Debates Parlamentares - Diário 002, p. 21 (2014-11-21)

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22 DE NOVEMBRO DE 2014

O Sr. Paulo Sá (PCP): — Sr. Presidente, as propostas têm de ser votadas em separado.

Já agora queria pedir para, em relação ao novo artigo 154.º-A, se autonomizar a votação do n.º 1 da

votação dos n.os 2 e 3.

O Sr. Presidente: — Vamos, então, votar o n.º 1 do artigo 154.º-A, constante da proposta 250-C, do BE.

Submetido à votação, foi rejeitado, com contra do PSD, do PS, do CDS-PP e do PCP e votos a favor do

BE.

Passamos à votação dos n.os 2 e 3 do artigo 154-º-A, constante da proposta 250-C, apresentada pelo BE.

Submetidos à votação, foram rejeitados, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP, votos a favor do

BE e a abstenção do PCP.

Vamos votar a proposta 328-C, do BE, de aditamento do 154.º-B — Divulgação da lista de contribuintes

com rendimentos transferidos para paraísos fiscais.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do PCP

e do BE.

Vamos votar o artigo 155.º — Sistema integrado de operações de proteção e socorro.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do CDS-PP, do PCP e do BE e a abstenção

do PS.

Passamos, agora, ao artigo 156.º (Redefinição do uso dos solos), relativamente ao qual vamos votar a

proposta 72-C, do PCP, de eliminação do artigo.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do PCP

e do BE.

Fica prejudicada a votação da proposta 251-C, de Os Verdes, que tem a mesma finalidade.

Vamos votar o artigo 156.º da proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS, votos contra do PCP e do BE e a

abstenção do PS.

Srs. Deputados, podemos votar em bloco os artigos 157.º (Depósitos obrigatórios) e 158.º (Processos

judiciais eliminados)?

Pausa.

Não havendo objeções, vamos votá-los.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e abstenções do PS, do

PCP e do BE.

Vamos, agora, vota o artigo 159.º — Entidades com autonomia administrativa que funcionam junto da

Assembleia da República.

22 DE NOVEMBRO DE 2014 21 O Sr. Paulo Sá (PCP): — Sr. Presidente, as propostas têm de ser votadas em separado. Já agora queria pedir para, em relação ao novo artigo 154.º-A, se autonomizar a votação do n.º 1 da votação dos n.os 2 e 3. O Sr. Presidente: — Vamos, então, votar o n.º 1 do artigo 154.º-A, constante da proposta 250-C, do BE. Submetido à votação, foi rejeitado, com contra do PSD, do PS, do CDS-PP e do PCP e votos a favor do BE. Passamos à votação dos n.os 2 e 3 do artigo 154-º-A, constante da proposta 250-C, apresentada pelo BE. Submetidos à votação, foram rejeitados, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP, votos a favor do BE e a abstenção do PCP. Vamos votar a proposta 328-C, do BE, de aditamento do 154.º-B — Divulgação da lista de contribuintes com rendimentos transferidos para paraísos fiscais. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do PCP e do BE. Vamos votar o artigo 155.º — Sistema integrado de operações de proteção e socorro. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do CDS-PP, do PCP e do BE e a abstenção do PS. Passamos, agora, ao artigo 156.º (Redefinição do uso dos solos), relativamente ao qual vamos votar a proposta 72-C, do PCP, de eliminação do artigo. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do PCP e do BE. Fica prejudicada a votação da proposta 251-C, de Os Verdes, que tem a mesma finalidade. Vamos votar o artigo 156.º da proposta de lei. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS, votos contra do PCP e do BE e a abstenção do PS. Srs. Deputados, podemos votar em bloco os artigos 157.º (Depósitos obrigatórios) e 158.º (Processos judiciais eliminados)? Pausa.Não havendo objeções, vamos votá-los. Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e abstenções do PS, do PCP e do BE. Vamos, agora, vota o artigo 159.º — Entidades com autonomia administrativa que funcionam junto da Assembleia da República.

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