12 | II Série GOPOE - Número: 005 | 11 de Novembro de 2010

presente que a Sr.ª Ministra diz que o ICNB (Instituto da Conservação da Natureza e da Biodiversidade) traz uma dotação acrescida de verba. Para nós, é particularmente importante perceber — e várias vezes isto foi manifestado na Comissão de Ambiente — quais são as medidas que vão ser beneficiadas por este acréscimo de dotação orçamental, no sentido de responder às ansiedades que temos sentido no terreno e em relação às quais a Sr.ª Ministra tem sido particularmente acolhedora em todos os momentos em que elas têm sido sublinhadas.
Nesta perspectiva, gostaria também de referir — e a Sr.ª Ministra disse-o sobremaneira, aqui relativamente a um ponto em concreto — que é importante perceber que existe um conjunto de contributos do Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território em termos de investimento para o próximo ano.
Portanto, neste esforço de contenção de despesa, gostaria que, se fosse possível, a Sr.ª Ministra nos dissesse quais são, em concreto, os seus contributos em termos de crescimento económico, portanto de investimento que vai prosseguir no próximo ano, e, de alguma forma, nos fizesse o seu paralelismo com a contenção de despesas que mais gostaria de sublinhar relativamente àquele que é o esforço pedido a todos os Ministérios.
Tendo em vista que temos duas «marcas» a defender — a promoção do investimento e a contenção da despesa — , quais são os contributos, em termos de investimento e de redução de despesa, que a Sr.ª Ministra considera serem particularmente relevantes no quadro do seu Ministério para prosseguir uma boa execução durante o ano de 2011?

O Sr. Presidente: — Muito obrigado, Sr.ª Deputada.
Para responder, tem a palavra a Sr.ª Ministra do Ambiente e do Ordenamento do Território, dispondo, para o efeito, de 8 minutos.

A Sr.ª Ministra do Ambiente e do Ordenamento do Território: — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Jamila Madeira, ainda bem que me dá a oportunidade de clarificar essa questão do Secretariado Técnico do Comité Executivo da Comissão para as Alterações Climáticas, porque, quando foram anunciadas estas fusões, sei que as pessoas que acompanham mais directamente este assunto não estranharam, mas ouvi comentários perfeitamente desajustados da parte de quem não está tão a par e até dos media.
Realmente, esta oportunidade que nos é dada, de fazer alguns rearranjos, permite-nos conseguir uma ambição que já tem algum tempo no Ministério e que tem a ver com o seguinte: quando se começaram a desenvolver com mais intensidade as políticas de combate às alterações climáticas — e bem! — , Portugal criou uma estrutura leve, pouco estabilizada e, ao mesmo tempo, com agilidade para seguir este importantíssimo dossier.
O Secretariado Técnico do Comité Executivo da Comissão para as Alterações Climáticas tem feito o seu caminho, tem tido um desempenho excelente e muito tem contribuído para que Portugal tenha uma excelente performance nesta vertente a nível internacional. Eu não tenho qualquer mérito nisto, até nem estava nesta área, mas é justo que eu dê nota disto, porque, nas reuniões internacionais em que tenho participado, tenho podido ver o reconhecimento associado à participação portuguesa, muito protagonizada pelo Sr. Secretário de Estado, que, efectivamente, correu bem. E o que é que acontece agora? Acontece que, ao juntarmos as competências deste Secretariado Técnico, ao incluirmo-las num organismo estabilizado conjuntamente com uma componente de prospectiva, de estudo, de definição de estratégias e de relações internacionais, que já está no Departamento de Prospectiva e Planeamento e Relações Internacionais (DPPRI) estamos, efectivamente, a ter um verdadeiro departamento de clima no nosso País, a exemplo do que acontece com os países do Norte da Europa. Temos vindo a assistir aos países do Norte da Europa a criarem direcções-gerais de clima, que não tinham, porque, efectivamente, as questões de clima, as políticas de clima, têm cada vez mais importância. E, nós, através desta reestruturação, vamos acertar o passo com aquela que é a abordagem adequada para tratarmos deste assunto.
Portanto, não vamos menorizar as questões das alterações climáticas; pelo contrário, vamos elevá-las e estabilizá-las, incluindo as competências num organismo, numa instituição e não num comité, e que tem, como digo, e faz parte do percurso normal de desenvolvimento de novas políticas, as suas vicissitudes, não representando isto qualquer acréscimo orçamental, o que é fundamental, tendo até algumas poupanças incluídas, porque há algumas sinergias nas estruturas de direcção de nível superior.