20 | II Série GOPOE - Número: 010 | 18 de Novembro de 2011

de um terço — ou seja, 300 milhões de euros — da verba total que tinha previsto para este ano. Acho que havia interesse em que o Sr. Ministro esclarecesse esta questão.
Quanto ao PRODER e ao problema do despacho de 28 de Setembro do Sr. Ministro das Finanças, o Sr.
Ministro, nos documentos que nos envia, refere que este despacho travou despesa pública do Ministério, mas, depois, ainda agora, acaba por dizer que, afinal, não houve corte algum de despesas, que está tudo a ser pago. Pergunto, Sr. Ministro, os novos projectos apresentados, depois do despacho de 28 de Setembro do Sr.
Ministro das Finanças, estão ou não em concretização? Estão a ser pagos? Estão a ser aprovados, etc.? Isto é, que verbas estão globalmente envolvidas e afectadas pelo despacho do Sr. Ministro das Finanças? Em relação à regra «n+2», tenho pena de não ter tempo para poder ir mais longe, mas gostaria que o Sr.
Ministro nos dissesse se, de facto, não está a transferir, não para 2011 mas para os anos seguintes, a execução de verbas, que vai acabar por se traduzir num deslizamento significativo de muitas dezenas de milhões de euros e por pôr em risco a concretização de toda execução deste programa.
Aliás, por exemplo, no Eixo 1, Promoção da Competitividade, verifica-se, este ano, uma coisa esquisita: prevê-se, como despesa, que 86 milhões de euros de fundos nacionais alavanquem uma despesa pública de 310 milhões de euros e, depois, no ajustado, 68 milhões de euros alavancam 356 milhões de euros»! Não se percebe como é que menos fundos nacionais, para uma taxa de comparticipação que é conhecida, alavancam mais despesa põblica» Mas o Sr. Ministro, certamente, será capaz de nos explicar.
No que diz respeito à Rede Rural Nacional, o Sr. Ministro pode-nos dizer aqui se o IFAP está acreditado para tratar das Medidas 1, 2, 3 e 4 e não, apenas, da Medida 5, porque, relativamente a esta sabemos que está. Já agora, gostaríamos que nos dissesse alguma coisa sobre este assunto.
É tudo, por agora, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado João Ramos.

O Sr. João Ramos (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, numa altura em que se fala tanto no mar, na marinha mercante, no retorno ao mar, em que há um sem número de entidades a debruçar-se sobre esta matéria, em que o Sr. Presidente da República, que foi até pioneiro no ataque ao sector das pescas, também se preocupa com o mar, em que o Sr. Ministro vem apelar ao consumo de pescado, temos aqui um orçamento que continua na senda da destruição do sector das pescas. Na minha opinião, isto acontece, desde logo, naquilo que se pretende como adequação da frota, que é feita, e é dito, através de uma política de abate. É esta a adequação que pretende fazer.
Por outro lado, as linhas de crédito têm um valor de 10 000 euros. Um valor ridículo! Continuamos a ter um défice no País de portos de abrigo, como, infelizmente, bem sentimos. Ainda agora, em Lisboa, uma actividade pontual, que, pelos vistos, está a pôr em causa aquilo que é um sector estrutural, e falo na passagem de uma regata internacional, deixa sem porto de abrigo e em dificuldades as 131 embarcações que utilizam o estuário do Tejo, o que corresponde a entre 1600 e 1700 pescadores.
Também o FORMAR é afectado por esta medida, com instalações provisórias, e, segundo parece, brevemente até essas provisórias terá de desocupar, pelo menos, em parte, e tem poucas perspectivas de futuro. Temos uma pequena pesca costeira que sofre de ataques deste tipo, de acções como estas, mas apenas há 15 000 euros no orçamento para o seu apoio. Há as questões de segurança, que muito bem compreendemos e com as quais concordamos, mas a segurança faz-se através da formação, e o FORMAR está no estado em que falei, e de um rendimento digno, por forma a que os pescadores não precisem de arriscar para obterem um melhor rendimento.
Ora, isto acontece ao mesmo tempo que aumentam, em 900 000 euros, as verbas para medidas de interesse geral e assistência técnica e os apoios para a aquicultura, com uma verba nova de 400 000 euros, quando as linhas de crédito descem 94% e 42% respectivamente. Não tínhamos, por princípio, nada contra a aquicultura, mas ela está a ser valorizada em detrimento da pesca costeira e, em alguns casos, está a entrar em conflito concreto, como ouvimos, em Angeiras, onde os pescadores esperam há 40 anos por um porto e o que vão ter é uma infra-estrutura de exploração aquícola.

O Sr. Presidente: — Tem de concluir, Sr. Deputado.