3 | II Série GOPOE - Número: 010 | 18 de Novembro de 2011

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos retomar os trabalhos.

Eram 10 horas e 6 minutos.

Queria começar por cumprimentar o Sr. Presidente os Srs. Deputados da Comissão de Agricultura e Pescas e dessa Comissão, bem como os Srs. Deputados da Comissão de Orçamento e Finanças.
Cumprimento igualmente e agradeço a presença do Sr. Ministro de Agricultura do Desenvolvimento Rural e das Pescas e dos Srs. Secretários de Estado.
Como sabem, o Regimento prevê que o debate do Orçamento na especialidade se faça por ministério, com a presença do respectivo ministro e Deputados da comissão especializada em razão da matéria, pelo que procederemos, hoje, a esse debate, relativamente ao Ministério da Agricultura do Desenvolvimento Rural e das Pescas.
Vamos seguir uma grelha de tempos, que foi acordada e que corresponde à já usada no Orçamento do Estado para 2010, que prevê, inicialmente, uma apresentação do orçamento do ministério, com uma intervenção do Sr. Ministro, pelo que, renovando os meus cumprimentos, lhe dou a palavra.

O Sr. Ministro Agricultura do Desenvolvimento Rural e das Pescas (António Serrano): — Sr. Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças, Sr. Presidente da Comissão de Agricultura e Pescas, Sr.as e Srs. Deputados: Muito bom dia a todos e muito obrigado por me possibilitarem fazer esta intervenção inicial.
Em primeiro lugar, queria transmitir-vos as prioridades políticas para o próximo ano de 2011, no contexto da preparação do orçamento para 2011. Ora, as prioridades políticas para o próximo ano centram-se, fundamentalmente, nas negociações da Política Agrícola Comum e da Política Comum de Pescas. São dois dossiers fundamentais para preparar o futuro destes dois sectores, dois dossiers de extrema complexidade que estão a acelerar, neste momento, o processo negocial, sendo que da Política Agrícola Comum haverá uma primeira apresentação da Comissão, no dia 17 de Novembro, e até final do ano espera-se também obter, relativamente à Política Comum de Pescas, uma proposta de trabalho da Comissão. Portanto, esses dois dossiers são indispensáveis para prepararmos o pós-2013.
Relativamente aos dossiers de âmbito mais operacional e com impacto no nosso orçamento, destacarei, por ordem de prioridades, os seguintes aspectos: em primeiro lugar, estamos determinados na consolidação do processo de recuperação da execução do PRODER (Programa de Desenvolvimento Rural) e do PROMAR (Programa Operacional para o Sector das Pescas) e também no que tem sido a recuperação no cumprimento das obrigações do Estado, enquanto responsável pelo processamento das ajudas directas aos agricultores.
Paralelamente a estes dois aspectos fundamentais para os agricultores e para os pescadores, pelos agentes económicos destas áreas, iremos dar particular atenção às matérias relacionadas com a estruturação fundiária, tal como consta de uma autorização legislativa, na Lei do Orçamento do Estado; às questões relacionadas com a política florestal; ao dossier dos seguros — de que tive oportunidade de entregar ao Sr.
Presidente da Comissão de Agricultura e Pescas cópia do relatório intermédio, que foi elaborado pelo grupo de trabalho sobre os seguros; à questão da internacionalização das empresas portuguesas do sector agrícola, pecuário, das pescas e florestal; à questão da aquicultura, como objectivo central da política no domínio das pescas, procurando cumprir o Plano Estratégico, até 2015; bem como a todas as políticas e medidas do foro fitossanitário e que têm impacto na nossa actividade.
Relativamente ao PRODER, gostaria de destacar que, no próximo ano, o nosso objectivo é o de atingir uma meta de cerca de 40% de execução financeira. Como sabem, no orçamento de 2010, tínhamos fixado, como meta, chegarmos aos 30%. Não vamos ficar longe dos 30%, mas não chegaremos a esse valor previsto, em virtude de despacho que foi produzido no final de Setembro, pelo Sr. Ministro das Finanças, que veio colocar fortes restrições no ritmo de pagamentos que vínhamos a seguir. Ainda assim, face ao volume que temos estado a pagar, nas últimas semanas, iremos aproximar-nos do valor que tínhamos anteriormente fixado como objectivo.
No PROMAR, estamos com 17,2% de execução. Estimamos chegar a 20%, até ao final deste ano, e, no próximo ano, teremos condições de superar os 25% de execução.
No caso das pescas, verifica-se que, na média da União Europeia, estamos muito acima. A média da União Europeia, nas pescas, situa-se em torno dos 5%; há um problema de execução muito grave, no conjunto dos