Debates Parlamentares - Diário 001, p. 23 (2016-03-10)

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10 DE MARÇO DE 2016

Vamos passar à votação da proposta 149-C, apresentada pelo BE, de substituição do n.º 3 do artigo 59.º.

Pausa.

O Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda considera prejudicada a proposta 149-C, apresentada pelo

BE, de substituição do n.º 3 do artigo 59.º.

Assim sendo, embora a proposta 149-C, apresentada pelo BE, de substituição do n.º 3 do artigo 59.º, não

tenha rigorosamente a mesma redação do n.º 3 do artigo 59.º da proposta de lei, com essa consideração por

parte do Bloco de Esquerda de que a sua proposta está prejudicada, consideramo-la desse modo.

Vamos, então, votar o n.º 3 do artigo 59.º da proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS e do BE, votos contra do PSD e do PCP e a

abstenção do CDS-PP.

Passamos ao artigo 60.º — Previsão orçamental de receitas das autarquias locais resultantes da venda de

imóveis.

Vamos votar a proposta 59-C, apresentada pelo Bloco de Esquerda, de substituição deste artigo.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do PCP, votos a favor do BE e abstenções do

PSD e do CDS-PP.

Vamos passar à votação da proposta 129-C, apresentada pelo PCP, na parte em que adita um n.º 2 ao

artigo 60.º.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS e do PCP e abstenções do PSD, do BE e do

CDS-PP.

Vamos passar à votação da proposta 129-C, apresentada pelo PCP, na parte em que adita um n.º 3 ao

artigo 60.º.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do BE e do PCP e abstenções do PSD e do

CDS-PP.

Vamos passar à votação do artigo 60.º da proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE e do PCP, votos contra do PSD e a

abstenção do CDS-PP.

Srs. Deputados, se não houver objeções, vamos passar à votação dos artigos 61.º — Saldo de gerência do

Instituto do Emprego e da Formação Profissional, I. P., e 62.º — Mobilização de ativos e recuperação de

créditos da segurança social.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do BE e do PCP e votos contra do PSD

e do CDS-PP.

Passamos ao artigo 63.º — Alienação de créditos.

Vamos votar o n.º 1 deste artigo.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE e do PCP e votos contra do PSD e do

CDS-PP.

Vamos agora votar, em conjunto, se não houver objeções, os n.os

2 e 3 do artigo 63.º.

10 DE MARÇO DE 2016 23 Vamos passar à votação da proposta 149-C, apresentada pelo BE, de substituição do n.º 3 do artigo 59.º. Pausa. O Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda considera prejudicada a proposta 149-C, apresentada pelo BE, de substituição do n.º 3 do artigo 59.º. Assim sendo, embora a proposta 149-C, apresentada pelo BE, de substituição do n.º 3 do artigo 59.º, não tenha rigorosamente a mesma redação do n.º 3 do artigo 59.º da proposta de lei, com essa consideração por parte do Bloco de Esquerda de que a sua proposta está prejudicada, consideramo-la desse modo. Vamos, então, votar o n.º 3 do artigo 59.º da proposta de lei. Submetido à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS e do BE, votos contra do PSD e do PCP e a abstenção do CDS-PP. Passamos ao artigo 60.º — Previsão orçamental de receitas das autarquias locais resultantes da venda de imóveis. Vamos votar a proposta 59-C, apresentada pelo Bloco de Esquerda, de substituição deste artigo. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do PCP, votos a favor do BE e abstenções do PSD e do CDS-PP. Vamos passar à votação da proposta 129-C, apresentada pelo PCP, na parte em que adita um n.º 2 ao artigo 60.º. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS e do PCP e abstenções do PSD, do BE e do CDS-PP. Vamos passar à votação da proposta 129-C, apresentada pelo PCP, na parte em que adita um n.º 3 ao artigo 60.º. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do BE e do PCP e abstenções do PSD e do CDS-PP. Vamos passar à votação do artigo 60.º da proposta de lei. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE e do PCP, votos contra do PSD e a abstenção do CDS-PP. Srs. Deputados, se não houver objeções, vamos passar à votação dos artigos 61.º — Saldo de gerência do Instituto do Emprego e da Formação Profissional, I. P., e 62.º — Mobilização de ativos e recuperação de créditos da segurança social. Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do BE e do PCP e votos contra do PSD e do CDS-PP. Passamos ao artigo 63.º — Alienação de créditos. Vamos votar o n.º 1 deste artigo. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE e do PCP e votos contra do PSD e do CDS-PP. Vamos agora votar, em conjunto, se não houver objeções, os n.os 2 e 3 do artigo 63.º.

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