18 | II Série GOPOE - Número: 010 | 18 de Novembro de 2011

Relativamente ao cumprimento da regra «n+2», levámos o ano todo de 2010 a dizer que íamos devolver fundos nesse ano. Em Julho, cumprimos a regra «n+2» e na preparação do Orçamento para 2010 discutimos aqui a ameaça de devolução de fundos do PRODER. Isso não se concretizou.
Em Julho, não ouvi ninguém referir aqui, além de nós, que tinha sido cumprida a regra «n+2». Permiti-me trabalhar durante o ano com mais serenidade. Não ouvi ninguém chamar a atenção para esse aspecto importante, que foi importante.
Sr.ª Deputada, eu não referi aqui que a redução e a reforma feitas no passado foram positivas. Eu não disse isto, Sr.ª Deputada Rita Calvário! Eu respondi a uma intervenção de um outro Sr. Deputado, onde eu disse que não podíamos reduzir pessoas, quando já o fizemos tanto no passado, com as consequências que estiveram à vista, e que, se reduzirmos mais, poderemos deixar de ter capacidade para dar resposta àquilo que temos de fazer.
Diz que falta muita coisa. Com certeza! Eu sei que falta muita coisa, em todas as áreas, nunca fazemos tudo. No entanto, acho que também seria bom reconhecer aquilo que tem sido feito e o esforço que tem sido desenvolvido no último ano, porque não são só palavras, Sr.ª Deputada, veja os números! Compare com o que era há um ano, quando a senhora dizia que o que tínhamos pago não chegava a 500 milhões de euros, e é este ano, em que estão pagos quase 1200 milhões de euros. Diga isto, Sr.ª Deputada, para estarmos todos a falar verdade! Não podemos estar sempre aqui a dizer, sistematicamente, «não se faz nada»! Podemos dizer que está muita coisa por fazer. Concordo! Há muita coisa por fazer! Agora, temos de dizer que, atendendo ao ponto de onde partimos, fizemos, de facto, um progresso enorme.
Neste momento, e aproveito para dar esta informação ao Sr. Deputado Abel Baptista, por há pouco não a ter dado, não há suspensão de pagamentos no PRODER. Ainda na passada segunda-feira, foram processados 35 milhões de euros de pagamento de despesa pública! Na semana anterior, tinham sido pagos quase 9 milhões de euros. O ritmo de pagamento foi diferente a partir do despacho do Sr. Ministro das Finanças. Naturalmente que foi diferente! Deixámos de pagar com o ritmo a que estávamos a fazê-lo, mas temos vindo a fazer pagamentos na medida da exacta disponibilidade de tesouraria. Neste momento, apenas se encontra pendente, nas direcções regionais, para avaliação dos pedidos, o pagamento de 6,6 milhões de euros. De facto, ontem pagámos 35 milhões de euros de despesa pública. Vamos continuar a fazer pagamentos nas próximas semanas, em função daquilo que for disponibilizado na nossa tesouraria.
Portanto, Sr.ª Deputada Rita Calvário, quero tranquilizá-la também relativamente a esta questão e dizer-lhe que temos capacidade para continuar a pagar e estamos comprometidos em recuperar a execução do PRODER.
No que toca à Rede Rural Nacional (RRN), discutimos aqui, fui eu que vos transmitiu, durante a discussão do orçamento, que há um ano não estava nada operacionalizado. Nada! Tivemos de operacionalizar tudo, como a autoridade de gestão, teve de ser criada por decreto-lei, um secretariado com a estrutura técnica. Foi tudo feito, nada estava construído. A Rede Rural Nacional estava naquele pé, não existia, praticamente, do ponto de vista formal. Tivemos de montar de novo este programa e abrir concursos, com um volume, naturalmente enorme, uma vez que houve cerca de 18 milhões de candidaturas, salvo erro, o que foi uma avalanche enorme que, agora, também nos cria dificuldades em final do ano. Não tenho ainda condições para garantir que conseguimos cumprir, para evitar devoluções neste Programa, mas estamos a fazer tudo para evitar que isto aconteça.
Em relação a incêndios, Sr.ª Deputada, devo dizer que vários Deputados, em plena época de incêndios, com incêndios a ocorrer, foram invocando, até de forma muito agressiva, responsabilidades junto do Ministro, alegando que este deveria ter estado no terreno a resolver problemas, mas, como sabem — e vamos ter oportunidade de discutir esta questão de combate aos incêndios — , não é da nossa responsabilidade, nós actuamos na prevenção.
Mas foram tantos os pedidos dos Srs. Deputados, de que era preciso medidas, que era preciso não sei mais o quê, quando — e ç a verdade Sr.ª Deputada, sabe bem que o fez» Eu não visitei — nunca! — um incêndio. Nunca! Fui sempre pós-incêndios. E Sr.ª Deputada, a ajuda de emergência, e o respectivo enquadramento, foi decretada no dia 24 de Agosto, com toda a panóplia de instrumentos que temos à disposição. A ajuda de emergência não significa que eu pegue num cheque e o entregue às pessoas. O dinheiro não é meu, Sr.ª Deputada! É dinheiro público!