10 | II Série GOPOE - Número: 008 | 16 de Novembro de 2011

Quero dizer-lhe, Sr. Deputado, relativamente ao Plano Estratégico de Transportes e à questão que me colocou em primeiro lugar, que o Plano Estratégico de Transportes constitui a grande referência para a definição das políticas no sector. Efectivamente, sofremos uma crise enquanto ele estava a ser elaborado, pelo que tiveram de ser levadas em consideração medidas adicionais e ocorreram restrições financeiras. Por isso, obviamente, não seria correcto da nossa parte se não procedêssemos a uma correcta reavaliação do Plano Estratégico de Transportes, no sentido de o adaptar às restrições financeiras existentes e, sobretudo, de as considerar em termos de futuro.
Num plano geral, Sr. Deputado, chamei a atenção para as nossas preocupações, que tinham a ver com a racionalidade e, fundamentalmente, com a governance, mas também com a competitividade. E disse isso não apenas por serem palavras bonitas, mas porque penso que toda a acção do Ministério, como é o Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, deve estar subordinado a essas preocupações e a esses princípios de orientação, particularmente no contexto que atravessamos.
Sr. Deputado, relativamente ao que focou no que se refere ao endividamento dos transportes, quero dizerlhe que se há alguém que começou com essa preocupação foi precisamente esta equipa governamental, praticamente desde o dia em que iniciou as suas actividades. Podemos, até, dizer que o próprio PEC foi inaugurado no nosso Ministério, na medida em que uma das primeiras coisas que fizemos quando entrámos no Ministério foi proceder a uma rigorosa reavaliação de todos os investimentos que estavam programados, no sentido de determinar aqueles que deveriam avançar ou aqueles que deveriam ficar a aguardar melhores dias.
E uma das preocupações que tivemos desde início foi precisamente a preocupação com o endividamento e com os défices negativos operacionais das diferentes empresas.
O Sr. Deputado já teve a oportunidade de exercer funções governativas, pelo que, naturalmente, durante o exercício dessas funções, também existia o problema das empresas. Aliás, não é um problema de agora, mas é um problema que se vem arrastando há mais de três ou quatro décadas, por isso (e isto foi o que eu disse), a crise actual é também um bom momento para nós, de uma forma coerente, podermos dar resposta a essas situações e dar-lhes uma sustentabilidade no futuro.
Srs. Deputados, temos de olhar as coisas numa dupla perspectiva: efectivamente, as empresas de transportes têm défices crónicos, têm endividamento, mas também prestam serviços e geram transportes que são fundamentais para que a própria actividade económica se possa desenvolver, para que os cidadãos tenham a mobilidade de que necessitam para exercer essas mesmas actividades. Mas quero dizer-lhe, Sr. Deputado, que essa constitui a nossa preocupação fundamental. Aliás, tive a oportunidade de ver o conjunto de medidas que temos programadas, que vão precisamente no sentido de limitar, de estancar as dinâmicas de endividamento e procurar inverter as dinâmicas de défices operacionais negativos que, neste momento, existem.
Relativamente à rede de plataformas logísticas, o Sr. Deputado pode estar um pouco mal informado.
Efectivamente, falamos de ajustamento, de revisão do plano logístico, mas temos de ver que parte significativa do sucesso das plataformas logísticas tem a ver com a própria iniciativa dos privados. A crise afecta a todos e os próprios agentes privados têm as suas restrições e o desenvolvimento do processo é também reflectido e influenciado pela própria situação económica. É precisamente por essa razão, tendo em conta a situação económica actual e as soluções financeiras, que procedemos à revisão do plano logístico, precisamente para concentrar no que é essencial e absolutamente realizável.
De qualquer forma, quero dizer ao Sr. Deputado que, ao contrário do que diz, as plataformas logísticas e o plano logístico estão a avançar. Recentemente, tivemos a oportunidade de inaugurar, em Sines, a primeira nave logística, que, aliás, foi uma iniciativa que contou com a presença do próprio Sr. Primeiro-Ministro.
Também em Leixões está a decorrer o concurso para o desenvolvimento da plataforma logística de Leixões. E posso ainda dizer-lhe, Sr. Deputado, que relativamente à plataforma logística do Poceirão, pensamos estar brevemente em condições de proceder à sua inauguração formal, resolvidos que estão alguns problemas de natureza estrutural.
No que se refere às Autoridades Metropolitanas de Transportes, ao contrário do que o Sr. Deputado diz, não se trata de um falhanço. Relativamente à Autoridade Metropolitana de Transportes de Lisboa, ela tem desenvolvido um trabalho muito significativo e que se tem traduzido numa melhoria substancial da própria gestão dos transportes em Lisboa, e estamos convencidos de que a sua intervenção será muito mais forte, particularmente no contexto que prevemos de uma maior integração de todo um sistema de transportes na