Debates Parlamentares - Diário 001, p. 24 (2016-03-10)

O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.

Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

II SÉRIE-OE — NÚMERO 1

Submetidos à votação, foram rejeitados, com votos contra do PSD, do PCP e do CDS-PP, votos a favor do

PS e a abstenção do BE.

Srs. Deputados, não havendo objeções, vamos votar os n.os

4 e 5 do artigo 63.º.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do BE e do PCP e votos contra do PSD

e do CDS-PP.

Vamos agora votar o artigo 64.º — Representação da segurança social nos processos especiais de

recuperação de empresas e insolvência e processos especiais de revitalização.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE e do PCP, votos contra do PSD e a

abstenção do CDS-PP.

Passamos à votação do artigo 65.º — Transferências para capitalização.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE e do PCP, votos contra do PSD e a

abstenção do CDS-PP.

O Sr. Paulo Sá (PCP): — Peço a palavra, Sr.ª Presidente.

A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra, Sr. Deputado Paulo Sá.

O Sr. Paulo Sá (PCP): — Sr.ª Presidente, gostava de voltar à votação do n.º 5 do artigo 63.º, relativamente

ao qual a posição de voto do PCP não é a favor mas contra.

A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, na última votação relativa ao artigo 63.º agregámos todas as normas

incluindo o n.º 5.

O Sr. Deputado quer repetir a votação do n.º 5?

O Sr. Paulo Sá (PCP): — Sr.ª Presidente, nós votámos a favor as alíneas a) b) e c) do n.º 4 e o corpo do

n.º 4 e votámos contra o n.º 5. Por lapso não foi esta a indicação de voto que dei anteriormente.

A Sr.ª Presidente: — Vamos, então, repetir a votação do n.º 5 do artigo 63.º da proposta de lei.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD, do CDS-PP e do PCP e votos a favor do PS

e do BE.

Srs. Deputados, vamos votar em conjunto os artigos 66.º — Prestação de garantias pelo Fundo de

Estabilização Financeira da Segurança Social, e 67.º — Transferências para políticas ativas de emprego e

formação profissional.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do BE e do PCP e votos contra do PSD

e do CDS-PP.

Srs. Deputados, passamos ao artigo 68.º — Medidas de transparência contributiva. Não havendo objeções,

vamos votar os n.os

1, 2 e 3.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do BE e do PCP e votos contra do PSD

e do CDS-PP.

II SÉRIE-OE — NÚMERO 1 24 Submetidos à votação, foram rejeitados, com votos contra do PSD, do PCP e do CDS-PP, votos a favor do PS e a abstenção do BE.Srs. Deputados, não havendo objeções, vamos votar os n.os 4 e 5 do artigo 63.º. Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do BE e do PCP e votos contra do PSD e do CDS-PP. Vamos agora votar o artigo 64.º — Representação da segurança social nos processos especiais de recuperação de empresas e insolvência e processos especiais de revitalização. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE e do PCP, votos contra do PSD e a abstenção do CDS-PP. Passamos à votação do artigo 65.º — Transferências para capitalização. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE e do PCP, votos contra do PSD e a abstenção do CDS-PP. O Sr. Paulo Sá (PCP): — Peço a palavra, Sr.ª Presidente. A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra, Sr. Deputado Paulo Sá. O Sr. Paulo Sá (PCP): — Sr.ª Presidente, gostava de voltar à votação do n.º 5 do artigo 63.º, relativamente ao qual a posição de voto do PCP não é a favor mas contra. A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, na última votação relativa ao artigo 63.º agregámos todas as normas incluindo o n.º 5. O Sr. Deputado quer repetir a votação do n.º 5? O Sr. Paulo Sá (PCP): — Sr.ª Presidente, nós votámos a favor as alíneas a) b) e c) do n.º 4 e o corpo do n.º 4 e votámos contra o n.º 5. Por lapso não foi esta a indicação de voto que dei anteriormente. A Sr.ª Presidente: — Vamos, então, repetir a votação do n.º 5 do artigo 63.º da proposta de lei. Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD, do CDS-PP e do PCP e votos a favor do PS e do BE. Srs. Deputados, vamos votar em conjunto os artigos 66.º — Prestação de garantias pelo Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social, e 67.º — Transferências para políticas ativas de emprego e formação profissional. Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do BE e do PCP e votos contra do PSD e do CDS-PP. Srs. Deputados, passamos ao artigo 68.º — Medidas de transparência contributiva. Não havendo objeções, vamos votar os n.os 1, 2 e 3. Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do BE e do PCP e votos contra do PSD e do CDS-PP.

Descarregar páginas