Debates Parlamentares - Diário 001, p. 3 (2016-03-10)

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10 DE MARÇO DE 2016

Disponibilização, através da Segurança Social e das Redes Sociais Locais, e em articulação com as

autarquias, de um serviço de aconselhamento descentralizado para apoio financeiro, jurídico e social a

famílias em situação dramática de perda de casa iminente ou já consumada.

————

33. UM PORTUGAL GLOBAL

(…)

Uma Política para a Emigração

(…)

Em 2016, é criado, junto do Ministério dos Negócios Estrangeiros, um gabinete de apoio ao jovem

emigrante que, utilizando os balcões locais de atendimento existentes nas embaixadas e nos consulados

portugueses, promova o acompanhamento social e administrativo destes jovens e a divulgação de informação

sobre a existência de estímulos legais ao regresso ao país de origem.

A Sr.ª Presidente: — Passamos à votação do anexo a que se refere o artigo 5.º bem como do próprio

artigo 5.º da mesma proposta de lei.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do BE e do PCP e votos contra do PSD

e do CDS-PP.

Srs. Deputados, vamos agora votar, na especialidade, a proposta de lei n.º 13/XIII (1.ª) — Aprova o Quadro

Plurianual de Programação Orçamental para os anos de 2016-2019, que é composta por três artigos.

Como não há objeções, vamos votar os três artigos conjuntamente.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do BE e do PCP e votos contra do PSD

e do CDS-PP.

Segue-se a votação, na especialidade, da proposta de lei n.º 12/XIII (1.ª) — Aprova o Orçamento do Estado

para 2016.

Srs. Deputados, se todos estiverem de acordo, iremos fazer esta votação também por artigos, ainda que

sejam compostos por diversos números ou alíneas, exceto nos casos em que for requerido que se proceda de

outra forma.

Começamos pela votação do artigo 2.º — Valor reforçado.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE e do PCP e votos contra do PSD e do

CDS-PP.

Passamos ao artigo 3.º — Utilização condicionada das dotações orçamentais, relativamente ao qual há

uma proposta de alteração, a proposta 200-C, apresentada pelos Deputados que integram o Conselho de

Administração da Assembleia da República.

Vamos votar esta proposta de alteração.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do BE e do PCP e abstenções do PSD e do

CDS-PP.

10 DE MARÇO DE 2016 3 Disponibilização, através da Segurança Social e das Redes Sociais Locais, e em articulação com as autarquias, de um serviço de aconselhamento descentralizado para apoio financeiro, jurídico e social a famílias em situação dramática de perda de casa iminente ou já consumada. ———— 33. UM PORTUGAL GLOBAL (…) Uma Política para a Emigração (…) Em 2016, é criado, junto do Ministério dos Negócios Estrangeiros, um gabinete de apoio ao jovem emigrante que, utilizando os balcões locais de atendimento existentes nas embaixadas e nos consulados portugueses, promova o acompanhamento social e administrativo destes jovens e a divulgação de informação sobre a existência de estímulos legais ao regresso ao país de origem. A Sr.ª Presidente: — Passamos à votação do anexo a que se refere o artigo 5.º bem como do próprio artigo 5.º da mesma proposta de lei. Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do BE e do PCP e votos contra do PSD e do CDS-PP.Srs. Deputados, vamos agora votar, na especialidade, a proposta de lei n.º 13/XIII (1.ª) — Aprova o Quadro Plurianual de Programação Orçamental para os anos de 2016-2019, que é composta por três artigos. Como não há objeções, vamos votar os três artigos conjuntamente. Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do BE e do PCP e votos contra do PSD e do CDS-PP.Segue-se a votação, na especialidade, da proposta de lei n.º 12/XIII (1.ª) — Aprova o Orçamento do Estado para 2016. Srs. Deputados, se todos estiverem de acordo, iremos fazer esta votação também por artigos, ainda que sejam compostos por diversos números ou alíneas, exceto nos casos em que for requerido que se proceda de outra forma. Começamos pela votação do artigo 2.º — Valor reforçado. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE e do PCP e votos contra do PSD e do CDS-PP.Passamos ao artigo 3.º — Utilização condicionada das dotações orçamentais, relativamente ao qual há uma proposta de alteração, a proposta 200-C, apresentada pelos Deputados que integram o Conselho de Administração da Assembleia da República. Vamos votar esta proposta de alteração. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do BE e do PCP e abstenções do PSD e do CDS-PP.

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