Debates Parlamentares - Diário 001, p. 22 (2016-03-10)

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II SÉRIE-OE — NÚMERO 1

Vamos passar à votação do artigo 50.º — Retenção de fundos municipais.

Tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Sá.

O Sr. Paulo Sá (PCP): — Sr.ª Presidente, queria pedir o adiamento da votação do artigo 50.º para a

próxima reunião desta Comissão.

A Sr.ª Presidente: — Fica, então, adiada a votação do artigo 50.º da proposta de lei.

Srs. Deputados, se não houver oposição, vamos votar, em conjunto, os artigos 52.º — Fundo de

Regularização Municipal, e 54.º — Fundo de Emergência Municipal.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do BEe do PCP e votos contra do PSD

e do CDS-PP.

Passamos ao artigo 55.º — Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P.

Vamos proceder à votação da alínea a) do artigo 55.º.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do BEe do PCP, votos contra do PSD e a

abstenção do CDS-PP.

Vamos proceder à votação da alínea b) do artigo 55.º.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do BE, do PCP e do CDS-PP e votos contra

do PSD.

Vamos votar o corpo do artigo 55.º.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE e do PCP, votos contra do PSD e a

abstenção do CDS-PP.

Srs. Deputados, se não houver oposição, vamos proceder à votação dos artigos 56.º — Despesas urgentes

e inadiáveis, 57.º — Realização de investimentos e 58.º — Liquidação das sociedades Polis.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do BE e do PCP, votos contra do PSD e

a abstenção do CDS-PP.

Passamos ao artigo 59.º — Operações de substituição de dívida.

Se não houver objeções, vamos votar, em conjunto, as alíneas a), b), c) e d) do n.º 1 do artigo 59.º.

Submetidas à votação, foram aprovadas, com votos a favor do PS, do BE e do PCP, votos contra do PSD e

a abstenção do CDS-PP.

Vamos votar a proposta 113-C, apresentada pelo PS, de emenda ao corpo do n.º 1 do artigo 59.º.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do BE e do PCP e abstenções do PSD e do

CDS-PP.

Fica prejudicada a votação do corpo do n.º 1 do artigo 59.º da proposta de lei.

Vamos passar à votação do n.º 2 do artigo 59.º.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE e do PCP, votos contra do PSD e a

abstenção do CDS-PP.

II SÉRIE-OE — NÚMERO 1 22 Vamos passar à votação do artigo 50.º — Retenção de fundos municipais. Tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Sá. O Sr. Paulo Sá (PCP): — Sr.ª Presidente, queria pedir o adiamento da votação do artigo 50.º para a próxima reunião desta Comissão. A Sr.ª Presidente: — Fica, então, adiada a votação do artigo 50.º da proposta de lei. Srs. Deputados, se não houver oposição, vamos votar, em conjunto, os artigos 52.º — Fundo de Regularização Municipal, e 54.º — Fundo de Emergência Municipal. Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do BEe do PCP e votos contra do PSD e do CDS-PP. Passamos ao artigo 55.º — Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P. Vamos proceder à votação da alínea a) do artigo 55.º. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do BEe do PCP, votos contra do PSD e a abstenção do CDS-PP. Vamos proceder à votação da alínea b) do artigo 55.º. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do BE, do PCP e do CDS-PP e votos contra do PSD. Vamos votar o corpo do artigo 55.º. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE e do PCP, votos contra do PSD e a abstenção do CDS-PP. Srs. Deputados, se não houver oposição, vamos proceder à votação dos artigos 56.º — Despesas urgentes e inadiáveis, 57.º — Realização de investimentos e 58.º — Liquidação das sociedades Polis. Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do BE e do PCP, votos contra do PSD e a abstenção do CDS-PP. Passamos ao artigo 59.º — Operações de substituição de dívida. Se não houver objeções, vamos votar, em conjunto, as alíneas a), b), c) e d) do n.º 1 do artigo 59.º. Submetidas à votação, foram aprovadas, com votos a favor do PS, do BE e do PCP, votos contra do PSD e a abstenção do CDS-PP. Vamos votar a proposta 113-C, apresentada pelo PS, de emenda ao corpo do n.º 1 do artigo 59.º. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do BE e do PCP e abstenções do PSD e do CDS-PP. Fica prejudicada a votação do corpo do n.º 1 do artigo 59.º da proposta de lei. Vamos passar à votação do n.º 2 do artigo 59.º. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE e do PCP, votos contra do PSD e a abstenção do CDS-PP.

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