33 | II Série GOPOE - Número: 010 | 18 de Novembro de 2011

O Sr. João Ramos (PCP): — Vou terminar, Sr.ª Presidente.
Por último, um assunto que tem a ver com os baldios no distrito de Beja e a Herdade da Contenda. Julgo que o Sr. Ministro também conhecerá este assunto, porque o Sr. Secretário de Estado das Florestas e Desenvolvimento Rural conhece-o bem. A gestão foi passada para as entidades proprietárias, mas aguarda-se a publicação do diploma que regulamenta essa gestão. Ora, a falta deste diploma limita a intervenção, nomeadamente a nível da gestão florestal, por exemplo na criação de aceiros, porque as entidades não podem fazer contratação para a realização destas actividades. O diploma estava prometido pelos serviços do Ministçrio,»

A Sr.ª Presidente (Teresa Venda): — Sr. Deputado, tem de terminar.

O Sr. João Ramos (PCP): — » mas ainda não foi publicado. Gostava que o Sr. Ministro se pronunciasse sobre isto.

A Sr.ª Presidente (Teresa Venda): — Tem a palavra o Sr. Deputado Fernando Marques.

O Sr. Fernando Marques (PSD): — Sr.ª Presidente, Sr. Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, Srs. Secretários de Estado, o PSD tem chamado a atenção várias vezes para a importância da floresta no nosso País, quer nas audições que temos tido com o Sr. Ministro, quer através dos projectos de resolução que ainda há pouco foram aprovados aqui neste Plenário, importância esta que advém do ponto de vista económico, da valorização dos produtos florestais, que não têm sido devidamente valorizados, do ponto de vista ambiental e do ponto de vista, naturalmente, de ordenamento do território, como forma de prevenção para os incêndios florestais.
Ao ler o Relatório do Orçamento do Estado, na parte relativa à agricultura, vimos que nada ou muito pouco há de novo em relação a esta matéria, quando comparado com aquilo que havia no Relatório de 2010. No entanto, chamou-nos a atenção, para além, naturalmente, da diminuição de verbas para o Ministério da Agricultura, um parágrafo que vou ler e que diz o seguinte: «No sector florestal, é decisivo aumentar a produtividade da floresta portuguesa, designadamente no apoio à produção no minifúndio por via das zonas de intervenção florestal (ZIF), como forma de contribuir, no médio prazo, para o incremento da disponibilidade de material lenhoso para consumo industrial, e assegurar a sustentabilidade dos investimentos industriais, tanto efectuados como a efectuar».
Nós não podemos estar mais de acordo com o que aqui está escrito, que, de resto, vem, de facto, no sentido daquilo que tem sido as preocupações do PSD. No entanto, quando olhamos para o documento que ontem nos foi distribuído para a reunião de hoje, ficamos um pouco desiludidos, porque nada ou quase nada é dito relativamente a esta matéria.
As verbas do PRODER não estão discriminadas para o sector florestal, nem para as zonas de intervenção florestal, e, quando olhamos para os projectos não co-financiados, vemos apenas dois projectos, que até têm escrito à frente «projectos novos», com 50 000 €, que são «disponibilidade de biomassa« e «revisão da estratégia para as florestas», nada sendo dito relativamente à importância das ZIF, ao aproveitamento da biomassa e ao apoio às organizações de produtores florestais.
Por isso, Sr. Ministro, as questões muito concretas que quero colocar são estas: que medidas urgentes é que o Governo está disponível para tomar, na sequência dos projectos que foram aprovados, no sentido da protecção e da valorização da floresta, nomeadamente no incentivo ao aproveitamento da biomassa e ao combate do nemátodo do pinheiro? De que modo pretende o Governo apoiar, como diz no Relatório, a produção no minifúndio, por via das ZIF? E que objectivos e que estratégia é que tem para que, de facto, a maior parte ou uma grande parte do território se organize à volta das zonas de intervenção florestal?

A Sr.ª Presidente (Teresa Venda): — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Isabel Coutinho.

A Sr.ª Isabel Coutinho (PS): — Sr.ª Presidente, Sr. Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, Srs. Secretários de Estado, antes de mais, gostaria de felicitar V. Ex.ª por, tendo em conta este