Debates Parlamentares - Diário 001, p. 29 (2016-03-10)

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10 DE MARÇO DE 2016

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE e do PCP e votos contra do PSD e do

CDS-PP.

Passamos à votação do n.º 2 do artigo 77.º.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do PS e do BE e

a abstenção do PCP.

Srs. Deputados, podemos votar conjuntamente os n.os

3, 4, 5, 6 e 7?

Pausa.

Não havendo objeções, vamos votá-los.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do BE e do PCP e votos contra do PSD

e do CDS-PP.

Srs. Deputados, vamos proceder à votação da proposta 204-C, do PS, de emenda ao n.º 8 do artigo 77.º

da proposta de lei.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do BE e do PCP, votos contra do CDS-PP e a

abstenção do PSD.

Com a aprovação da proposta 204-C fica prejudicada a votação do n.º 8 do artigo 77.º da proposta de lei.

Srs. Deputados, podemos votar, conjuntamente, os artigos 78.º, 79.º e 80?

O Sr. João Paulo Correia (PS): — Peço a palavra, Sr.ª Presidente.

A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. João Paulo Correia (PS): — Sr.ª Presidente, o Grupo Parlamentar do PS pede o adiamento da

votação dos artigos 80.º e 81.º.

A Sr.ª Presidente: — Fica, então, adiada a votação dos artigos 80.º e 81.º para a próxima reunião da

COFMA e não para o final dos trabalhos de hoje.

Srs. Deputados, não havendo objeções, vamos votar, conjuntamente, os artigos 78.º — Saldos do capítulo

60 do Orçamento do Estado, 79.º — Encargos de liquidação, 82.º — Participação no capital e nas

reconstituições de recursos das instituições financeiras internacionais, 83.º — Financiamento do Orçamento do

Estado, 84.º — Financiamento de habitação e de reabilitação urbana, 85.º — Condições gerais do

financiamento, 86.º — Dívida denominada em moeda diferente do euro, 87.º — Dívida flutuante, 88.º —

Compra em mercado e troca de títulos de dívida, e 89.º — Gestão da dívida pública direta do Estado.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do BE e do PCP e votos contra do PSD

e do CDS-PP.

Passamos, agora, ao artigo 90.º — Concessão extraordinária de garantias pessoais do Estado…

O Sr. Paulo Sá (PCP): — Dá-me licença, Sr.ª Presidente?

A Sr.ª Presidente: — Faça favor.

10 DE MARÇO DE 2016 29 Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE e do PCP e votos contra do PSD e do CDS-PP. Passamos à votação do n.º 2 do artigo 77.º. Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do PS e do BE e a abstenção do PCP. Srs. Deputados, podemos votar conjuntamente os n.os 3, 4, 5, 6 e 7? Pausa. Não havendo objeções, vamos votá-los. Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do BE e do PCP e votos contra do PSD e do CDS-PP. Srs. Deputados, vamos proceder à votação da proposta 204-C, do PS, de emenda ao n.º 8 do artigo 77.º da proposta de lei. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do BE e do PCP, votos contra do CDS-PP e a abstenção do PSD. Com a aprovação da proposta 204-C fica prejudicada a votação do n.º 8 do artigo 77.º da proposta de lei. Srs. Deputados, podemos votar, conjuntamente, os artigos 78.º, 79.º e 80? O Sr. João Paulo Correia (PS): — Peço a palavra, Sr.ª Presidente. A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra, Sr. Deputado. O Sr. João Paulo Correia (PS): — Sr.ª Presidente, o Grupo Parlamentar do PS pede o adiamento da votação dos artigos 80.º e 81.º. A Sr.ª Presidente: — Fica, então, adiada a votação dos artigos 80.º e 81.º para a próxima reunião da COFMA e não para o final dos trabalhos de hoje. Srs. Deputados, não havendo objeções, vamos votar, conjuntamente, os artigos 78.º — Saldos do capítulo 60 do Orçamento do Estado, 79.º — Encargos de liquidação, 82.º — Participação no capital e nas reconstituições de recursos das instituições financeiras internacionais, 83.º — Financiamento do Orçamento do Estado, 84.º — Financiamento de habitação e de reabilitação urbana, 85.º — Condições gerais do financiamento, 86.º — Dívida denominada em moeda diferente do euro, 87.º — Dívida flutuante, 88.º — Compra em mercado e troca de títulos de dívida, e 89.º — Gestão da dívida pública direta do Estado. Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do BE e do PCP e votos contra do PSD e do CDS-PP. Passamos, agora, ao artigo 90.º — Concessão extraordinária de garantias pessoais do Estado… O Sr. Paulo Sá (PCP): — Dá-me licença, Sr.ª Presidente? A Sr.ª Presidente: — Faça favor.

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