8 | II Série GOPOE - Número: 010 | 18 de Novembro de 2011

a garantia de que, no próximo ano, teremos condições para poder processar toda a componente atribuída à electricidade verde objecto de candidatura por parte dos agricultores.
Aliás, como sabem, a electricidade verde abriu a candidatura no início do ano, mas houve componentes que só iniciaram em Junho e o período de elegibilidade são 12 meses, sendo que decorrem, neste momento, as contagens por parte da EDP, que é quem procede às contagens, que termina o processo e que envia os valores para os serviços, que os validam e, depois, processam. A electricidade verde, no passado, foi sempre paga com atraso, sempre com um diferimento, porque obriga à esta recolha de informação junto da EDP, que faz as contagens, e à posterior validação por parte dos serviços.
Assim, no próximo ano iremos pagar as candidaturas deste ano e iremos ter verba para o fazer.
Iremos fazer a candidatura em 2011 para a electricidade verde e o planfond — aliás, vamos procurar com a ajuda de poupanças no funcionamento que» E aqui estou muito de acordo com o tem sido dito sobre o desafio do Estado nas várias áreas e que é também o de fazer um esforço enorme para reduzir os consumos, para reduzir aquilo que se gasta nos consumos intermédios, bens e serviços. Considero que ainda temos alguma margem e por isso é que nos atrevemos a colocar a proposta até 7 milhões de poupança no PIDDAC.
Mas creio que temos condições de gerir o orçamento, de modo a podermos cumprir, só com verbas de PIDDAC, os nossos compromissos — é, aliás, isso que temos vindo a fazer já nestes últimos meses do ano para garantir o pagamento de projectos de investimento PRODER.
Relativamente aos seguros, o raciocínio foi o mesmo, ou seja, dos 12 milhões temos 9 milhões — não temos espaço orçamental para alocar mais verba. Sabemos que precisaríamos de mais nos seguros, mas como estamos a pagar, em média, por ano, 8 a 9 milhões de euros — neste ano pagámos 8,7 milhões de euros — , isso dá para pagar o estritamente necessário, mas não dá para recuperar o que temos em atraso.
Não temos meios suficientes para fazê-lo, mas julgo que o que estamos a fazer, no âmbito do grupo de trabalho dos seguros, permitir-nos-á também ajustar o plano financeiro nesta matéria.
Sobre as ajudas directas e as correcções, quero dizer-lhe que, quando tomei posse, ao fim de poucos meses, o Sr. Comissário da Agricultura tomou posse, e tivemos uma reunião onde ele me informou do valor das correcções que estavam a ser imputadas aos vários Estados-membros e o valor que nos caberia a nós.
O valor que foi negociado, o valor de base não era este, infelizmente ainda era superior, mas o valor que veio a ser processado foi o que, no limite, tivemos de aceitar, depois de um período de contestação e de validação e de missões que tivemos em Portugal a validar o que estávamos a fazer para corrigir os erros. E devo dizer-vos que, infelizmente, os erros repetem-se ao longo dos anos: entre 2002 e 2005 as correcções totais foram de 33 milhões de euros» E muitas das razões presentes nessas correcções são semelhantes ás que tivemos agora, o que quer dizer que não corrigimos o que aconteceu em 2002 e 2005 e repetimos erros, nomeadamente na identificação das áreas, na questão de parcelário agrícola, na questão dos controlos e dos prazos para o fazer fora de tempo, pagando aos agricultores sem ter garantido que tudo isto era respeitado» Naturalmente, o que levou no passado a correcções levou agora também a correcções. Em 2008 e 2009, ainda vamos ter uma factura relativamente a correcções. Estou, no entanto, em condições de vos transmitir que fizemos tudo para corrigir as normas de exigências de correcções, para melhorar o sistema que nos foi apresentado, para que não tenhamos, nem em 2010 nem no futuro, o nível de correcção que tivemos agora.
Claro que no contexto global de mais de 500 milhões de euros de correcções nos Estados-membros tivemos esta expressão, tendo a Grécia tido mais de 300 milhões de euros e a Espanha mais de 100 milhões de euros em dois momentos. Mas «com o mal dos outros podemos nós bem«» Não posso corrigir o problema dos outros e estou focado no que são os nossos problemas.
No que se refere à questão do IVA, com certeza, todos somos sensíveis e eu sou sensível. Fiz o meu trabalho até ao meu limite para, em sede de preparação do Orçamento, reduzir o impacto do aumento das taxas de IVA, especialmente no cabaz alimentar, mas nem tudo foi aceite em sede de preparação do Orçamento. Verifiquei também com agrado que, em sede de discussão no seio do Governo, essa matéria tem sido melhorada e, portanto, também me congratulo com todo o progresso que pudemos fazer, porque tem um impacto positivo, quer para o sector quer para os nossos consumidores.

O Sr. Presidente: — O Sr. Deputado Paulo Batista Santos pediu para usar de novo da palavra. Para que efeito, Sr. Deputado?