16 | II Série GOPOE - Número: 010 | 18 de Novembro de 2011

Nada nos diz sobre isto e também não nos diz qual é a orientação produtiva nessa tal lógica de substituição de importações ou de promoção de exportações. Também não nos diz para que é que estas terras vão servir no âmbito da política agrícola.
Então, gostaria de ter estes esclarecimentos e sobretudo que me explicasse porque é que opta por retirar este debate extremamente importante da Assembleia da República.
Em segundo lugar, quero questioná-lo sobre o Programa de Desenvolvimento Rural.
O Sr. Ministro diz que os 103 milhões de euros são suficientes para garantir a regra «n+2». Em sede de Comissão de Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas, onde ouvimos todas as confederações do sector, todas elas foram unânimes em dizer que com estes montantes a regra «n+2» não será cumprida. Portanto, mesmo olhando para os quadros de execução do PRODER, temos dúvidas de que seja possível, em 2011 e até 2015, com este montante de verbas cumprir o PRODER.
Depois, também nos disse aqui o Ministro que vai fazer um reforço desta componente nacional, um reforço de 7 milhões de euros provenientes dos orçamentos de funcionamento dos vários serviços do Ministério. Disse ainda o Sr. Ministro que será feito um esforço na redução dos consumos intermédios e na aquisição de bens e serviços. No entanto, a proposta de lei é muito clara sobre a origem destas verbas e refere que se deve privilegiar a redução dos encargos como pessoal.
Ora, sabemos que o Ministério da Agricultura foi um dos mais afectados na redução de pessoal. Aliás, muito nos surpreende que venha agora o Sr. Ministro achar que até foi positiva, que até foi uma boa reforma, uma redução de 14 000 para 7000 funcionários, quando no ano passado nos veio dizer que isso tinha sido um erro, que o Ministçrio estava debilitado, porque não tinha meios humanos nem recursos tçcnicos suficientes»! Uma parte importante da redução das despesas de funcionamento com os vários serviços prende-se com a redução dos encargos de pessoal. É isso que é dito na nota explicativa do Ministério e, pelos vistos, agora a redução das despesas com pessoal vai ser de mais 7 milhões de euros. Queria perguntar ao Sr. Ministro o que é que entende sobre a redução de despesas com pessoal, que vai muito além das medidas de austeridade que estão presentes no PEC e neste Orçamento, nomeadamente no que diz respeito a redução de salários.
Depois, também percebemos que pretender que o PRODER atinja, em 2011, um «ritmo de cruzeiro» é uma expressão pouco feliz quando o que nos disse foi que em 2011 aquilo que pretende atingir é uma meta de 40%, a qual temos algumas dúvidas que seja atingida não só por causa da provável ausência de verbas nacionais mas também porque os próprios produtores estão com uma grande incapacidade para fazer face às necessidades de investimento. E, quando as linhas de crédito que foram reforçadas ou criadas por este Ministério vão ter uma redução de verbas substancial na ordem dos 40% a 60%, isto significa que se vão debilitar ainda mais os mecanismos que os produtores, que os agricultores, podem ter para fazer face à sua situação de endividamento.
Estas linhas de crédito, estes mecanismos de apoio que são fundamentais para executar o PRODER deveriam ser uma prioridade e deveria existir reforço de verbas e, também, deveríamos ter linhas de crédito prolongadas no tempo, com uma capacidade de amortização longa, para fazer face precisamente à dificuldade dos produtores.
No fundo, o que temos deste Ministério é muita propaganda de que tem conseguido resolver uma situação de ineficiência, de paragem do Ministério, o que é verdade, pois foi um Ministério que esteve parado durante muito tempo.
No entanto, vendo os dados concretos ainda fica muita coisa por fazer: não só a taxa de execução do PRODER em muitas acções, sobretudo no Eixo 3, fica muito aquém do esperado — aliás, o próprio Eixo 3 tem apenas uma taxa de execução de 3% — como há um conjunto de acções que nem sequer tem quaisquer pagamentos feitos; e há ainda um conjunto de acções no PRODER em que a taxa de pagamentos é de zero, a taxa de execução é de zero.
De facto, assistimos a muitas palavras, mas analisando os dados verifica-se que pouca coisa se concretiza.
Vou dar-lhe um exemplo que se prende com o Programa Rede Rural Nacional.
Sabemos que este Programa esteve parado em 2008 e em 2009. Em 2010, teve verbas muito reduzidas a nível do Orçamento e foi também aberto o processo de candidatura. Por aquilo que sabemos o volume de candidaturas foi assinalável, o que significa que há muitos agentes que estão interessados em aderir a este Programa. Agora, a dúvida que se nos coloca é se tem o Ministério capacidade de avaliar todas estas candidaturas até ao final deste ano, de fazer executar este Programa para não perder verbas e não ter que