7 | II Série GOPOE - Número: 010 | 18 de Novembro de 2011

falar do rendimento da actividade agrícola; e, em 2007, um decréscimo de 10,1%. Ou seja: este foi o contributo que o Eng.º José Sócrates deu nos últimos anos para o rendimento dos agricultores!! Também não é menos relevante que os apoios directos à produção diminuíram, entre 1991 e 2003, cerca de 31% e no período recente, de 2003 a 2007, decresceram 42% — estes são valores factuais tirados dos mapas do Ministério e que resultam daquilo que tem sido, do nosso ponto de vista, o erro estratégico do nosso país em não investir na agricultura portuguesa e por essa via não contribuir para um sector que, do nosso ponto de vista, é um sector de futuro, gerador de emprego e de riqueza para a economia nacional.
Não menos relevantes — e esta é a segunda questão que lhe coloco — são as ajudas directas.
Recentemente fomos confrontados com a devolução de 45 milhões de euros à União Europeia por alguns problemas ao nível do parcelamento da nossa propriedade. O que é que foi feito, Sr. Ministro? O Sr. Ministro aceitou, mas, certamente, não basta encolher os ombros; é preciso tomar opções. Foi feita alguma auditoria aos serviços do IFAP? Alguma decisão foi tomada? Bom, também é verdade que outros países pediram a antecipação do pagamento das ajudas directas para um período mais conveniente para a agricultura, mas o nosso Governo, infelizmente, foi mais tarde pedir. Então, pergunto-lhe: já tem resposta sobre esse pedido que o Ministério fez? É preciso saber como é que está essa situação.
Não me vou alongar, até porque o tempo é curto, mas termino, perguntando, em relação aos jovens agricultores, se não considera o Governo relevante reforçar as medidas ao nível do apoio do PRODER para aqueles que são o futuro da agricultura nacional. Como é que o Sr. Ministro se sentiu ao subscrever uma proposta de lei do Governo, que apresenta a esta Assembleia, que, genericamente, propõe o aumento da fiscalidade, sobretudo do IVA nos produtos alimentares? Sentiu-se confortável? Sentiu-se desconfortável? Sr. Ministro, conte com a Assembleia, pois, estamos cá para ajudar e o maior partido da oposição está cá para ajudar, mas era importante que o Governo também fizesse o seu papel.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para responder o Sr. Ministro.

O Sr. Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas: — Sr. Presidente, Srs. Deputados, agradeço as questões colocadas pelos Srs. Deputados Luís Capoulas e Paulo Batista Santos.
Relativamente à questão central da avaliação do PRODER e da alteração daquela que é a sua estrutura actual, quero dizer que termina no final deste ano a avaliação intercalar que se iniciou este ano.
Todavia, a avaliação intercalar teve um problema: como a execução do Programa foi baixa, eles tiveram de esperar por dados necessários para podermos ter dados objectivos — aliás, já falámos sobre essa matéria numa outra ocasião.
Portanto, a avaliação termina neste ano, o prazo para entregar a Bruxelas uma proposta acaba no 1.º trimestre do próximo ano e vou ter oportunidade de poder discutir com os vários parceiros este ajustamento resultante daquele que é o olhar diferente, externo, de alguém independente que está a avaliar o Programa, que nos vai fazer propostas e, em concertação com os diferentes parceiros, iremos procurar melhorar, ajustar e adaptar o Programa à real procura por parte dos nossos agricultores, e corrigir o que puder ser corrigido até final do Programa.
Portanto, estou inteiramente disponível e comprometido com isso, mas não sei exactamente — porque não conheço ainda qual é o sentido da avaliação, pois só vou ter uma reunião no próximo mês Dezembro em que nos vão apresentar um primeiro draft do resultado da mesma — em que direcção é que apontam essas alterações, para podermos trabalhar. No entanto, acho que não podemos desperdiçar esta oportunidade.
Relativamente às questões colocadas pelo Sr. Deputado Paulo Batista Santos sobre os seguros, sobre a electricidade verde e sobre a redução do orçamento, quero dizer-lhe que o exercício de fazer um orçamento de investimento com um tecto que nos foi atribuído, com um plafond de 152,9 milhões de euros, com um corte de 23% face ao ano anterior, como imaginam, não é fácil.
Portanto, tivemos de fazer esse exercício em função das várias responsabilidades do Governo neste sector, procurando sempre que algumas medidas não caíssem. Por exemplo, a electricidade verde tinha desaparecido, como sabem, dos orçamentos nos anos anteriores e nós recuperámo-la, com uma outra designação. Era muito mau deixarmos que essa medida caísse, sendo que a verba que lá está sinaliza, fundamentalmente, a nossa preocupação de manter esta medida neste orçamento e nos seguintes, dando eu