14 | II Série GOPOE - Número: 010 | 18 de Novembro de 2011

aproximadamente, 1000 milhões de euros, contra as despesas públicas de 735 milhões de euros, no pior cenário, e a um investimento total de 2000 milhões de euros para este ano. Só em FEADER, estamos a desperdiçar, em 2011, cerca de 270 milhões de euros, face ao pior cenário, ou de 485 milhões de euros, face àquele que seria mais favorável.
Quanto à proposta de Orçamento do Estado, em linguagem desportiva, poder-se-á dizer que não atinge os «mínimos olímpicos» — é a «maçã podre» do seu trabalho e continuará a contaminar a colheita.
Mais, Sr. Ministro: não chega ter lá as verbas mínimas, há que garantir que são abertas as candidaturas, que as decide, aprova e contratualiza e que estas se executam e são pagas.
Sr. Ministro, deixe que lhe coloque aqui algumas questões muito concretas: aceita ou não a proposta do CDS-PP, já apresentada, de 56 milhões de euros, para somar aos 103 milhões de euros que já estão previstos, de modo a que o PRODER fique, assim, dotado com 159 milhões de euros, em 2011, que é o mínimo aceitável para que não se percam verbas comunitárias?! Estes 56 milhões de euros não agravam o défice, pois serão compensados com cortes nas despesas nas seguintes rubricas: locação de edifícios (-30 milhões de euros), material de escritório (-5 milhões de euros), conservação de bens (-13 milhões de euros), representação (-2,5 milhões de euros), outros trabalhos especializados (-5,4 milhões de euros).
Além do mais, o investimento cria actividade produtiva, tributária de receitas para o Estado, para além de promover as exportações e diminuir as importações, reduzindo, assim, o défice externo.
Portugal vai ter de devolver quase 46 milhões de euros à União Europeia, durante o ano de 2011. De onde vai ser retirada esta verba? Do investimento na agricultura? Tal será, para nós, inaceitável! Este rombo de 46 milhões de euros diz respeito às campanhas agrícolas de 2006 e 2007. Quando a Comissão fechar as contas de 2008 e 2009, Portugal terá novo rombo? Se isso acontecer, de onde virá o dinheiro? Não pode ser, continuamente, do Orçamento do Estado, com prejuízo directo para os agricultores, a serem já prejudicados por falta de verbas do próprio Ministério da Agricultura! Que culpa têm os agricultores?! Sr. Ministro, se este ano se executarem os 103 milhões de euros, para os próximos quatro anos, e para que não se percam quaisquer verbas comunitárias, terão de se gastar, anualmente, 173 milhões de euros/ano.
Como vai consegui-lo? Acredita que tal vai acontecer? O mundo vai mudar e a crise evapora-se?! Como garantir a execução cabal do PRODER até 2015, neste cenário? Esta situação faz antever que não irá esgotar o PRODER e iremos perder avultadas verbas do FEADER (fundos comunitários) para Bruxelas.
A última pergunta para agora, Sr. Ministro, tem a ver com o seguinte: há milhares de agricultores, cooperativas, associações de produtores e empresas «pendurados», à espera de pagamentos de contratos assinados, com despesas realizadas, com documentos entregues, com garantias bancárias activas e exigidas pelo Ministério, que esperam, legitimamente, ser pagos. Quando pensa pagar todos estes pedidos pendentes? Quanto pensa executar, no PRODER, até final de 2010? E, última questão, há pagamentos suspensos?

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas.

O Sr. Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Abel Baptista, devo dizer, em primeiro lugar, que não posso concordar com o teor da sua intervenção e por várias razões.
Em primeiro lugar, quanto à primeira afirmação que fez, de que era preciso, talvez, inverter a afectação entre investimento e funcionamento, quero dizer-lhe que, se reduzirmos o funcionamento para os limites que propõe, provavelmente, não conseguimos pagar investimento. É porque é preciso termos alguma capacidade técnica para darmos resposta às solicitações dos agricultores.
Lembro-me de que, na anterior Legislatura, este Ministério foi aquele que mais contribuiu para a redução da sua estrutura de funcionamento: em 2005, tinha quase 14 000 funcionários, e fui director-geral nessa altura, mas, agora, no Ministério, conto com menos de 7000 funcionários e são estes que fazem um esforço enorme, foi com eles que foi possível recuperar, neste ano, em que diz que o trabalho tem sido pouco» Olhe, num ano, não sei se alguçm conseguiria fazer mais, Sr. Deputado!» Chegámos aqui com 10,5 de execução e estamos nos 27; chegámos a um ponto em que duplicámos, num ano, a taxa de compromisso, face aos três anos anteriores; passámos ou mais do que duplicámos a taxa de execução financeira/pagamentos no prazo