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10 DE MARÇO DE 2016

7

O Sr. Paulo Sá (PCP): — Sr.ª Presidente, visto que esta proposta de alteração apenas adita o n.º 7, penso

que devíamos seguir o guião e votar primeiro os n.os

1 a 6.

A Sr.ª Presidente: — Visto que não há oposição, vamos votar os n.os

1 a 6 do artigo 12.º — Transferências

para fundações.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do BE e do PCP e votos contra do PSD

e do CDS-PP.

Agora, sim, vamos votar a proposta 93-C, apresentada pelo PS, de aditamento de um n.º 7 ao artigo 12.º.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do BE e do PCP, voto contra do CDS-PP e a

abstenção do PSD.

Srs. Deputados, não havendo oposição, votaremos, em conjunto, os artigos 13.º, 14.º e 15.º.

Sr. Deputado João Pinho de Almeida, tem a palavra.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, pedia que separasse a votação do artigo 15.º.

A Sr.ª Presidente: — Vamos, então, proceder à votação, em conjunto, dos artigos 13.º — Cessação da

autonomia financeira e 14.º — Regularização de dívidas relativas a encargos dos sistemas de assistência na

doença.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do BE e do PCP e votos contra do PSD

e do CDS-PP.

Votamos, em seguida, o artigo 15.º — Política da prevenção, habilitação, reabilitação e participação da

pessoa com deficiência.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE e do PCP, voto contra do PSD e a

abstenção do CDS-PP.

Passamos agora à votação da proposta 58-C, do Bloco de Esquerda, de aditamento de um artigo 15.º-A —

Vida independente.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do BE e do PCP e abstenções do PSD e do

CDS-PP.

Vamos votar o artigo 16.º —Política de prevenção da violência doméstica, proteção e assistência das suas

vítimas.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE e do PCP, voto contra do PSD e a

abstenção do CDS-PP.

Passamos agora à votação da proposta 118-C, do PCP, de eliminação do artigo 17.º da proposta de lei.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PCP e do BE e abstenções do

PSD e do CDS-PP.

Vamos votar a proposta 94-C, apresentada pelo PS, na parte em que emenda o n.º 1 do artigo 17.º