10 | II Série GOPOE - Número: 010 | 18 de Novembro de 2011

Protestos do Deputado do PCP Agostinho Lopes.

O Eixo 2 — Melhoria do ambiente e da paisagem rural mantém-se com uma taxa de execução de cerca de 37% em relação ao total do fundo programado para o período de 2007/2013. Os restantes eixos do Programa, embora o nível seja ainda reduzido, já evidenciaram uma subida de cerca de 40% a 50% do volume de pagamentos face a 2009.
Quanto às despesas correspondentes aos compromissos transitados do RURIS (Plano de Desenvolvimento Rural), no 1.º semestre de 2010 foram pagos 20 433 000 euros de despesa pública, o que corresponde uma comparticipação de 16 189 000 euros do FEADER.
Sr. Ministro, sem dúvida nenhuma que o PRODER tem sido um grande Programa para o investimento da nossa agricultura. O PRODER pagou já 1000 milhões de euros. O Programa de Desenvolvimento Rural ultrapassou os 1000 milhões de euros de pagamentos efectuados aos seus beneficiários. No último ano, o PRODER multiplicou por cinco a sua taxa de compromisso relativa à aprovação de projectos, que se situa, actualmente, em 49%; duplicou a taxa de execução relativa aos pagamentos feitos, que é agora de 27%; e reitera o objectivo de, até ao final do ano, atingir 30%. O financiamento do PRODER é superior em 1900 milhões de euros, o que permite avançar mais 2900 milhões de euros de investimento. Desde o início deste ano, já foram aprovados mais de 7300 projectos.
Vemos assim que o PRODER tem permitido financiar a economia real e, em particular, a agricultura portuguesa.
Para concluir, Sr. Ministro, quero colocar-lhe algumas perguntas.
O Governo, com os 103 milhões de euros inscritos no PIDDAC, tem condições para financiar todo o investimento privado ou haverá necessidade de colocar mais alguma verba, como aconteceu no último Orçamento com a verba de 40 milhões de euros para assegurar todos estes pagamentos? Uma segunda pergunta diz respeito às ajudas directas. Gostaria de saber se estão concluídos os controlos exigidos pela União Europeia e, na medida em que aqui se aprovou um projecto de resolução a pedir que todos os pagamentos fossem feitos até ao final de Dezembro, se isso se vai verificar.
Peço, agora, a palavra para o meu colega Jorge Seguro Sanches, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Seguro Sanches.

O Sr. Jorge Seguro Sanches (PS): — Sr. Presidente, Sr. Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças, Sr. Presidente da Comissão de Agricultura, Sr. Ministro, Sr. Secretário de Estado, este é claramente um Orçamento que exige e pede mais aos portugueses, mas também o faz em nome do futuro. Falando em futuro, penso que faz todo o sentido falar, efectivamente, em agricultura.
Entendemos que estamos mais bem preparados hoje do que estávamos há cinco anos para um conjunto e desafios internacionais e mundiais com que a agricultura se confronta actualmente em todo o mundo. A prova disso são os números muito satisfatórios que têm sido conhecidos e que nos devem deixar com orgulho na Assembleia da República, mas queremos mais em relação ao sector das exportações.
Valores como os que se verificam no sector do azeite, do vinho, do tomate, da cortiça, da madeira ou das conservas são claramente um sinal de que as políticas que estão a ser executadas nos últimos anos são correctas para que a agricultura dê também um contributo aos portugueses e à economia nacional sobre este movimento.
Sr. Ministro, foi recentemente anunciado pelo Governo, precisamente numa audição que tivemos aqui a semana passada com o Sr. Ministro da Economia, a existência de uma linha de crédito no valor de 250 milhões de euros para projectos de empresas no âmbito das exportações. Da parte do Grupo Parlamentar do Partido Socialista há interesse em que este modelo possa também ser utilizado pela agricultura. Entendemos que apostar estrategicamente neste Orçamento em duas áreas fundamentais, que têm sido áreas fundamentais dos governos do Partido Socialista, como a energia e as exportações — aliás, dois sectores que estão ligados entre si — é a política correcta que deve ser tomada.
Não tenho mais tempo, Sr. Ministro, mas gostava de saber como compagina esta estratégia com mais destinos de exportação, com mais empresas a exportar, com mais exportação pelas empresas exportadoras,