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10 DE MARÇO DE 2016

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Srs. Deputados, passamos ao artigo 73.º — Aquisição de ativos e assunção de passivos e

responsabilidades.

Podemos proceder à votação, em conjunto, das alíneas a), b) e c) do n.º 1 do artigo 73.º?

Pausa.

Não havendo objeções, vamos votar.

Submetidas à votação, foram aprovadas, com votos a favor do PS, do BE e do PCP e votos contra do PSD

e do CDS-PP.

Srs. Deputados, passamos à votação da proposta 48-C, apresentada pelos Deputados do PSD, eleitos pelo

círculo eleitoral da Região Autónoma da Madeira, Sara Madruga da Costa, Rubina Berardo e Paulo Neves, de

aditamento de uma alínea d) ao n.º 1 do artigo 73.º.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do BE e da Deputada do PSD

Rubina Berardo e abstenções do PSD, do CDS-PP e do PCP.

Srs. Deputados, pergunto se há alguma objeção em que se vote em conjunto o corpo do n.º 1 e o n.º 2 do

artigo 73.º.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, há uma proposta, a 117-C, do PS, de

aditamento.

A Sr.ª Presidente: — Sim, Sr. Deputado, mas é para o n.º 3.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Não, Sr.ª Presidente, é para a alínea d) do n.º 1, de acordo

com o que consta no guião.

A Sr.ª Presidente: — Sr. Deputado João Almeida, essa é uma das propostas de substituição que entrou

ontem e que apenas adita um n.º 3. Porém, vamos utilizar aqui a mesma metodologia que utilizámos

relativamente às restantes propostas de substituição que entraram ontem, ou seja, a votação das mesmas

passa para o final para que todos os grupos parlamentares possam ter acesso às mesmas.

O Sr. Paulo Trigo Pereira (PS): — Peço a palavra, Sr.ª Presidente.

A Sr.ª Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Paulo Trigo Pereira (PS): — Sr.ª Presidente, é apenas para dizer que esta proposta de alteração

entrou na passada sexta-feira e não ontem.

A Sr.ª Presidente: — Muito bem, mas não foi do conhecimento de…

O Sr. Paulo Trigo Pereira (PS): — Sim, mas já entrou há alguns dias, é só para clarificar.

A Sr.ª Presidente: — Com certeza, Sr. Deputado, mas podemos dar o mesmo tratamento que demos às

propostas de substituição.

Vamos, então, passar à votação do artigo 74.º…

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Dá-me licença, Sr.ª Presidente?

A Sr.ª Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado.