22 | II Série GOPOE - Número: 010 | 18 de Novembro de 2011

Relativamente ao PROMAR, de que também falou a propósito da área das pescas, temos previsto um aumento de dotação de 17,2% em relação ao próximo ano: passa de 9 milhões de euros para 11,5 milhões de euros, permitindo atingir 62 milhões de euros de investimento.
Temos feito um esforço, Sr. Deputado João Ramos, na questão da deslocalização dos portos na área de Lisboa, na zona da doca de Pedrouços em virtude daquele acontecimento. Este trabalho está a ser feito em diálogo permanente com os sindicatos, com as estruturas, chegou-se a um acordo e há várias soluções. Há soluções imediatas, que permitem acomodar, quer na margem norte do Tejo quer a sul do Tejo, as embarcações em causa, e há soluções de curto e de médio prazos, que estão a ser discutidas com os agentes, quer para o porto de abrigo de Santos, que é na zona de Paço de Arcos, quer para a Cova do Vapor.
Esse trabalho está a ser feito e temos condições para assegurar que as pessoas não vão ficar penalizadas neste processo. Antes pelo contrário, queremos reforçar as condições de trabalho destes pescadores.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado José Luís Ferreira, do Partido Ecologista «Os Verdes».

O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr. Ministro e Sr. Secretário de Estado, a primeira constatação que fazemos deste orçamento, no que diz respeito ao sector agro-florestal, é que estamos diante de um orçamento que acaba por obedecer às linhas orientadoras dos orçamentos anteriores, e o mesmo é dizer que o investimento no sector continua a «emagrecer» a passos largos.
Se considerarmos os vários orçamentos do Ministério da Agricultura desde 2005, a única conclusão que é possível retirar é que estamos perante um acentuado e contínuo decréscimo. De 2005 para 2011, o orçamento para a agricultura conhece uma redução de 610 milhões de euros, ou seja, um decréscimo ao ritmo de 100 milhões de euros/ano, o que corresponde, em termos de variação percentual, a menos de 27%, não contando aqui com a inflação acumulada entretanto ocorrida. Aliás, importava até saber se algum outro ministério teve uma redução tão significativa nos últimos seis anos de governação socialista como teve o Ministério da Agricultura.
Portanto, quando se fala da importância do sector agrícola e florestal para o País, é visível que se fica pela retórica, porque, em termos práticos, assistimos a uma acentuada redução do investimento no sector e as consequências são claras e visíveis: há crise, desânimo generalizado no sector, desaproveitamento nos fundos comunitários, redução da produção nacional e, consequentemente, o agravamento do défice agroalimentar.
Aliás, numa altura em que tanto se fala dos custos para o País com o agravamento das taxas de juro da dívida pública, também seria interessante que se fizessem contas para ver quanto está a gastar-se a mais, dia após dia, com a nossa alimentação, sobretudo num cenário de destruição da agricultura nacional, e ainda qual o aumento dos preços dos alimentos nos mercados internacionais.
De facto, num período de um ano a dois anos, Portugal passou de um défice agro-alimentar de 3000 milhões de euros para 3600 milhões de euros/ano. Ou seja, actualmente, estamos a importar cerca de 65% da nossa alimentação em termos de volume (que é de 75%, se avaliarmos a situação em termos financeiros).
Portanto, para 2011, com este orçamento, o que vai acontecer é que vamos continuar a aumentar o nosso défice e a diminuir as nossas reservas alimentares estratégicas.
As questões que tenho para colocar-lhe, Sr. Ministro, são mais concretas e referem-se à Rede Rural Nacional. Esta Rede tem vindo a conhecer uma execução quase nula, praticamente inexistente e o Sr. Ministro também sabe que esta «magríssima» execução se deve, sobretudo, ao facto de o Ministério da Agricultura não ter procedido à abertura de um período para a apresentação de propostas de candidaturas, ou de iniciativas, por parte dos membros da Rede, durante todo o ano de 2008 e quase até ao final de 2009.
No início deste ano, quando discutimos a proposta de lei do Orçamento do Estado para 2010, tive oportunidade de o questionar sobre esta matéria e o Sr. Ministro começou por reconhecer o problema e dissenos aqui, nesta sala, que iria proceder a alterações que deveriam ocorrer a partir do dia 15 de Março deste ano. Mas, afinal, o que aconteceu entretanto foi que os membros da Rede, que tinham, aliás, já formalizado a sua candidatura em 2009, foram obrigados a formalizar de novo as suas candidaturas no Verão de 2010.
Portanto, Sr. Ministro, o desenvolvimento que o processo conheceu este ano limitou-se, afinal, a obrigar os membros a formalizarem novamente as suas candidaturas! Não sei se é a isto que o Sr. Ministro chama operacionalidade, mas o melhor seria ouvi-lo.