15 | II Série GOPOE - Número: 005 | 11 de Novembro de 2010

se aproveita a capacidade que os CIRVER têm, em vez de se abdicar disso, para, designadamente, serem utilizados no tratamento de solos contaminados. Tendo os CIRVER capacidade para isto, podem ser utilizados para este efeito.
Sr.ª Ministra, relativamente ao fim do programa de substituição de veículos em fim de vida, gostaríamos de saber qual o impacto que isto poderá ter num dos objectivos, que é a redução de emissões de carbono e que tem a ver com o transporte automóvel, neste caso o transporte individual.
Passo agora à matéria que tem a ver com o Fundo Português de Carbono. Sabemos que o desaceleramento da economia, pelas piores razões, tem contribuído para estarmos mais perto do cumprimento das metas de Quioto. As razões são negativas, mas efectivamente estamos mais próximos.
Pergunto: o investimento que é feito neste orçamento para o Fundo Português de Carbono não poderia ser menor, tendo em conta esta realidade, podendo, designadamente, estas verbas ser utilizadas numa área que está manifestamente carente,»

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, agradeço que termine.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Vou terminar, Sr. Presidente.
Como eu estava a dizer, estas verbas poderiam ser utilizadas numa área que está manifestamente carente, é o caso do Instituto da Conservação da Natureza e da Biodiversidade (ICNB), para, designadamente, resolver os problemas que temos com a fiscalização e a vigilância dos parques, onde há uma carência de recursos.
Termino, Sr. Presidente, e colocarei as restantes questões na segunda volta.

O Sr. Presidente: — Sr.ª Ministra, tem a palavra, para responder.

A Sr.ª Ministra do Ambiente e do Ordenamento do Território: — Sr. Presidente, Sr. Deputado João Pinho de Almeida, em primeiro lugar, comentando as suas palavras iniciais, quero dizer que, a meu ver, quando estamos a discutir o orçamento do Ministério todos temos a obrigação e a responsabilidade de ser transparentes. Portanto, nada tenho a esconder, como é óbvio! Quanto àqueles números que circularam na comunicação social, eu própria os vi, no sentido de dizerem que o Ministério Ambiente aumentava mais de 20%, eu referi que essas contas foram feitas relativamente à estimativa de execução, que vai ser inferior. Mas assumi e não vejo qualquer problema nisso»! Estamos todos a «emagrecer» e, portanto, o Ministério do Ambiente «emagrece» como os outros! Não é aqui que há problema! Volto a reforçar o fundamental: «emagrecemos na gordura» e não na «carne», nem no «osso»! Acho que isto é que é fundamental! Julgo que sim, que temos que ter um discurso coerente, não podemos, por um lado, pressionar para que haja «emagrecimento» e, por outro, esperar que, por artes mágicas, surjam verbas.
Sr. Deputado, relativamente às garantias para melhorar a execução, posso dar-lhe algumas, não posso dar-lhe todas. É verdade — concordo com o Sr. Deputado — que a execução no Ministério do Ambiente, nos últimos anos, nunca é completa. Porquê? Porque grande parte do orçamento do Ministério do Ambiente é utilizado em investimento em áreas que têm uma grande margem de incerteza, uma vez que se trata, como referi há pouco, de investimento que tem de ter estudos, avaliações, normalmente contrapartidas de outras entidades, financiamento comunitário, o que, por si só, também tem regras estritas, e tem de ter comparticipação de autarquias. Portanto, é, digamos, um processo de parceria que não é completamente controlável por parte do Ministério do Ambiente. Claro que fazemos esse diagnóstico e, a bem do País, procuramos ir diminuindo as áreas onde não conseguimos ter a eficiência de execução que gostaríamos de ter.
Relativamente ao Polis rios, quero dizer que, em linha com o que consta do Programa do Governo, foi decidido criar um grupo de trabalho para montar um programa Polis rios. E porquê? Porque estava diagnosticado que alguns rios precisavam de uma operação de requalificação (é um facto), a exemplo do que aconteceu com o litoral e com os centros urbanos. Portugal teve um desenvolvimento um pouco desorganizado em algumas áreas, todos o sabemos. Portanto, agora, se queremos realmente dar o tal salto de qualidade, se queremos ser um País com desenvolvimento sustentável, impõe-se que façamos