3 | II Série GOPOE - Número: 005 | 11 de Novembro de 2010

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, está reaberta a reunião.

Eram 10 horas e 12 minutos.

Começo por cumprimentar o Sr. Presidente da Comissão do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local, os Srs. Deputados de ambas as Comissões aqui reunidas e por agradecer a presença da Sr.ª Ministra do Ambiente e do Ordenamento do Território e dos Srs. Secretários de Estado nesta reunião de trabalho, para, desta vez, discutir o Orçamento para 2011, mais concretamente o orçamento para o Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território, na especialidade, de acordo com o Regimento.
Informo também que esta audição, tal como as outras do debate do Orçamento, em sede de especialidade, irá ser transmitida no Canal Parlamento.
Srs. Deputados, vamos seguir uma grelha de tempos, que foi acordada entre todos, semelhante à do ano passado e que prevê uma intervenção inicial do membro do Governo.
Portanto, sem mais, dou a palavra à Sr.ª Ministra.

A Sr.ª Ministra do Ambiente e do Ordenamento do Território (Dulce Pássaro): — Srs. Presidentes das Comissões, Srs. Deputados: Preparámos um PowerPoint para procurar tornar mais clara a apresentação do orçamento do Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território e, com a ajuda do mesmo, começo por esclarecer um aspecto: no documento que disponibilizámos aos Srs. Deputados, apresentámos o orçamento com base nas dotações do Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território, e na «Previsão de despesa consolidada» estão os números que constam, de forma explícita, no Relatório do Orçamento do Estado (slide 1). O montante de 551,3 milhões de euros, que é o total da despesa consolidada do Ministério, com activos e passivos financeiros, consta da pág. 254 do Relatório do Orçamento do Estado, e esta despesa está expurgada de cativos e de sobreposições. Verificamos que essa diferença está entre os 551,3 milhões de euros, montante depois de se ter expurgado os cativos e as sobreposições, e os 590,7 milhões de euros, que correspondem à dotação total que nos foi dada.
Como não sou financeira e, se calhar, muitos dos Srs. Deputados também não, pareceu-me que seria mais explícito apresentar o orçamento, seguindo a sequência que utilizámos para a elaboração do mesmo.
Assim, como já referi, a dotação total da despesa é de 590,7 milhões de euros, repartida por funcionamento e por PIDDAC. Saliento que a verba do PIDDAC representa 10,3% do PIDDAC global (slide 2).
Naturalmente que, num contexto de contenção, e a exemplo do que acontece com todos os Ministérios, temos decréscimos de dotações, relativamente ao ano de 2010, que são da ordem dos 17%, no caso das despesas de funcionamento, e de 17,8%, no caso do PIDDAC (slide 3).
No que toca às fontes de financiamento da componente funcionamento, temos «Receitas Gerais», as dotações que nos vieram do Orçamento do Estado, e «Outras Receitas», as quais pareceu-me conveniente explicitar (slide 4).
A componente principal de «Outras Receitas — Funcionamento» é cerca de 150 milhões de euros, que corresponde ao IHRU (Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, IP) e, basicamente, a empréstimos bancários e rendimentos com imóveis, porque, como sabem, o IHRU é um organismo com actividade creditícia. Para além desta componente de peso, que está alocada ao IHRU, as outras verbas da componente «Outras Receitas» têm a ver com as receitas próprias dos organismos do Ministério, como do Fundo de Protecção dos Recursos Hídricos (FPRH), do Fundo de Intervenção Ambiental (FIA) e do Fundo para a Conservação da Natureza e da Biodiversidade (FCNB), e ainda com outras taxas, como a taxa de gestão de resíduos, uma parte da taxa de recursos hídricos que não está propriamente incluída no Fundo de Protecção dos Recursos Hídricos, as taxas relacionadas com a avaliação de impacto ambiental, com a prestação do serviço e também as que são cobradas pelas próprias comissões de coordenação de desenvolvimento regional (CCDR), no âmbito dos licenciamentos (slide 5 — ).
No que diz respeito às fontes de financiamento do PIDDAC, a repartição das fontes equivale a 67,5 milhões de euros de «Receitas Gerais», a «Financiamento comunitário», as que resultam do QREN (Quadro de Referência Estratégico Nacional), e a financiamento nacional, ao qual está afecto, essencialmente, verbas ao IHRU, com origem em empréstimos e reembolsos de empréstimos concedidos. Há também transferências