5 | II Série GOPOE - Número: 010 | 18 de Novembro de 2011

especialidade, propostas quer do Governo quer do principal partido da oposição de reforço desta verba, no sentido de que ficasse traduzida também no Orçamento em votação na próxima semana.
Gostaria ainda que, nesta matéria de programas comunitários — e eu gostaria de dar essa garantia — , tivéssemos a possibilidade de garantir que nenhum investimento ficasse por apoiar, que nenhum pedido de pagamento de investimento ficasse por apoiar, durante o próximo ano. E estou verdadeiramente comprometido com isso, recorrendo a todos os instrumentos de gestão que tenho ao meu alcance, quer no PIDDAC, quer no âmbito do orçamento de funcionamento, quer, até, nos apoios a empresas públicas que temos no nosso domínio, que são candidatas também a estes programas de investimento e que têm a possibilidade de recorrer à banca para se financiarem, preferindo apoiar investimento privado com coparticipação nacional, em detrimento de apoiar esses projectos de entidades públicas, com este valor do Orçamento do Estado.
Independentemente do que vier a ser acertado, em sede de discussão na especialidade, utilizarei todos os instrumentos para garantir que não poderemos deixar de pagar investimento privado, porque é mais do que estarmos à procura de resolver o problema da regra «n+2». Isto, porque a regra «n+2», em 2010, foi cumprida em Julho e, em 2011 será cumprida também mesmo com aquele valor que está inscrito no orçamento. Mas não nos basta cumprir a regra «n+2»: aquilo de que necessitamos é de fazer um esforço de recuperação da execução financeira do programa e também de dirigir meios financeiros para apoiar o investimento que tanto é necessário num momento em que vivemos uma crise económica profunda.
Sr. Presidente, agora, vou ficar à disposição dos Srs. Deputados.

O Sr. Presidente: — Muito obrigado, Sr. Ministro, por esta apresentação.
Passamos, então, ao período de perguntas e respostas e, neste primeira ronda, cada Grupo Parlamentar dispõe de 8 minutos.
Tenho a indicação de que o PSD irá dividir o seu tempo e vou dar a palavra ao primeiro orador inscrito que é o Sr. Deputado Luís Capoulas.

O Sr. Luís Capoulas (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, Srs. Secretários de Estado: Queria começar por manifestar a nossa satisfação pela garantia que o Sr. Ministro deu de que tudo fará para garantir a plena execução do PRODER, o que, pensamos, é hoje um objectivo nuclear que temos de tentar prosseguir.
O País encontra-se numa situação de emergência grave, pelo que precisamos de aumentar substancialmente a nossa produção de bens transaccionáveis e consideramos que a agricultura pode ser parte da solução, pois tem um potencial de desenvolvimento que merece ser incentivada a produzir mais. Mas tudo isto passa, naturalmente, pela execução do PRODER, pela sua boa execução, não só em volume mas também em qualidade. E para que possamos garantir a execução do PRODER é necessário garantir um reforço substancial das verbas neste Orçamento do Estado.
Nós saudamos os esforços que têm sido feitos, porque, pela nossa parte, também temos vindo a fazer tudo para que isso seja garantido em sede de aprovação do Orçamento do Estado na especialidade.
Por outro lado, há que conseguir também que o PRODER seja mais eficiente, isto é, que os parcos recursos que temos à nossa disposição sejam aplicados com a garantia do maior retorno possível — aliás, penso que temos um problema com a qualidade do PRODER, a qual o Sr. Ministro tenta encontrar, introduzindo algumas alterações, mas que, penso, ainda estão aquém daquilo que seria desejável. Creio que o PRODER será tanto mais eficiente quanto mais se centrar no objectivo essencial do aumento da produção, da melhoria da produtividade e da competitividade da agricultura portuguesa.
E não é, certamente, com uma dispersão por mais de 50 medidas, muitas delas com uma taxa de execução nula, ainda hoje, que conseguimos esse objectivo.
Por isso, penso que há duas vias fundamentais: por um lado, apoiar mais decididamente o esforço de modernização das explorações. São os agricultores que produzem, são eles que garantem o retorno mais imediato do investimento, sendo que 1 euro de apoio de financiamento nacional representa, ao nível das explorações agrícolas, 14 euros de investimento, portanto não há maior factor multiplicador do que este.
Por outro lado, sabemos que temos debilidades estruturais antigas, quase crónicas, que importa tentar continuar a minorar. Falo, nomeadamente, no facto de termos acordado tarde para a irrigação, uma vez que, entendo, com a nossa irregularidade climatérica, só através da irrigação podemos, efectivamente, melhorar a