8 | II Série GOPOE - Número: 005 | 11 de Novembro de 2010

O Sr. António Leitão Amaro (PSD): — Sr. Presidente, peço-lhe que me conceda a mesma tolerância que concedeu á Sr.ª Ministra, não em tantos minutos mas em alguns»

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, posso explicar essa tolerância: a grelha do ano passado tinha 20 minutos e não 15 minutos. E, inicialmente, informei a Sr.ª Ministra de que teria 20 minutos. Foi esta a razão.
De qualquer forma, peço-lhe que abrevie, Sr. Deputado.

O Sr. António Leitão Amaro (PSD): — Com certeza, Sr. Presidente.
Sr.ª Ministra, como é possível estar a gastar-se tanto em consultores privados, não aproveitando os recursos do próprio Ministério, do INAG, da Administração Pública, descredibilizando, não acreditando no corpo importantíssimo de funcionários públicos que o País tem? Para quê?! Para continuar a deixar o País no vermelho?! A minha pergunta mais importante, Sr.ª Ministra, é a seguinte: Portugal está em incumprimento, e o incumprimento de directivas comunitárias é passível de sanções. Sr.ª Ministra, arriscamo-nos a sanções, ou não, perante um tão grave atraso? Quais são as sanções a que Portugal se arrisca pelo facto de o Governo socialista demorar cinco anos com este processo e de estar em atraso há um ano, não conseguindo concretizar estes planos?

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra a Sr.ª Ministra do Ambiente e do Ordenamento do Território, dispondo, para o efeito, de 8 minutos.

A Sr.ª Ministra do Ambiente e do Ordenamento do Território: — Sr. Presidente, Sr. Deputado António Leitão Amaro, procurei tomar umas notas para lhe responder.
Primeiro, naturalmente, num enquadramento de contenção, em que todo o discurso político é para diminuir a despesa pública, não estavam à espera que os Ministérios vissem, depois, como que por magia, as suas dotações aumentadas.

Protestos do Deputado do PSD António Leitão Amaro.

O que quero dizer é o seguinte: o Ministério do Ambiente perdeu dotação, como os outros Ministérios perderam.

O Sr. António Leitão Amaro (PSD): — Perderam um bocadinho mais!

A Sr.ª Ministra do Ambiente e do Ordenamento do Território: — Srs. Deputados, tudo depende, naturalmente, de como tratamos a informação, e as duas coisas são verdade.
Ou seja, de acordo com os dados que vêm no orçamento, relativamente à execução, e tivemos uma execução baixa — porém, devo dizer que discordo do Sr. Deputado quando aponta as razões para a baixa execução, mas já vou detalhar por que é que a execução foi baixa — , mas, face à execução, a dotação que nos é dada representa um acréscimo significativo; relativamente à dotação que tínhamos tido no ano passado, tivemos uma diminuição de dotação.
Permita-me que discorde do Sr. Deputado quando refere que a nossa baixa execução resulta de incapacidade de executar, e vou explicar porquê: todas as pessoas com funções de gestão que estão ligadas ao Ministério do Ambiente sabem que o perfil de execução no Ministério, sobretudo da componente investimento, acontece essencialmente, por razões que são facilmente perceptíveis, de Setembro até ao final do ano. E porquê? Porque temos de fazer intervenções, algumas delas podem ser feitas no Verão e outras têm de ser feitas fora da época balnear. Logo, é normal ter de acomodar um conjunto de intervenções às condições climatéricas, sobretudo as intervenções em litoral, e estas são significativas, mas não só, também todas as intervenções que tenham obra, que tenham de ter escavação, que tenham de ter construção civil.
Portanto, não é de agora, é de há muitos anos que o perfil de execução é sempre deslocado para o 2.º semestre. O que é que acontece? Acontece que este ano, efectivamente, a aprovação tardia do Orçamento impediu-nos de lançar grande parte dos procedimentos. Fomos executando aquilo que conseguíamos