Debates Parlamentares - Diário 001, p. 9 (2016-03-10)

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10 DE MARÇO DE 2016

A votação da proposta 95-C, da autoria do PS, fica prejudicada. Sr. Deputado João Paulo Correia,

confirma-se que está prejudicada?

Pausa.

A proposta apresentada pelo BE tem o mesmo teor da proposta apresentada pelo PS. Aprovando-se a

alteração pretendida pelo PS, acrescenta-se uma expressão, a introdução do prazo de seis meses, que a

proposta do BE já introduz.

Pausa.

Sr. Deputado João Paulo Correia, consideramos prejudicada a votação da proposta 95-C, do PS?

O Sr. João Paulo Correia (PS): — Consideramos prejudicada, Sr.ª Presidente.

A Sr.ª Presidente: — A votação do n.º 2 do artigo 18.º da proposta de lei está também prejudicada.

Passamos à votação do artigo 19.º — Pagamento do subsídio de Natal.

Começamos por votar os n.os

1 e 2.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do BE e do PCP e votos contra do PSD

e do CDS-PP.

Segue-se a votação da proposta 97-C, do PS, na parte em que elimina o n.º 3 do artigo 19.º

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do BE e do PCP, votos contra do CDS-PP e a

abstenção do PSD.

A votação do n.º 3 do artigo 19.º da proposta de lei está prejudicada.

Vamos passar à votação do n.os

4 a 10 do artigo 19.º.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do BE e do PCP e votos contra do PSD

e do CDS-PP.

Votamos, agora, a proposta 97-C, do PS, na parte em que substitui o n.º 11 do artigo 19.º.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do BE e do PCP e abstenções do PSD e do

CDS-PP.

A votação do n.º 11 do artigo 19.º está, pois, prejudicada.

Segue-se o artigo 20.º — Pagamento do montante adicional atribuído aos pensionistas do sistema de

segurança social.

Tem a palavra o. Deputado Paulo Sá.

O Sr. Paulo Sá (PCP): — Sr.ª Presidente, podemos agregar do n.º 1 ao n.º 4, por favor?

A Sr.ª Presidente: — O Grupo Parlamentar do PCP quer votar isoladamente o n.º 5.

Vamos, então, começar por votar os números 1 a 4 do artigo 20.º.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do BE e do PCP e votos contra do PSD

e do CDS-PP.

10 DE MARÇO DE 2016 9 A votação da proposta 95-C, da autoria do PS, fica prejudicada. Sr. Deputado João Paulo Correia, confirma-se que está prejudicada? Pausa. A proposta apresentada pelo BE tem o mesmo teor da proposta apresentada pelo PS. Aprovando-se a alteração pretendida pelo PS, acrescenta-se uma expressão, a introdução do prazo de seis meses, que a proposta do BE já introduz. Pausa. Sr. Deputado João Paulo Correia, consideramos prejudicada a votação da proposta 95-C, do PS? O Sr. João Paulo Correia (PS): — Consideramos prejudicada, Sr.ª Presidente. A Sr.ª Presidente: — A votação do n.º 2 do artigo 18.º da proposta de lei está também prejudicada. Passamos à votação do artigo 19.º — Pagamento do subsídio de Natal. Começamos por votar os n.os 1 e 2. Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do BE e do PCP e votos contra do PSD e do CDS-PP. Segue-se a votação da proposta 97-C, do PS, na parte em que elimina o n.º 3 do artigo 19.º Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do BE e do PCP, votos contra do CDS-PP e a abstenção do PSD. A votação do n.º 3 do artigo 19.º da proposta de lei está prejudicada. Vamos passar à votação do n.os 4 a 10 do artigo 19.º. Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do BE e do PCP e votos contra do PSD e do CDS-PP. Votamos, agora, a proposta 97-C, do PS, na parte em que substitui o n.º 11 do artigo 19.º. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do BE e do PCP e abstenções do PSD e do CDS-PP. A votação do n.º 11 do artigo 19.º está, pois, prejudicada. Segue-se o artigo 20.º — Pagamento do montante adicional atribuído aos pensionistas do sistema de segurança social. Tem a palavra o. Deputado Paulo Sá. O Sr. Paulo Sá (PCP): — Sr.ª Presidente, podemos agregar do n.º 1 ao n.º 4, por favor? A Sr.ª Presidente: — O Grupo Parlamentar do PCP quer votar isoladamente o n.º 5. Vamos, então, começar por votar os números 1 a 4 do artigo 20.º. Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do BE e do PCP e votos contra do PSD e do CDS-PP.

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