões» 3 milhões» 4 milhões»? Quantos milhões estão a ser gastos em consultores, em advogados»

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, peço-lhe que abrevie.