13 | II Série GOPOE - Número: 005 | 11 de Novembro de 2010

Sr.ª Deputada, quanto às outras questões que me dirigiu, naturalmente que, num contexto, como digo, de contenção, fizemos aquilo que se deve fazer em todas as casas: privilegiámos o fundamental, o que puxa pela política de ambiente, o que é imprescindível, mas também procurámos não deixar cair projectos. O que é que fizemos? Alguns dos projectos vão, com certeza, desenvolver-se com um pouco mais de lentidão, mas vão fazer-se na mesma.
Relativamente à minha intervenção anterior, quero clarificar o seguinte: temos poucos recursos humanos para o desenvolvimento de todas as áreas, mas tem vindo a ser feito um esforço, num quadro de contenção, que não é de agora, no sentido de o Ministério do Ambiente poder ir dotando algumas áreas de mais pessoas.
Assim, no que toca a vigilantes da natureza, temos alguns procedimentos abertos, que se vão concretizar.
Felizmente, estes não»

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — «Alguns» é cinco! É, não é?!

A Sr.ª Ministra do Ambiente e do Ordenamento do Território: — E mais poderão vir a ser abertos. Tem de haver um diálogo — isto é um facto — , o que não deixa de ser um constrangimento, e, no quadro global do desenvolvimento nas nossas políticas, temos de justificar mais do que tínhamos de fazer anteriormente.
Agora, eu tenho canais de diálogo abertos com o Ministério das Finanças para não se prejudicar o desenvolvimento das nossas políticas de ambiente, porque as políticas de ambiente não são supletivas, são fundamentais para o desenvolvimento do País. Penso que já não estamos no tempo de pensar que as políticas de ambiente são supletivas, elas são fundamentais.
Portanto, eu e os Secretários do Estado tudo faremos para, no seio do Governo, sensibilizarmos para a importância de haver discriminação positiva, para nos permitir a execução das políticas de ambiente.
Por isso, Sr.ª Deputada, neste quadro, de rigor e contenção, procuraremos não prejudicar o investimento que tem de continuar a ser feito no litoral, que é fundamental e não pode ser parado. Temos de continuar a fazer a protecção da zona costeira contra a erosão e a requalificá-la. Todos nós sabemos como o litoral português hoje é diferente do que era há 10 e 15 anos. Estamos a requalificar o nosso litoral, estamos a melhorar zonas marginais, apoios de praia, dunas, enfim, tudo isto e não vamos parar! Vamos continuar com todo este trabalho, com todo este esforço! Os Polis são para continuar a avançar. Como bem sabem, temos Polis com diferentes graus de complexidade. Como é evidente, as intervenções Polis de recuperação têm de ter em muito casos avaliações de impacte ambiental. Não vamos libertar estas intervenções dos procedimentos a que estamos obrigados no quadro da União Europeia.
Portanto, no Ministério do Ambiente — e é bom que os Srs. Deputados também fiquem cientes disto — , precisamos de fazer estudos, de aprofundar matérias. Quando, por exemplo, está em causa a construção de uma protecção costeira, ela não pode ser feita sem estar suportada por estudos aprofundados de hidrodinâmica. Felizmente, no nosso País, há know-how para nos apoiar nestas matérias, mas, se não tivéssemos, teríamos de o arranjar fora.
Logo, temos de fazer intervenções que sejam para resolver problemas. Esta é a verdade! Portanto, não vamos deixar de puxar para a frente as matérias relativas ao litoral, à protecção de recursos hídricos e à conservação da natureza porque elas são fundamentais para a qualificação do nosso País. Quero que isto fique claro, e isto fica patente no nosso organismo e nas mensagens que passamos aos nossos dirigentes das diversas estruturas.

O Sr. Presidente: — Muito obrigado, Sr.ª Ministra.
Para formular as suas perguntas, tem a palavra o Sr. Deputado João Pinho de Almeida.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.ª Ministra do Ambiente e do Ordenamento do Território, confesso que, na análise deste orçamento, o mais relevante para o CDS não é andarmos a fazer competições entre Ministérios para avaliar, concretamente, pesos políticos de áreas ou de ministros, até porque seria uma hipocrisia, num orçamento que todos reconhecemos que tem de ser de contenção, virmos dizer, depois, área a área, que esta área ç prejudicada e reduz» Sinceramente, achamos, que ç preciso ter a noção da situação que vivemos, não abdicando, de forma alguma, de, nos recursos disponíveis no orçamento