21 | II Série GOPOE - Número: 010 | 18 de Novembro de 2011

O Sr. João Ramos (PCP): — Vou terminar, Sr. Presidente.
Sr. Ministro, quando será resolvido o problema crónico dos portos de abrigo? Quando será dado o apoio ao sector, em consonância com a importância que lhe é dada nos discursos? Qual é o valor disponível para apoio de aquisição de gasóleo e gasolina e de misturas?

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro.

O Sr. Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas: — Sr. Presidente, Srs. Deputados, muito obrigado pelas questões que me colocaram.
Sr. Deputado Agostinho Lopes, relativamente às questões que colocou quanto ao défice alimentar, tive oportunidade de falar desse aspecto logo na minha introdução. De facto, temos duas situações de que podemos falar sempre.
Uma delas é o desequilíbrio que existe na balança comercial alimentar, onde temos um défice de cerca de 3000 milhões de euros em alimentos, fruto da nossa escolha individual, enquanto cidadãos, pela compra de produtos que não constam da nossa carteira de produção nacional, uma vez que a capacidade de autoaprovisionamento portuguesa, nesta área da agricultura e das pescas, é de 84%. Pode aumentar, com certeza, e todos temos de trabalhar para que aumente. Mas o desequilíbrio da balança comercial resulta mais daquilo que é a nossa opção, a nossa escolha individual, o nosso consumo do que, propriamente, e só, da nossa capacidade de produção.
Relativamente ao orçamento, o Sr. Deputado nunca me ouviu comentar em público, até hoje, o orçamento do Ministério. Reservei o comentário sobre o orçamento do Ministério para o dia de hoje. Até hoje não fiz declarações sobre esta matéria, nem que era bom, nem que era mau.
Portanto, relativamente ao Relatório de Execução Orçamental, disse que à data da sua elaboração foi feito um corte, como se não gastássemos mais 1 cêntimo até ao final do ano, colocando lá os 800 e tal milhões de euros. Ora, se assim fosse, seria terrível, porque queria dizer que não poderíamos assumir mais compromisso algum! Não é a realidade, felizmente, uma vez que temos vindo a processar os pagamentos nas várias áreas, quer na área das ajudas directas do FEAGA (Fundo Europeu Agrícola de Garantia) quer na área do PRODER, do regulamento do FEDER (Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional).
Acontece que o despacho do Sr. Ministro das Finanças — é outra questão que refere — criou-nos dificuldades, tal como em todos os Ministérios, e obrigou-nos, sempre que queremos fazer pagamentos, a apresentar uma fundamentação, dizendo por que é que o queremos fazer, que montante queremos pagar, para pedir uma excepção àquele despacho. É o que tem sido feito, foi isto que nos permitiu pagar as MZD (manutenção da actividade agrícola em zonas desfavorecidas) já depois do despacho do Sr. Ministro, bem como pagar as agro-ambientais, e nas duas pagámos 111 milhões de euros, incluindo a participação nacional.
Se não tivesse sido autorizado pelo Sr. Ministro das Finanças, não teria sido possível fazê-lo.
Relativamente ao investimento, não houve suspensão de nada, houve, de facto, uma velocidade mais reduzida no ritmo de pagamentos do PRODER, porque temos de ter este diálogo com o Ministério das Finanças, o que permitiu que, esta semana (ontem mesmo), tivéssemos pago 35 milhões de euros e, na semana passada, quase 9 milhões. Nas próximas semanas, vamos pagar o que puder ser pago, conciliando a disponibilidade de tesouraria e a nossa fundamentação, que é, no fundo, a de poder dar cumprimento aos pedidos de pagamento colocados pelos investidores.
Neste momento, não temos pedidos de pagamento validados por pagar, o que existem são pedidos em análise e, por agora, a informação que tenho é que, nas direcções regionais, estarão em análise à volta de 7 milhões de euros. Portanto, os promotores vão fazendo os pedidos e nós vamos gerindo a nossa tesouraria de forma diferente do que fazíamos antes do despacho do Sr. Ministro das Finanças. É assim, não há outra alternativa, mas isto é diferente de dizer que não se estão a processar pagamentos.
Houve impacto, esse impacto foi no ritmo, mas, felizmente, tem sido possível pagar tudo o que há para pagar, com um esforço acrescido.
Na Rede Rural Nacional, a acreditação pelo IFAP (Instituto de Financiamento de Agricultura e Pescas, IP) das medidas que refere ainda está em curso, Sr. Deputado. O processo não está concluído, mas cremos que é possível consegui-lo nas próximas semanas com a Inspecção-Geral de Finanças (IGF).