Debates Parlamentares - Diário 001, p. 16 (2016-03-10)

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II SÉRIE-OE — NÚMERO 1

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do BE e do PCP, votos contra do PSD e

a abstenção do CDS-PP.

Vamos passar à votação da proposta 43-C, apresentada pelos Deputados do PSD eleitos pelo círculo

eleitoral da Região Autónoma da Madeira, Sara Madruga da Costa, Rubina Berardo e Paulo Neves, de

substituição da alínea b) do n.º 2 do artigo 38.º da proposta de lei.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do BE, do PCP e da Deputada do PSD

Rubina Berardo e abstenções do PSD e do CDS-PP.

A votação das propostas 85-C, apresentada pelo BE, e 103-C, apresentada pelo PS, de substituição da

alínea b) do n.º 2 do artigo 38.º da proposta de lei, bem como a alínea b) do n.º 2 do artigo 38.º da proposta de

lei, fica prejudicada pela votação anterior.

Vamos passar à votação conjunta do corpo do n.º 2 e dos n.os

3 e 4 do artigo 38.º da proposta de lei.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do BE e do PCP, votos contra do PSD e

a abstenção do CDS-PP.

Em relação ao artigo 39.º — Necessidades de financiamento das regiões autónomas, vamos votar o n.º 1

deste artigo da proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE e do PCP, votos contra do PSD e a

abstenção do CDS-PP.

Vamos passar à votação da proposta 44-C, apresentada pelos Deputados do PSD eleitos pelo círculo

eleitoral da Região Autónoma da Madeira, Sara Madruga da Costa, Rubina Berardo e Paulo Neves, de

substituição do n.º 2 do artigo 39.º da proposta de lei.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do BE e da Deputada do PSD

Rubina Berardo e abstenções do PSD, do CDS-PP e do PCP.

Vamos passar à votação do n.º 2 do artigo 39.º da proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE e do PSD, votos contra do PSD e a

abstenção do CDS-PP.

Vamos votar a proposta 106-C, apresentada pelo PS, de aditamento de um n.º 3 ao artigo 39.ºda proposta

de lei.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do BE e do PCP e abstenções do PSD e do

CDS-PP.

Vamos passar à votação da proposta 45-C, apresentada pelos Deputados do PSD eleitos pelo círculo

eleitoral da Região Autónoma da Madeira, Sara Madruga da Costa, Rubina Berardo e Paulo Neves, de

aditamento de um artigo 39.º-A — Alteração do artigo 38.º da Lei Orgânica n.º 2/2013, de 2 de setembro.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do PCP, votos a favor do BE e da Deputada

do PSD Rubina Berardo e abstenções do PSD e do CDS-PP.

Vamos votar, agora, a proposta 104-C, apresentada pelo PS, de aditamento de um artigo 39.º-A —

Aplicação da Lei Orgânica n.º 2/2013, de 2 de setembro, à Região Autónoma da Madeira.

II SÉRIE-OE — NÚMERO 1 16 Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do BE e do PCP, votos contra do PSD e a abstenção do CDS-PP. Vamos passar à votação da proposta 43-C, apresentada pelos Deputados do PSD eleitos pelo círculo eleitoral da Região Autónoma da Madeira, Sara Madruga da Costa, Rubina Berardo e Paulo Neves, de substituição da alínea b) do n.º 2 do artigo 38.º da proposta de lei. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do BE, do PCP e da Deputada do PSD Rubina Berardo e abstenções do PSD e do CDS-PP. A votação das propostas 85-C, apresentada pelo BE, e 103-C, apresentada pelo PS, de substituição da alínea b) do n.º 2 do artigo 38.º da proposta de lei, bem como a alínea b) do n.º 2 do artigo 38.º da proposta de lei, fica prejudicada pela votação anterior. Vamos passar à votação conjunta do corpo do n.º 2 e dos n.os 3 e 4 do artigo 38.º da proposta de lei. Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do BE e do PCP, votos contra do PSD e a abstenção do CDS-PP. Em relação ao artigo 39.º — Necessidades de financiamento das regiões autónomas, vamos votar o n.º 1 deste artigo da proposta de lei. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE e do PCP, votos contra do PSD e a abstenção do CDS-PP. Vamos passar à votação da proposta 44-C, apresentada pelos Deputados do PSD eleitos pelo círculo eleitoral da Região Autónoma da Madeira, Sara Madruga da Costa, Rubina Berardo e Paulo Neves, de substituição do n.º 2 do artigo 39.º da proposta de lei. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do BE e da Deputada do PSD Rubina Berardo e abstenções do PSD, do CDS-PP e do PCP. Vamos passar à votação do n.º 2 do artigo 39.º da proposta de lei. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE e do PSD, votos contra do PSD e a abstenção do CDS-PP. Vamos votar a proposta 106-C, apresentada pelo PS, de aditamento de um n.º 3 ao artigo 39.ºda proposta de lei. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do BE e do PCP e abstenções do PSD e do CDS-PP. Vamos passar à votação da proposta 45-C, apresentada pelos Deputados do PSD eleitos pelo círculo eleitoral da Região Autónoma da Madeira, Sara Madruga da Costa, Rubina Berardo e Paulo Neves, de aditamento de um artigo 39.º-A — Alteração do artigo 38.º da Lei Orgânica n.º 2/2013, de 2 de setembro. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do PCP, votos a favor do BE e da Deputada do PSD Rubina Berardo e abstenções do PSD e do CDS-PP. Vamos votar, agora, a proposta 104-C, apresentada pelo PS, de aditamento de um artigo 39.º-A — Aplicação da Lei Orgânica n.º 2/2013, de 2 de setembro, à Região Autónoma da Madeira.

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