13 | II Série GOPOE - Número: 010 | 18 de Novembro de 2011

orçamento versus 21,6%, menos de um terço). Ora, se a missão do Ministério da Agricultura deve ser a de apoiar e desenvolver a agricultura nacional, não é a consumir recursos na sua própria máquina, como parece acontecer. Gastar-se mais no funcionamento, e mesmo assim funcionar pouco e mal, do que no investimento é uma situação que tem de ser invertida. Este é um orçamento tipicamente socialista: não coloca dinheiro na agricultura, consome-o na sua estrutura.
O sector da agricultura e das pescas, em todos os programas do PIDDAC, é o que tem o maior corte em termos absolutos: perdem 156 milhões de euros no Orçamento para 2011, em relação ao de 2010. Sendo que se trata do que recebe mais da União Europeia, em valor absoluto, e do segundo mais comparticipado, há qualquer coisa que não está correcta. Esta é uma medida errada: cortar no investimento agrícola é aquilo de que a economia portuguesa menos precisa neste momento. Aliás, a agricultura tem espaço de crescimento, o consumo tem espaço de crescimento, a exportação tem espaço de crescimento, pelo que não se entende este corte.
O ministro Jaime Silva foi um pesadelo — todos sabemos — , o Sr. Ministro António Serrano, actual Ministro, mostrou boa vontade de início, deu alguma esperança aos agricultores, mas as verbas inscritas no PIDDAC para 2011, com 103 milhões de euros no PRODER, são de tal forma miseráveis que acabam, desde já, com qualquer réstia de esperança que ainda pudesse existir. Tal anuncia o seu descrédito total, o fim do seu período de graça, porque é o «fim» do PRODER.
O Sr. Ministro dá cabo do orçamento para o Ministério da Agricultura, que é o mais comparticipado pela União Europeia — ao levar o maior corte, paralisa a mobilização de fundos comunitários.
O Sr. Ministro foi uma pequena esperança para os agricultores, mas com este orçamento, acaba definitivamente com essa esperança. O orçamento para 2011 do Ministério da Agricultura é um desastre e leva Portugal a perder fundos comunitários. Com este enorme corte de fundos, o Sr. Ministro revela que: primeiro, não conseguiu convencer o Primeiro-Ministro a dar mais dinheiro à agricultura, coisa que admito não ser fácil, porque o Primeiro-Ministro não tem sensibilidade agrícola; segundo, os agricultores deixam de ter razão para acreditar que o Ministério da Agricultura ainda possa fazer alguma coisa.
Sr. Ministro, deixe-me que lhe trace aqui três cenários, relativamente ao PRODER: o cenário A, que seria o ideal, o cenário B, que seria o mínimo aceitável, e o cenário C, que é o da realidade miserável.
No cenário A, seriam necessários já, em 2011, no mínimo, 220 milhões de euros, para garantir verbas que compensassem os atrasos dos primeiros anos do Programa. Nestes termos, assumindo que se pretendia, já em 2011, recuperar os atrasos passados do PRODER (em 2007, 2008, 2009 e 2010), dever-se-ia ter uma dotação de, pelo menos, 220 milhões de euros na componente nacional (Capítulo 50 — PIDDAC), afectando para os próximos quatros anos (Orçamentos de 2012 a 2015) o remanescente que falta executar de toda a dotação (cerca de 142 milhões de euros). Isto alavancaria uma despesa pública de cerca de 1010 milhões de euros (220 milhões da componente nacional e 790 milhões do FEADER), o que corresponderia a um investimento total de cerca de 3000 milhões de euros, considerando que o investimento privado seria de cerca de 2000 milhões.
No cenário B, o do mínimo exigível, o dos mínimos olímpicos, seria necessário garantir verbas que compensassem os atrasos dos primeiros anos do Programa, repartidas ao longo dos próximos cinco exercícios orçamentais (de 2011 a 2015).
Neste cenário, e na medida que faltam executar 795 milhões de euros de componente nacional, para executar todo o PRODER, até ao final de 2015, deveria constar, no PIDDAC, como contrapartida nacional do FEADER, uma verba de, pelo menos, 159 milhões de euros em cada um dos próximos cinco anos, incluindo o de 2011. Isto alavancaria, anualmente, nos próximos cinco exercícios, 735 milhões de euros de despesa pública, o que corresponderia a um investimento total anual de cerca de 2000 milhões de euros. Qualquer verba inferior a este montante levará Portugal a perder dinheiro comunitário (cerca de 160 milhões de euros na componente nacional) e obrigará a repercutir nos próximos Orçamentos do Estado de 2012 a 2015, valores superiores a este, de forma a garantir a execução de todas as verbas comunitárias.
No cenário C, que é o constante da proposta de Orçamento do Estado, 103 milhões de euros são manifestamente insuficientes, inadmissíveis — diríamos nós — , porque o mínimo que se deveria ter no Orçamento era uma verba de 159 milhões, e só temos 103 milhões.
Com 103 milhões de componente nacional, alavancar-se-ão cerca de 304 milhões do FEADER, o que corresponderá a uma despesa pública máxima de 407 milhões de euros e a um investimento total de,