Debates Parlamentares - Diário 001, p. 32 (2016-03-10)

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II SÉRIE-OE — NÚMERO 1

A Sr.ª Presidente: — São, então, as propostas 46-C e 104-C, aquelas que estavam, agora, em vias de ser

votadas. É assim?

Vozes do PSD: — Sim, Sr.ª Presidente.

A Sr.ª Presidente: — A votação fica adiada para a próxima reunião.

Resta-nos, então, votar o remanescente do artigo 73.º, pelo que escusamos de fazer o intervalo, porque

julgo que já todos…

O Sr. Paulo Sá (PCP): — Então, e a proposta 47-C, Sr.ª Presidente?

A Sr.ª Presidente: — A proposta 47-C, Sr. Deputado, é aquela que será votada conjuntamente com a

proposta 190-C, cuja votação já estava garantidamente adiada.

Então, voltando ao artigo 73.º (Aquisição de ativos e assunção de passivos e responsabilidades), vamos

votar o corpo do n.º 1 e o n.º 2.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do BE e do PCP e votos contra do PSD

e do CDS-PP.

Vamos passar à votação da proposta 117-C, apresentada pelo PS, de aditamento de um n.º 3 ao artigo

73.º.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do BE e do PCP e abstenções do PSD e do

CDS-PP.

Srs. Deputados, estão concluídas as votações, sendo que a votação de algumas normas foi adiada.

O Sr. Paulo Sá (PCP): — Sr.ª Presidente, peço desculpa, permite-me…

A Sr.ª Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Paulo Sá (PCP): — Sr.ª Presidente, é apenas para lembrar que temos de corrigir a votação do artigo

6.º da proposta de lei, já que a Sr.ª Presidente disse que o faríamos no fim.

A Sr.ª Presidente: — Exatamente, Sr. Deputado.

O Sr. Paulo Sá (PCP): — Assim, reafirmo que, relativamente ao artigo 6.º, a abstenção do PCP passa para

voto a favor.

A Sr.ª Presidente: — Está registado, Sr. Deputado. Só que o registo da votação do artigo 6.º já saiu da

Mesa para ser definitivamente fixado e, como ainda não regressou, não o posso fazer agora — mas fá-lo-ei

logo que regresse — nem dizer se há ou não alteração do resultado da votação com a mudança de posição do

PCP. Penso que não, mas, de qualquer forma, quero ter o documento à frente para poder fazer a verificação.

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, peço a palavra.

A Sr.ª Presidente: — Faça favor, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, só pretendia confirmar se se mantém o prazo de

meia hora a contar deste momento para entrega de requerimentos de avocação e se o número de propostas a

avocar são as que constam, creio, do Regimento. É assim, Sr.ª Presidente?

II SÉRIE-OE — NÚMERO 1 32 A Sr.ª Presidente: — São, então, as propostas 46-C e 104-C, aquelas que estavam, agora, em vias de ser votadas. É assim? Vozes do PSD: — Sim, Sr.ª Presidente. A Sr.ª Presidente: — A votação fica adiada para a próxima reunião. Resta-nos, então, votar o remanescente do artigo 73.º, pelo que escusamos de fazer o intervalo, porque julgo que já todos… O Sr. Paulo Sá (PCP): — Então, e a proposta 47-C, Sr.ª Presidente? A Sr.ª Presidente: — A proposta 47-C, Sr. Deputado, é aquela que será votada conjuntamente com a proposta 190-C, cuja votação já estava garantidamente adiada. Então, voltando ao artigo 73.º (Aquisição de ativos e assunção de passivos e responsabilidades), vamos votar o corpo do n.º 1 e o n.º 2. Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do BE e do PCP e votos contra do PSD e do CDS-PP. Vamos passar à votação da proposta 117-C, apresentada pelo PS, de aditamento de um n.º 3 ao artigo 73.º. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do BE e do PCP e abstenções do PSD e do CDS-PP. Srs. Deputados, estão concluídas as votações, sendo que a votação de algumas normas foi adiada. O Sr. Paulo Sá (PCP): — Sr.ª Presidente, peço desculpa, permite-me… A Sr.ª Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado. O Sr. Paulo Sá (PCP): — Sr.ª Presidente, é apenas para lembrar que temos de corrigir a votação do artigo 6.º da proposta de lei, já que a Sr.ª Presidente disse que o faríamos no fim. A Sr.ª Presidente: — Exatamente, Sr. Deputado. O Sr. Paulo Sá (PCP): — Assim, reafirmo que, relativamente ao artigo 6.º, a abstenção do PCP passa para voto a favor. A Sr.ª Presidente: — Está registado, Sr. Deputado. Só que o registo da votação do artigo 6.º já saiu da Mesa para ser definitivamente fixado e, como ainda não regressou, não o posso fazer agora — mas fá-lo-ei logo que regresse — nem dizer se há ou não alteração do resultado da votação com a mudança de posição do PCP. Penso que não, mas, de qualquer forma, quero ter o documento à frente para poder fazer a verificação. A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, peço a palavra. A Sr.ª Presidente: — Faça favor, Sr.ª Deputada. A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, só pretendia confirmar se se mantém o prazo de meia hora a contar deste momento para entrega de requerimentos de avocação e se o número de propostas a avocar são as que constam, creio, do Regimento. É assim, Sr.ª Presidente?

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