25 | II Série GOPOE - Número: 010 | 18 de Novembro de 2011

o afundar ainda mais. Assim, não pode deixar de constituir motivo de preocupação para todos nós as baixas taxas de execução do PROMAR, lamentando que não possamos ter informação pública actualizada e devidamente sistematizada. Naturalmente, as vindas do Sr. Ministro à Assembleia da República têm-nos permitido obter esta informação. Enquanto que no site da Direcção-Geral das Pescas e Aquicultura temos dados reportados a 30 de Junho, na audição que tivemos em meados de Julho tivemos essa informação e, hoje, o Sr. Ministro diz-nos que estamos com uma taxa de execução de 17,2%.
Saudando, de princípio, a recuperação que se verificou na taxa de execução do PROMAR, naturalmente que é difícil avaliarmos o que está a acontecer se não soubermos os níveis de execução por eixo e por medida. Os 17,2% de execução significam, seguramente, uma recuperação, mas não nos garantem o sucesso das políticas subjacentes à aplicação dos fundos comunitários.
O Sr. Ministro disse-nos — posso ter ouvido mal e, por isso, gostaria que o confirmasse — que a previsão de taxa de execução até ao final do ano é de 20% e que, no final de 2011, será de 25% (é a sua previsão), o que, para nós, é preocupante, pois não é nada ambicioso termos uma taxa de execução de 5% em 2011. O que o Sr. Ministro nos disse aqui hoje foi que espera que a taxa de execução do PROMAR, em 2011, seja de 5%, e aqui não regra, nem «n+3», que nos valha. Sabemos que, com o seu optimismo compulsivo, não deixará de tranquilizar-nos.
Assim, face a tudo isto, pode assegurar que Portugal não irá desperdiçar fundos destinados ao sector das pescas neste Quadro Comunitário de Apoio (QCA)? Está o Governo na disposição de proceder a uma profunda reprogramação do PROMAR, envolvendo, na discussão das prioridades, os vários agentes do sector e aqueles que com ele estão mais directamente relacionados? Sr. Ministro, ainda tendo como pano de fundo uma eventual reprogramação do PROMAR, e face à situação actual, que é aflitiva para muitos armadores e pescadores portugueses, gostávamos de clarificar, como ponto prévio, que defendemos um equilíbrio dos três pilares da Política Comum de Pescas, sem qualquer hierarquização entre as dimensões ambiental, social e económica, posição que também nos parece ser a do Governo português, ao contrário do entendimento que aparenta ter a actual Comissária Europeia das Pescas e Assuntos Marítimos.
Centremo-nos no plano de recuperação da pescada do sul e do lagostim. Por falta de pró-actividade do Governo, sobretudo na consolidação de uma parceria com Espanha, existe uma forte probabilidade de, para 2011, os dias disponíveis para o exercício da pesca serem reduzidos.
O anacronismo é evidente: por um lado, existe um aumento de 15% do TAC (totais admissíveis de capturas), das quotas, e, por outro, reduz-se em mais 10% o período de retenção das embarcações em porto.
Os efeitos colaterais desta decisão são enormes, pois impede que os navios portugueses, em que a pescada representa apenas 5% do total de capturas, pesquem outras espécies com stocks mais saudáveis, nomeadamente o carapau, obrigando-os a estarem ancorados e inactivos 140 dias a mais, relativamente ao padrão de actividade de 2005. A irredutibilidade de posições da Comissão Europeia e a incapacidade que Portugal tem tido para proteger as suas pescas estreita os caminhos para evitar o colapso imediato de 120 embarcações afectadas por este regulamento, com a consequente perda das 130 000 toneladas de pescado/ano que produzem para o País.
Não desejando estimular soluções que passem pelo abate de mais navios, entendemos que o Governo deve reprogramar o PROMAR, rentabilizando os meios afectos à medida de apoio das imobilizações temporárias de actividade para este grupo de navios, com proporcionalidade e adequação aos impactos que o plano de recuperação nos impõe. Assim, Sr. Ministro, está em condições de assumir, hoje e aqui, este importante compromisso com as nossas pescas para colmatar a incapacidade técnica e política, não conseguindo suscitar a revisão, em tempo oportuno, do plano de recuperação, para evitar a redução dos dias pescas em 2011? Uma última nota, para passar brevemente pela aquicultura. No relatório do Orçamento do Estado para 2011 lemos o objectivo de quintuplicar, mas o Sr. Ministro, ainda anteontem, em Olhão, falou em triplicar. De quintuplicar para triplicar vão umas 14 000 toneladas de diferença!»

Vozes do PSD: — Muito bem!