II SÉRIE-OE — NÚMERO 1

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conhecimento do teor dessa proposta, proponho que façamos, de novo, a votação, na medida em que,

porventura, há uma divergência entre a vontade real e a vontade declarada por parte do Grupo Parlamentar do

CDS-PP.

Entretanto, os grupos parlamentares poderão verificar as alterações introduzidas no sistema com a

apresentação das referidas propostas de substituição e, no final, serão votadas as propostas 104-C e 46-C.

Tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Sá.

O Sr. Paulo Sá (PCP): — Sr.ª Presidente, ainda sobre esta questão levantada pelo Sr. Deputado João

Almeida, gostaria de dizer que recebemos uma notificação, mas a proposta não vem em anexo.

A Sr.ª Presidente: — Mas é referido o link para a proposta.

O Sr. Paulo Sá (PCP): — Era conveniente que as notificações pudessem trazer em anexo as propostas de

substituição ou que as mesmas fossem enviadas de alguma forma, porque facilitava o trabalho. Isto não

resolve este problema concreto de hoje, mas chamo a atenção para esta questão porque podemos ter

problemas destes nos próximos dois dias de votações.

A Sr.ª Presidente: — Sr. Deputado Paulo Sá, deixe-me esclarecer o seguinte: para isso, era preciso haver

uma alteração do sistema informático, do software existente. Estas notificações são automáticas e já estão

introduzidas neste sofware, pelo que o que consta da notificação é o link para a página da proposta de

substituição. Não é possível fazer uma alteração do sistema informático relativamente a esta questão.

O que proponho é que os Srs. Deputados e as Sr.as

Deputadas que apresentarem propostas de

substituição as remetam aos coordenadores dos grupos parlamentares ou as façam chegar a mim ou aos

serviços para serem distribuídas pelos coordenadores. Mas, repito, o sistema automático de notificação não

poderá ser substituído.

Quero ainda acrescentar que, cerca de uma hora antes do início desta reunião, os serviços desta

Comissão remeteram a todos os Deputados com assento nesta Comissão os links para o guião, com as

alterações introduzidas em razão das propostas de substituição.

Tem a palavra o Sr. Deputado Duarte Pacheco.

O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — Sr.ª Presidente, todos os anos, no fim deste processo, costumamos fazer

uma avaliação e identificar oportunidades de melhoria, que existirão sempre, pelo poderemos fazer isso

quando acabar este processo. Contudo, nós não somos escravos dos sistemas; eles têm de se adaptar às

necessidades das pessoas, e não o contrário.

Porém, penso que a solução que a Sr.ª Presidente propôs é a mais consensual. No início de cada reunião,

os grupos parlamentares poderiam, com lealdade, informar a substituição da proposta a, b ou c e, assim,

teríamos tempo de a estudar e não ficaríamos dependentes.

A Sr.ª Presidente sabe, como nós, que acabámos o Plenário de hoje já passava das 13 horas e, portanto,

estivemos a preparar o debate.

A Sr.ª Presidente: — Muito obrigada, Sr. Deputado.

A minha proposta não é a de que no início da reunião sejam informados, mas, sim, que a partir do

momento em que são apresentadas essas propostas, haja notificação para os restantes coordenadores.

Tem a palavra o Sr. Deputado João Almeida.

O Sr. JoãoPinhodeAlmeida (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, no sentido de facilitar os trabalhos — e a Sr.ª

Presidente já deu um enorme contributo para isso —, dou conta de que há um problema que tem a ver com a

própria entrada das propostas. É que a entrada das propostas 15 minutos antes do início da reunião que as vai

debater é, em si próprio, um problema. A notificação do sistema foi feita 15 minutos antes de a reunião

começar. Portanto, mesmo que alguém conseguisse consultar o sistema, não iria conseguir estar em

condições para discutir a proposta tão pouco tempo depois. Pode não dar para o sistema ser alterado, mas, se

não prevenirmos isto, continuaremos com o mesmo problema.