23 | II Série GOPOE - Número: 010 | 18 de Novembro de 2011

Na nossa perspectiva, não estamos diante de nenhuma evolução nem de nenhum desenvolvimento no processo. Pelo contrário, pensamos que estamos a andar para trás, principalmente porque o Ministério da Agricultura continua sem dar resposta às candidaturas apresentadas pelos membros da Rede Rural Nacional.
Até hoje, pelo que sei, não há resposta por parte do Ministério da Agricultura.
Ou seja, o Ministério da Agricultura anda, desde 2007, para colocar a Rede a funcionar e, em quase quatro anos, pouco ou nada foi feito! Assim, a Rede não tem assumido papel que lhe estava destinado, nomeadamente o de ser o motor de intercâmbio de informação. Por outro lado, há membros da Rede Rural Nacional que decidiram avançar com algumas iniciativas e que, até hoje, não sabem, sequer, se lhes vão ser pagas as despesas tidas com essas mesmas iniciativas Todavia, o problema ganha outras dimensões se, até ao final deste ano, não forem gastas as verbas que estão previstas na programação financeira para 2008 (que, recorde-se, rondam os 3,74 milhões de euros), porque a componente comunitária, que corresponde a cerca de 50%, terá de ser devolvida à União Europeia por falta de cumprimento da regra «n+2».
Isto quer dizer que, apesar de haver organizações que efectuaram despesas com estas iniciativas, que, aliás, têm todo o cabimento dentro do programa da Rede Rural Nacional, o Ministério da Agricultura, por sua única e exclusiva responsabilidade, vai deixar que o dinheiro se perca e tenha de ser devolvido à União Europeia — é quase certo.
Acresce ainda que, segundo informações que tivemos, para além da demorada aprovação das candidaturas, existe um outro problema que já foi aqui levantado, mas a que o Sr. Ministro, que eu tenha percebido, não respondeu, e que tem a ver com o IFAP. O IFAP, que é o organismo pagador, aparentemente, ainda não está credenciado pela União Europeia para proceder ao pagamento das despesas de quatro das cinco áreas de intervenção que existem. Segundo sabemos, o IFAP só está credenciado para uma das cinco áreas de intervenção, que, curiosamente, é uma área de intervenção específica a que só os organismos do Ministério da Agricultura podem aceder.
Tal quer dizer que, mesmo que o Ministério da Agricultura aprovasse as candidaturas e as organizações apresentassem as respectivas despesas, tão depressa o IFAP não as podia pagar, simplesmente porque não está credenciado para o efeito. Perante este cenário, naturalmente há o risco objectivo de termos de devolver o dinheiro a Bruxelas e as organizações — perdoem-me a expressão — «ficarem a arder» com o dinheiro que gastaram nas iniciativas! E, se assim for, está visto como o Governo pretende dar corpo ao programa que visa o desenvolvimento rural: devolver o dinheiro a Bruxelas. A menos que Bruxelas seja alguma terra do interior que não conheça, confesso que não vejo que isto possa trazer algum contributo para o desenvolvimento rural do nosso País.
Sr. Ministro, as questões que queria colocar são as seguintes: as organizações que realizaram despesas com iniciativas no âmbito da Rede Rural Nacional vão ou não reaver essas verbas? Confirma o Sr. Ministro que o IFAP não está, de facto, credenciado para as cinco áreas de intervenção? Como é que isto é possível? Como é que isto se justifica?! Como é possível que, ao fim de quatro anos, o IFAP não esteja ainda credenciado para as restantes áreas de intervenção (as outras quatro) se essa credenciação é fundamental para proceder aos pagamentos no âmbito do Programa da Rede Rural Nacional, que está aparentemente parado, apesar de o Sr. Ministro ter dito aqui»?

Protestos do PS.

Só aparentemente» Mas o Sr. Ministro dirá! Se calhar, os Srs. Deputados têm dados que eu não tenho, mas o que sei é que a Rede Rural Nacional está praticamente parada. É-lhe dada operacionalidade, mas, pelos vistos, nem a entidade pagadora está credenciada para o efeito» E, se não está credenciada para o efeito, não pode haver pagamentos! Mas os Srs. Deputados, com certeza, têm dados que eu não tenho.
Para terminar, Sr. Ministro, uma vez que se até ao final do ano não forem gastas as verbas que constam da programação financeira para 2008, e estamos a falar de 3,74 milhões de euros, a parte comunitária, que é metade, pode ter de ser devolvida à União Europeia. Queria que nos dissesse aqui se está em condições de garantir que, por responsabilidade do Ministério da Agricultura, não vamos ter de devolver verbas a Bruxelas, no âmbito do programa da Rede Rural Nacional.