1 DE OUTUBRO DR 199423

(jA tinica questAo que, no fundo, tern a ver corn problemas

interpretativos e de revisão, na ininha perspectiva, respeitaao quarto parágrafo, onde se refere que se pretende >.

Este d, pois, o aspecto em que o valor interpretativo dopreâmbulo, a meu ver, d mais discutIveL Em todo o caso,suponho que, na perspectiva do PSD, e Os OUtrOS Srs. Deputados poderAo cormborá-la ou näo, isso não d suficientementeimportante para termos proposto a sna supressão, o que nosignifica, todavia, que não estivéssemos abertos a fazer algumtipo de meihoria que mantivesse as aflrmaç&s histdricas eevitasse a hipdtese de o preainbulo ser utilizado para desviosinterpretativos.

A verdade é, e aI o Sr. Deputado tern toda a razão, queisso no tern acontecido, ou seja, o Tribunal Constitucional,Os juristas e os Deputados, em geral, tern colaborado nessaacçAo piedosa, que o Sr. Deputado Airneida Santos ha poucoreferiu, de deixar o preâmbulo <.

Todavia, do ponto de vista dos princIpios, como o senhorlembrou, não é a atitude hermeneuticamente correcta. Foiisto que estava por detrás cia minha pergunta ao Sr. DeputadoRaul Castro.

Srs. Deputados, uma vez que já se encontra presente oSr. Deputado Narana Coissord, gostaria de dizer-Ihe queestamos a discutir o preârnbulo e, como o proponente daproposta de supressão do mesmo é o CDS-PP, e de acordocorn aquilo que é hábito na metodologia dos trabaihos, estepartido tern, digarnos assirn, a prioridade pam .apresentar ejustificar a proposta.

Sendo assim, dou a palavra ao Sr. Deputado NaranaCoissord.

0 Sr. Narana Coissoré (CDS-.PP): — Sr. Presidente, estanossa proppsta, como a Comissão sabe, foi apresentada emtodas as revisöes constitucionais que tern ocorrido.Entendemos que o preembulo não faa hoje sentido, emboraseja uma referenda para o constituinte e, neste sentido,damos de barato que a Constituiçao deve ter urn preembulono qual se fixe o seu momento e a conjuntura origináriosem que ela foi redigida pelos constituintes de 1975-1976.

Mas consagrar literalmente tudo quanto está no preâmbuloé que nos parece urn pouco exgerado. De facto, tenho ouvidodizer que no preârnbulo de uma Constituicão não se mexe,que é uma coisa que flea — alias, já urna vez, o ex-Presidente da Assembleia da Repüblica, Vasco da GamaFernandes, disse que a Constituiçao era como as pirâmidesdo Egipto, ou seja, que era para durar mildnios... Ora, nósentendemos que o preâmbulo näo é urna pirâmide pam doalto dela contemplannos a humanidade!...

Em todo o caso, aceitarnos que o preârnbulo deve fixar omomento em que a Constituiçao foi redigida, pelo que é umarnemdria histdricä des constituintes quando fizeram a primeiraConstituiçao que, depois, foi sucessivamente revista. Porém,ha urna coisa que gostarfamos que a Comissäo pensasse, istod, master o pereárnbulo tal qual está ou aproveitar o quepuder ser aproveitável deste preambulo como memóriahistdrica, em homenagem aos constituintes, referindo-se comod que ela nasceu, a rotura que fez corn a ordem jurfdieoconstitucional preexistente, mas nao dar-lhe uma orientaçAopam a Constituiçao que ja näo existe. Isto é, tornar aConstituiçäo absolutarnente contraditória corn o destinotraçado no preâmbulo.

Portanto, a nossa proposta é a de, em vez de elirninar,master o preârnbulo, retirando-ihe as cargas ideológicas quehoje näo estAo na Constituiçäo e que cada vez mais estarãomenos.

o Sr. Presidente: — Tern a palavra o Sr. Deputado JoãoArnaral.

o Sr. Joäo Amaral (PCP): — Sr. Presidente, creio quea questAo agora está colocada em termos diferentes, porqueo CDS-PP, de alguma forma, ja retirou a sua proposta deeliininaçao do preârnbulo, substitüindo-a por uma propostade alteracâo.

Ora, o preâmbulo tern esta parte que é histdrica, corn aqua! o CDS-PP, pelos vistos, está de acordo, nomeadamenteos seus prirneiros parágrafos, onde se diz que <>...

0 Sr. Narana Coissoró (CDS-PP): — Não pode ser poressas palavras!...

0 Sr. João Amaral (PCP): — EntAo, temos de nosentender! Temos de definir, exactarnente, aquilo que oCDS-PP pretende, porque aparentemente o CDS-PP aceitaa parte histdrica, que é a correspondente aos primeirosparágrafos, e nao aceita ou questiona a parte programtitica,mas, agora, ja quer tambdm questionar a redaccao da partehistdrica...

0 Sr. Narana Coissoró (CDS-PP): — Mas eu dissesempre que era preciso methorar!

0 Sr. Joäo Amaral (PCP): — Então, talvez sejapreferIvel o CDS-PP reformular a proposta...

0 Sr. Narana Coissoró (CDS-PP): — Sr. Presidente,creio que não vale a pena ficarmos estancados aqui; varnosseguindo e, entretanto, apresentarei a proposta de alteração.

0 Sr. João Amaral (PCP): — Então, o CDS-PPapresentará urna proposta reforrnulada, mas pam isso temosde voltar a este assunto...

o Sr. Narana Coissoró (CDS-PP): — Sr. Presidente,sugiro que vamos adiantando os nossos trabaihos, porqueverfarnos este assunto ou numa segunda lèitura ou na a!turacia votaçao, pois não you pedir uma internipçao dos trabaihospor quiiize minutos para trazer aqui uma proposta feita <

Portanto, comprometo-me a trazer aqui a proposta e,oportunarnente, quando o Sr. Presidente entender regressara questao do preârnbulo, trataremos desta matéria.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, em todo o caso,penso que cada Sr. Deputado e carla partido poderao expriiniro seu pensamento, corn as partieularidades, prdprias .de cadaurn, para ficarmos já corn uma ideia de qua! vai ser o destinocia proposta de supressao e de alteraçäo e quais as posiçöesfllosóflcas básicas de cada urn.

E èvidente que, se V. lix.’, depois, em funçao cia discussãoe da sua reflexao aprofundada sobre o problema, quiserapresentar uma proposta quando chegarmos a fase dasvotacoes, que não é urna segunda leitura, corno concluirnosnoutro cia, veremos isso.

De qualquer forrna, ja sabemos qua! vai ser o sentido daproposta do CDS-PP para modiflcaçao do preâmbulo.

Tern a palavra o Sr. Deputado Fernando Condesso.