28 | II Série GOPOE - Número: 010 | 18 de Novembro de 2011

transparecer no orçamento que estamos agora aqui a discutir. Portanto, gostaria de saber se o Sr. Ministro já retrocedeu neste objectivo, se já não é para ser levado à prática ou como o vai fazer, uma vez que, tendo menos verba pública, obviamente também terá mais dificuldade em fazer esta alteração.
Gostaria que nos esclarecesse relativamente a esta matéria.
Sr. Ministro, já foi falado por alguns colegas, mas ainda não foi esclarecido por V. Ex.ª, há, relativamente à electricidade verde, uma redução significativa, na ordem dos 64%, de 2010 para 2011. Voltámos ao «apagão» do Jaime Silva, ou há aqui alguma alteração? Sr. Ministro, vai haver alguma alteração? Se há perspectivas de alteração, diga-nos, Sr. Ministro, se este ano está disponível para apoiar, com a electricidade verde, também as cooperativas, coisa que não está a acontecer em 2010. Será possível apoiar as cooperativas, nomeadamente as agrícolas, que têm forte consumo de energia, e estou a lembrar-me, por exemplo, das adegas cooperativas ou das cooperativas de azeite? Linhas de crédito, Sr. Ministro, como se explica que, havendo uma redução de 64% no apoio às linhas de crédito, o Sr. Ministro venha dizer que vai reforçar este apoio? Gostaria que nos explicasse esta questão.
Para terminar esta matéria, gostaria que o Sr. Ministro nos dissesse se já foram aprovados os relatórios de contas do IFAP dos anos 2008 e 2009. Se foram, por que é que não são públicos? Eles terão de ser públicos no mês de Abril do ano seguinte à sua aprovação, do ano a que dizem respeito. Ora, já passou Abril de 2009, Abril de 2010 e ainda não são conhecidos. O que há a esconder? Relativamente ao PROMAR, pergunto, Sr. Ministro, o que nos pode dizer quanto a projectos de aquicultura, em alto mar? Há alguma perspectiva de apoio nesta matéria? Há alteração na política do Ministério, relativamente a isto? Pergunto porque uma das questões que o Ministério da Agricultura tem vindo a afirmar é que o apoio à aquicultura em alto mar »

Entretanto, assumiu a presidência a Sr.ª Vice-Presidente Teresa Venda.

A Sr.ª Presidente: — Sr. Deputado, tem 2 segundos para concluir.

O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): — » ç algo de mais difícil, de mais complicado de apoiar. Esta ç uma medida à procura de apoio e, neste sentido, poderia ser uma das formas de apoio à aquicultura de outsourcing. Gostaria que o Sr. Ministro nos informasse sobre esta matéria.

A Sr.ª Presidente (Teresa Venda): — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Rita Calvário.

A Sr.ª Rita Calvário (BE): — Sr.ª Presidente, Sr. Ministro, quem chamou «ajuda de emergência» em Agosto e fez esta promessa aos criadores de gado nas áreas afectadas pelos incêndios foi o Sr. Ministro, não foi o Bloco de Esquerda, e a resposta que nos dá não é de todo satisfatória. Não percebemos por que é que, criada esta ajuda específica de emergência com verbas nacionais, provenientes da dotação orçamental do IFAP, candidaturas que estavam abertas até dia 30 de Setembro — e ainda bem que decidiram alargar a mais freguesias com outros prazos — a 12 de Novembro decidem obrigar, mesmo os produtores que já tinham apresentado candidatura, a apresentar novos documentos? Estes documentos não faziam sentido estarem já incluídos no despacho de 24 de Agosto de 2010? Por que é que só a 12 de Novembro é que se alteram as regras? As candidaturas que foram apresentadas deixam de valer? Deixam de fazer sentido? Faz sentido os produtores estarem há tanto tempo à espera de pagamento, que não sabemos, ainda hoje, quando vai ser feito? Sr. Ministro, quando é que vai começar a ser feito o pagamento a estas ajudas específicas? Já que em Agosto não nos quis dizer, diga-nos agora qual o montante dos apoios que estão previstos para esta ajuda específica e o que isso vai significar, em termos do orçamento do IFAP, orçamento que, tal como o dos restantes serviços do próprio Ministério, vai sofrer uma redução com este Orçamento do Estado. Esta redução prende-se muito com o montante das despesas com pessoal, como, aliás, informa a Nota Explicativa, e, diznos o Sr. Ministro, com as medidas de consolidação orçamental, que vão muito além disso. Sr. Ministro, este corte refere-se a quê? Onde é que o Sr. Ministro vai buscar os 7 milhões de euros? É também com a redução de encargos com pessoal, considerando que já há uma redução de montante nestes serviços, e, como sabemos, os serviços do Ministério, têm falta de pessoas? Aliás, foi um reconhecimento que o Sr. Ministro tem