6 | II Série GOPOE - Número: 010 | 18 de Novembro de 2011

competitividade em muitos sectores — aliás, penso que, como se diria, há mais país para além do Alqueva, nem tudo se esgota no Alqueva! Também creio que já tarda a reintrodução de uma medida, que já houve, de apoio aos pequenos regadios, ao nível da exploração, porque são regadios eficientes, normalmente sempre utilizados, e que podem viabilizar muitas explorações.
Temos um território com cerca de 80% da área classificada como «zona desfavorecida» e não podemos descurar a sua reconversão. Tradicionalmente, são áreas dedicadas a culturas arvenses, que perderam condições de viabilidade com a liberalização de mercado, e penso que a pecuária extensiva é a única alternativa para muito desse território. Não se compreende, portanto, que a pecuária extensiva não seja uma prioridade forte em sede de PRODER.
Temos também de atacar definitivamente a questão da estruturação fundiária. A ideia do «banco de terras», que iremos no momento próprio discutir, é importante, bem como as medidas de emparcelamento e de incentivo ao aumento da estrutura média da propriedade, mas tão importante como isso é o reforço da organização dos produtores para a comercialização.
Por outro lado, também não compreendemos que uma medida tão importante como a da modernização e concentração cooperativa tenha uma taxa de execução tão baixa, pelo que há, com certeza, qualquer problema com a concepção e com a execução desta medida que importa atalhar.
Para concluir — e já felicitei o Sr. Ministro pelos esforços que tem vindo a fazer, sendo que nós, pelo nosso lado, também temos feito alguns, no sentido de resolver os problemas da quantidade e de volume de investimento do PRODER — , quero colocar uma questão que é a seguinte: está ou não o Sr. Ministro disponível para, nesta última oportunidade da apreciação do relatório intercalar do PRODER, tentar introduzir as alterações profundas, que, aliás, publicamente já reconheceu, e sem as quais será muito mais difícil que este PRODER resulte em 2015, considerando o elevado investimento de que a agricultura portuguesa necessita, tendo em vista o objectivo, que comecei por enunciar, do aumento da produção de bens transaccionáveis e para que a agricultura passe a ser vista no País como parte da solução para os nossos problemas económicos?

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Batista Santos.

O Sr. Paulo Batista Santos (PSD): — Muito obrigado, Sr. Presidente.
Srs. Presidentes das Comissões, Sr. Ministro, Sr. Secretário de Estado: Tinha aqui um documento escrito, mas vou prescindir dele, uma vez que a intervenção inicial do Sr. Ministro foi tão eloquente sobre algumas matérias que me dispensa de recordar alguns valores.
De qualquer maneira, convoco a atenção do Governo para a competitividade da agricultura nacional e façoo, desde logo, recordando um velho provérbio chinês que diz que, às vezes, vale a pena subir mais alto para ver mais longe. É isto que este Governo tem de fazer: abrir horizontes e olhar, de vez, para aquilo que respeita à agricultura nacional.
V. Ex.ª pertence a um Governo liderado por um primeiro-ministro que é e deve ser considerado para a história como o primeiro-ministro que pior fez à agricultura portuguesa nos últimos anos.
Na verdade, V. Ex.ª tem feito um esforço que, temos de reconhecer, é positivo na recuperação dos investimentos, dos programas de financiamento da agricultura e das pescas, mas o facto é que o Governo de que faz parte é liderado por um homem que nada contribuiu para a dinamização do sector agrícola e concretizo, Sr. Ministro.
De facto, não só secundo a redução objectiva das despesas que aqui nos anunciou, quer do ponto de vista do Orçamento quer face às dificuldades que tem tido no financiamento dos respectivos programas, como sublinho aqui — e é importante fazê-lo — duas ajudas relevantes à produção, como sejam a electricidade verde ou os seguros agrícolas, que sofrem, cada uma delas, cortes significativos de 3 milhões de euros.
E começo por aqui, perguntando: que razão explica esta redução nestes dois domínios? Também é importante sublinhar alguns dados que têm a ver com o rendimento da actividade agrícola.
Como sabe, no ano de 2005, verificou-se uma redução de 7,8%; em 2006, uma redução de 8,4% — e estou a