9 | II Série GOPOE - Número: 010 | 18 de Novembro de 2011

O Sr. Paulo Batista Santos (PSD): — Para uma interpelação à mesa, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Paulo Batista Santos (PSD): — Sr. Presidente, neste espírito de grande colaboração com o Governo e como estamos fortemente empenhados em reforçar o PRODER, o que para nós é essencial, queria entregar à mesa e, através da mesa, ao Governo uma proposta concreta de redução no Ministério da Agricultura de 6 413 073 euros, que poderá ser um contributo importante para reforçar o PRODER, conforme todos desejamos.

O Sr. Presidente: — Muito obrigado, Sr. Deputado. Será distribuída.
Passamos ao Partido Socialista.
Tem a palavra o Sr. Deputado Horácio Antunes.

O Sr. Horácio Antunes (PS): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, Sr. Secretário de Estado, Sr. Presidente da Comissão de Agricultura, a bancada do PSD já aqui enunciou a competitividade, a modernização das explorações, a produtividade da agricultura portuguesa. Penso que foi bom que, efectivamente, se colocasse aqui essa tónica, porquanto penso que a acção do Ministério da Agricultura tem sido muito importante na tentativa de valorizar cada vez mais a competitividade e a modernização das explorações da agricultura em Portugal.

O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — É lá»!

O Sr. Horácio Antunes (PS): — No entanto, independentemente de tudo o que podemos desenvolver nesta audição, temos de falar de um Programa que é extremamente importante. Hoje, quando falamos na modernização das explorações, no apoio aos agricultores, no aumento da produtividade ou da competitividade, não podemos deixar de falar num Programa extremamente importante, para não dizer essencial, para o desenvolvimento de todas estas acções. Falo, portanto, do PRODER, que também já aqui foi enunciado.
No início, disse-se que o PRODER apresentava muitas dificuldades no seu enunciado, nas suas candidaturas, mas o Sr. Ministro prometeu que iria tentar constituir uma comissão para fazer a simplificação do PRODER.
No 1.º semestre de 2010, tal como já tinha acontecido em 2009, foram efectuados alguns ajustamentos e alterações a este Programa com a criação de algumas medidas e acções. Na medida 1.7, para agilizar a aplicação das novas normas comunitárias, procedeu-se à concessão de ajudas que compensem de forma temporária e degressiva o acréscimo dos custos que implicam. Na acção 1.5.2 — Restabelecimento do potencial produtivo, houve a alteração do nível máximo do apoio de 50% para 70%.
Efectuaram-se também alterações de carácter horizontal, como seja o adiantamento do pagamento das medidas de apoio ao investimento do Capítulo 5 — Informação sobre os eixos e medidas, em que se elimina a referência do limite de 20%, passando os beneficiários a dispor da possibilidade de solicitar o adiantamento no valor máximo de 50% do apoio concedido até ao final de 2010.
No 1.º semestre de 2010, o PRODER registou uma despesa de 204 693 000 euros, que corresponde a uma comparticipação de 156 193 000 euros do FEADER (Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural).
Esta despesa paga representa uma taxa de execução de 30% do fundo programado. Em termos acumulados no período de 2007/2010, a execução traduziu-se numa despesa põblica de 853 854 000€, que corresponde a uma comparticipação de 720 465 000 euros do FEADER e representa uma taxa de execução de cerca de 27% do total do fundo programado para o período de 2007/2013. Esta percentagem equivale a um acréscimo nos primeiros seis meses do ano de 4% do nível de execução do Programa face a 2007-2009.
Verificou-se um forte acréscimo do volume de despesas pagas no Eixo 1 com o aumento da produtividade nos sectores agrícola e florestal e registou-se um aumento quatro vezes superior nos pagamentos face ao ano de 2009.