12 | II Série GOPOE - Número: 010 | 18 de Novembro de 2011

externo, contribuindo, com isso, também, para o reforço da nossa produção nacional. É porque, quando apoiamos a exportação, estamos também a incentivar e a puxar pela produção nacional.
Fizemos um relatório que tive oportunidade de entregar, hoje mesmo, aqui, ao Sr. Presidente da Comissão de Agricultura, fizemos um despacho onde se criou a estrutura orgânica, coordenada pelo Gabinete de Planeamento do Ministério, onde temos todos os elementos e, em articulação com o Ministério e com a AICEP (Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal), uma estrutura de apoio à internacionalização.
Com isto, podemos conciliar todos os instrumentos ao nosso alcance, mas, fundamentalmente, os instrumentos que estão do lado do Ministério da Economia e do lado do QREN de apoio à internacionalização, em particular o fundo que foi aqui anunciado pelo Sr. Ministro da Economia, a que queremos que as empresas deste sector também possam candidatar-se, tal como fizemos com a PME Investe, a linha de crédito da qual o sector agrícola estava excluído e na qual foi, pela primeira vez, incluído.
Portanto, temos estado a fazer um trabalho de aproximação entre a agricultura e a economia, porque a agricultura é a economia. Tudo o que pudermos fazer de apoio ao investimento, à produção nacional e às exportações no sector da agricultura permite-nos melhorar a balança comercial, por um lado, mas também contribuir para o reforço da nossa capacidade de auto-aprovisionamento, que é uma coisa de que falamos pouco. E temos de dizer que os agricultores têm feito um trabalho fantástico, ao longo dos últimos anos, mesmo com todas as dificuldades que reconhecemos. É porque o grau de auto-aprovisionamento do sector está em 84%, o que significa que conseguimos produzir, na agricultura e nas pescas, 84% das nossas necessidades de consumo, o que é bem diferente da balança comercial, porque a balança comercial é muito desfavorável, já que temos um défice de 3000 milhões. Porém, isto sucede, fundamentalmente, porque consumimos muitos produtos que não produzimos em Portugal, já que a nossa dieta alimentar se alterou.
Portanto, também temos de desenvolver alguma pedagogia, no sentido de levar os portugueses a preferirem dietas com produtos portugueses, porque, se fizermos isto, estamos a ajudar muito a nossa produção.
Assim como quando puxamos pelas exportações e pela produção, temos de estar atentos, e temos estado, para apoiar os municípios e as associações de desenvolvimento local no apoio ao mercado de proximidade, porque nem toda a agricultura é vocacionada para a exportação, nem todos podem aceder a esses mercados.
Por isso, temos de olhar para aqueles que não o podem fazer mas que são fundamentais para o nosso tecido económico. E tem havido experiências interessantíssimas» Ainda há pouco tempo, na semana passada, estive em Palmela, numa iniciativa que conhecem bem, que é a PROVE — Promover e Vender, desenvolvida por uma associação de desenvolvimento local que articula um conjunto de produtores em associação para vender directamente aos consumidores, excluindo a distribuição, conseguindo, desse modo, levar aos consumidores produtos da nossa terra, em condições de mercado totalmente diferentes. Este trabalho está a ser feito no País e, pela minha parte, tenho estado a falar com os municípios e com as confederações do sector para que apoiem as localidades na organização de estruturas deste género e de mercados de proximidade, aumentando a produção nacional. É isto que temos de fazer, porque, com isto, criamos condições para aumentar as exportações. No vinho e no azeite, deste ponto de vista, temos feito um trabalho espectacular e nas frutas estamos a crescer imenso. Temos uma taxa de 15% no vinho; no azeite, também aumentámos as exportações, que já representam, neste momento, 100 milhões de euros, e caminhamos para a auto-suficiência. Há um longo caminho a fazer, mas entendo que temos aqui uma oportunidade para o futuro.

O Sr. Presidente: — Para formular as suas perguntas, tem, agora, a palavra o Sr. Deputado Abel Baptista.

O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): — Sr. Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças, Sr. Presidente da Comissão de Agricultura, Sr. Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, Sr.
Secretário de Estado das Pescas e Agricultura, antes de mais, quero notar a ausência do Sr. Secretário de Estado das Florestas e Desenvolvimento Rural, sobre a qual o Sr. Ministro não deu, até agora, qualquer explicação, razão pela qual presumo o desinteresse nesta discussão, por parte do Sr. Secretário de Estado que não está, hoje, aqui presente.
Sr. Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, ao analisarmos o Orçamento do Estado para 2011, a primeira impressão faz-nos entrar em estado de choque. Desde logo, temos 374 milhões de euros para despesas de funcionamento, contra 103 milhões de euros para investimento (78,4% do