6 | II Série GOPOE - Número: 005 | 11 de Novembro de 2010

A Sr.ª Ministra do Ambiente e do Ordenamento do Território: — » e, portanto, podem depois consultálo.
O Sr. Presidente: — Sr.ª Ministra, aquando das respostas, haverá, com certeza, ocasião para desenvolver a matçria, e a segunda ronda tem muito tempo» Sr.ª Ministra, para não atrasarmos muito os trabalhos e, de seguida, os tempos, agradeço-lhe a sua exposição inicial, mas gostaria de passar á fase de perguntas»

A Sr.ª Ministra do Ambiente e do Ordenamento do Território: — Com certeza, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Começo por lembrar que cada grupo parlamentar dispõe de 8 minutos para formular perguntas nesta ronda.
Assim, tem a palavra o Sr. Deputado António Leitão Amado.

O Sr. António Leitão Amado (PSD): — Sr. Presidente, Sr.ª Ministra, começo por reconhecer a sua humildade democrática por, no PowerPoint que nos apresentou, ter reconhecido uma verdade que era evidente: o Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território perdeu dotação orçamental, perdeu 17% da dotação orçamental. E, infelizmente, o Governo tinha apresentado um Relatório do Orçamento onde anunciava que a dotação orçamental tinha aumentado 20%, o que, obviamente, era um estratagema para trocar as contas e comparar com a execução de 2010 e não com o orçamentado em 2010. Reconheço-lhe a humildade democrática de emendar a mão e de fazer o que outros Ministérios não fizeram, que é reconhecer a verdade das contas, e a verdade é uma derrota profundíssima do Ministério do Ambiente, com menos 17% de dotação orçamental.
Mas, Sr.ª Ministra, o problema é que esta quebra na dotação orçamental tem muito a ver com a falta de capacidade de execução do seu Ministério dos orçamentos que recebe.
Repare: no ano de 2010, estima-se que a execução seja de menos 32%. Ou seja, o Ministério do Ambiente recebe no princípio do ano dinheiro para desenvolver projectos e não os executa! Sr.ª Ministra, por favor, não nos diga que é por causa do atraso na aprovação do Orçamento! Sr.ª Ministra, as despesas correntes poderiam ser feitas num regime de duodécimos, até com um orçamento maior e, portanto, até poderia ter executado mais, e para as despesas de investimento tinha desde Maio até Dezembro oportunidade para as executar. De Maio a Dezembro não conseguiu executar os projectos que estão orçamentados?! 32% dos projectos?! Parece-me, Sr.ª Ministra, uma grande falta de capacidade de execução, de realizar e proteger com isto o ambiente.
Já para não falar do facto de o Relatório do Orçamento ser, praticamente, em termos de políticas, uma cópia do anterior, o que significa que lá para os lados do Ministério não há grande capacidade de projectar o futuro, de executar e de, por isso, lançar novas ideias e novos projectos.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. António Leitão Amado (PSD): — Sr.ª Ministra, a triste verdade é que os ministérios do Ambiente dos governos socialistas, simplesmente, não executam as suas dotações, não executam o seu orçamento, e isto sem corte na despesa supérflua, obviamente.
O problema é que o Ministério do Ambiente, desde 2005, está a desaparecer, as políticas do ambiente estão paulatinamente a desaparecer da agenda do Governo. Os governos socialistas são liquidatários das políticas do ambiente.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. António Leitão Amado (PSD): — E, Sr.ª Ministra, já que estamos a falar de descontrolo e de falta de preocupação e de controlo orçamental, quero falar-lhe do sector empresarial das águas.
Estranho muito que no seu discurso não seja dita uma linha sobre o que se passa no sector empresarial do Estado que está sob a sua tutela. Nós temos outros Ministérios, outros ministros que aqui vêm, e explicam o que se passa nas empresas públicas que estão sob sua tutela.