9 | II Série GOPOE - Número: 005 | 11 de Novembro de 2010

executar, como diz, e bem, com duodécimos, o funcionamento normal, mas o investimento, as aquisições de serviços, não conseguimos executar, porque somos obrigados, de acordo com o Código dos Contratos Públicos, como o senhor bem sabe, a ter cabimentações, e, para isso, precisamos de ter o Orçamento aprovado.

O Sr. António Leitão Amaro (PSD): — Foram seis meses!

A Sr.ª Ministra do Ambiente e do Ordenamento do Território: — O Orçamento foi aprovado tardiamente e quando já estávamos todos satisfeitos, porque, efectivamente, tínhamos condições e todos os organismos estavam motivados e organizados para então executar e recuperar a nossa baixa execução, tivemos medidas (como bem sabem) adicionais (e penso que algumas delas terão resultado até da Assembleia), no sentido de as aquisições de serviços para estudos e projectos terem de ir a controlo do Sr. Ministro das Finanças. Então, o que é que acontece? Ora, como o grosso do investimento no Ministério do Ambiente tem de ser suportado, como compreendem, por alguns estudos técnicos e projectos — nós não conseguimos fazer obra sem projectos e não conseguimos tomar muitas decisões sem estudos, porque trabalhamos com áreas técnicas com elevada especificidade — ,»

O Sr. António Leitão Amaro (PSD): — Para isso é que existem engenheiros!

A Sr.ª Ministra do Ambiente e do Ordenamento do Território: — várias aquisições de serviços, que nos permitiriam fazer o investimento, ficaram na fila para despacho no Ministério das Finanças. Mas não felizes com isto, e conversei com o Sr. Ministro das Finanças e com os Secretários de Estado para procurar priorizar estas matérias, tivemos, como bem sabem, no final de Setembro, um congelamento do PIDDAC até ao final deste ano.
É um facto que essas medidas, efectivamente, prejudicaram-nos a execução, mas não porque não tenhamos capacidade de executar, temos capacidade de executar. Agora, o Ministério do Ambiente enferma — e o que vou dizer não é de agora, é de há muito tempo, estou no Ministério do Ambiente há décadas e já o dizia antes — , há muito tempo, de um problema: tem poucos técnicos para poder executar as políticas com a velocidade, o ritmo que o País precisa. Esta é a verdade! Os governos sucedem-se e não se tem resolvido este problema, é um facto! A verdade é que não se tem resolvido este problema! Portanto, quer se queira quer não, o discurso que todos ouvimos, por parte quer dos políticos, quer dos media, quer da sociedade em geral, de que é preciso reduzir os funcionários públicos, no Ministério do Ambiente não se aplica.

O Sr. António Leitão Amaro (PSD): — Então aproveite-os!

A Sr.ª Ministra do Ambiente e do Ordenamento do Território: — É preciso reforçar!

Protestos do PCP.

É preciso reforçar! E, portanto,»

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos criar condições, para que a Sr.ª Ministra possa terminar a sua resposta.

A Sr.ª Ministra do Ambiente e do Ordenamento do Território: — Gostaria, ainda, de dizer o seguinte: não é verdade, Sr. Deputado, que a política de ambiente esteja, de alguma forma, a ser»

Protestos do Deputado do PSD António Leitão Amaro.

Não, não está! A política de ambiente já não precisa disso. A política de ambiente, no nosso País, está perfeitamente estabilizada, e o Sr. Deputado sabe que é assim. Felizmente, o tempo da luta para ganhar espaço no ambiente, no nosso País, foi há 15, 20 anos, não é de agora. Felizmente, e estou muito satisfeita