Debates Parlamentares - Diário 001, p. 20 (2016-03-10)

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II SÉRIE-OE — NÚMERO 1

Vamos passar à votação da proposta 74-C, apresentada pelo PCP, na parte em que emenda a alínea b) do

n.º 1 do artigo 40.º da proposta de lei.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do BE e do PCP e abstenções do

PSD e do CDS-PP.

Passamos à votação da alínea b) do n.º 1 do artigo 40.º da proposta de lei.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do BE e do PCP e votos contra do PSD e do

CDS-PP.

Segue-se a votação da proposta 74-C, apresentado pelo PCP, na parte em que emenda a alínea c) do n.º 1

do artigo 40.º da proposta de lei.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do BE e do PCP e abstenções do

PSD e do CDS-PP.

Se não houver objeções, vamos votar, em conjunto, a alínea c) do n.º 1, o corpo do n.º 1 e os n.os

2, 3 e 4

do artigo 40.º da proposta de lei.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do BE e do PCP e votos contra do PSD

e do CDS-PP.

Votamos, agora, o n.º 5 do artigo 40.º da proposta de lei.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD, do CDS-PP e do PCP e votos a favor do PS

e do BE.

Vamos passar à votação da proposta 74-C, apresentada pelo PCP, na parte em que emenda a alínea a) do

n.º 7 do artigo 40.º da proposta de lei.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do BE e do PCP e abstenções do

PSD e do CDS-PP.

Vamos proceder à votação, em conjunto, das alíneas a), b), c) ed) do n.º 7, o corpo do n.º 7 e os n.os

9 e

10 do artigo 40.º da proposta de lei.

Informo os Srs. Deputados que o n.º 8 do artigo 40.º será votado em Plenário. É uma das votações

obrigatoriamente feitas em Plenário.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do BE e do PCP e votos contra do PSD

e do CDS-PP.

Srs. Deputados, se não houver objeção, votaremos, em conjunto, os artigos 41.º, 42.º e 43.º da proposta de

lei.

O Sr. PauloSá (PCP): — Peço a palavra, Sr.ª Presidente.

A Sr.ª Presidente: — Faça favor.

O Sr. PauloSá (PCP): — Sr.ª Presidente, chamo a atenção para o facto de o n.º 3 do artigo 43.º ir ser

votado em Plenário. Portanto, votaremos apenas os n.os

1 e 2 do artigo 43.º conjuntamente com os artigos 41.º

e 42.º.

II SÉRIE-OE — NÚMERO 1 20 Vamos passar à votação da proposta 74-C, apresentada pelo PCP, na parte em que emenda a alínea b) do n.º 1 do artigo 40.º da proposta de lei. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do BE e do PCP e abstenções do PSD e do CDS-PP. Passamos à votação da alínea b) do n.º 1 do artigo 40.º da proposta de lei. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do BE e do PCP e votos contra do PSD e do CDS-PP. Segue-se a votação da proposta 74-C, apresentado pelo PCP, na parte em que emenda a alínea c) do n.º 1 do artigo 40.º da proposta de lei. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do BE e do PCP e abstenções do PSD e do CDS-PP. Se não houver objeções, vamos votar, em conjunto, a alínea c) do n.º 1, o corpo do n.º 1 e os n.os 2, 3 e 4 do artigo 40.º da proposta de lei. Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do BE e do PCP e votos contra do PSD e do CDS-PP. Votamos, agora, o n.º 5 do artigo 40.º da proposta de lei. Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD, do CDS-PP e do PCP e votos a favor do PS e do BE. Vamos passar à votação da proposta 74-C, apresentada pelo PCP, na parte em que emenda a alínea a) do n.º 7 do artigo 40.º da proposta de lei. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do BE e do PCP e abstenções do PSD e do CDS-PP. Vamos proceder à votação, em conjunto, das alíneas a), b), c) ed) do n.º 7, o corpo do n.º 7 e os n.os 9 e 10 do artigo 40.º da proposta de lei. Informo os Srs. Deputados que o n.º 8 do artigo 40.º será votado em Plenário. É uma das votações obrigatoriamente feitas em Plenário. Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do BE e do PCP e votos contra do PSD e do CDS-PP. Srs. Deputados, se não houver objeção, votaremos, em conjunto, os artigos 41.º, 42.º e 43.º da proposta de lei. O Sr. PauloSá (PCP): — Peço a palavra, Sr.ª Presidente. A Sr.ª Presidente: — Faça favor. O Sr. PauloSá (PCP): — Sr.ª Presidente, chamo a atenção para o facto de o n.º 3 do artigo 43.º ir ser votado em Plenário. Portanto, votaremos apenas os n.os 1 e 2 do artigo 43.º conjuntamente com os artigos 41.º e 42.º.

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