Debates Parlamentares - Diário 001, p. 14 (2016-03-10)

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II SÉRIE-OE — NÚMERO 1

Prosseguimos com a votação do artigo 31.º — Aplicação de regimes laborais especiais na saúde.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE e do PCP e votos contra do PSD e do

CDS-PP.

O Sr. Paulo Sá (PCP): — Peço a palavra, Sr.ª Presidente.

A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Paulo Sá (PCP): — Sr.ª Presidente, pedia que a votação do artigo 32.º — Alteração de regimes de

trabalho no âmbito do Serviço Nacional de Saúde — da proposta de lei fosse adiada.

Pausa.

A Sr.ª Presidente: — Sr. Deputado Paulo Sá, ainda pretende o adiamento da votação do artigo 32.º?

O Sr. Paulo Sá (PCP): — Sr.ª Presidente, creio que foi dada uma explicação, está esclarecido. A votação

do artigo está prejudicada, já não é preciso adiar, simplesmente não se vota.

A Sr.ª Presidente: — Passamos, então, ao artigo 33.º — Contratos de aquisição de serviços.

Começamos por votar em conjunto os n.os

1 a 8 do artigo 33.º.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do BE e do PCP e votos contra do PSD

e do CDS-PP.

Vamos, agora, votar a proposta 102-C, apresentada pelo PS, na parte em que elimina o n.º 9 do artigo 33.º.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do BE e do PCP e abstenções do PSD e do

CDS-PP.

Fica, assim, prejudicada a votação do n.º 9 do artigo 33.º.

Passamos à votação da proposta 102-C, apresentada pelo PS, na parte em que elimina o n.º 10 do artigo

33.º.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do BE e do PCP e abstenções do PSD e do

CDS-PP.

Fica, assim, prejudicada a votação do n.º 10 do artigo 33.º.

Passamos à votação conjunta dos n.os

11 a 13 do artigo 33.º.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do BE e do PCP e votos contra do PSD

e do CDS-PP.

Seguimos com a votação da proposta 102-C, apresentada pelo PS, na parte em que emenda o n.º 14 do

artigo 33.º.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do BE e do PCP, votos contra do CDS-PP e a

abstenção do PSD.

Fica, assim, prejudicada a votação do n.º 14 do artigo 33.º.

II SÉRIE-OE — NÚMERO 1 14 Prosseguimos com a votação do artigo 31.º — Aplicação de regimes laborais especiais na saúde. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE e do PCP e votos contra do PSD e do CDS-PP.O Sr. Paulo Sá (PCP): — Peço a palavra, Sr.ª Presidente. A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra, Sr. Deputado. O Sr. Paulo Sá (PCP): — Sr.ª Presidente, pedia que a votação do artigo 32.º — Alteração de regimes de trabalho no âmbito do Serviço Nacional de Saúde — da proposta de lei fosse adiada. Pausa. A Sr.ª Presidente: — Sr. Deputado Paulo Sá, ainda pretende o adiamento da votação do artigo 32.º? O Sr. Paulo Sá (PCP): — Sr.ª Presidente, creio que foi dada uma explicação, está esclarecido. A votação do artigo está prejudicada, já não é preciso adiar, simplesmente não se vota. A Sr.ª Presidente: — Passamos, então, ao artigo 33.º — Contratos de aquisição de serviços. Começamos por votar em conjunto os n.os 1 a 8 do artigo 33.º. Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do BE e do PCP e votos contra do PSD e do CDS-PP.Vamos, agora, votar a proposta 102-C, apresentada pelo PS, na parte em que elimina o n.º 9 do artigo 33.º. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do BE e do PCP e abstenções do PSD e do CDS-PP. Fica, assim, prejudicada a votação do n.º 9 do artigo 33.º. Passamos à votação da proposta 102-C, apresentada pelo PS, na parte em que elimina o n.º 10 do artigo 33.º. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do BE e do PCP e abstenções do PSD e do CDS-PP. Fica, assim, prejudicada a votação do n.º 10 do artigo 33.º. Passamos à votação conjunta dos n.os 11 a 13 do artigo 33.º. Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do BE e do PCP e votos contra do PSD e do CDS-PP.Seguimos com a votação da proposta 102-C, apresentada pelo PS, na parte em que emenda o n.º 14 do artigo 33.º. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do BE e do PCP, votos contra do CDS-PP e a abstenção do PSD. Fica, assim, prejudicada a votação do n.º 14 do artigo 33.º.

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