15 | II Série RC - Número: 005 | 6 de Janeiro de 2010

não proliferação de armas nucleares. Por isso, sendo este, na nossa perspectiva, um objectivo importante, entendemos colocá-lo no texto constitucional.
Por outro lado, quanto à questão do equilíbrio ecológico, julgo que os Srs. Deputados que não perceberam brevemente vão perceber, os que não quiseram entender entenderão naturalmente e outros, com certeza, já perceberam que, ao nível global, a preservação dos nossos recursos, designadamente dos nossos recursos naturais, é extraordinariamente importante para o equilíbrio planetário.
Confrontamo-nos, hoje, com uma utilização de recursos altamente desigual ao nível global, porque há países que gastam pouco e há países que gastam demais. Para sobreviver ao ritmo dos países ditos industrializados e desenvolvidos precisaríamos de «um planeta e meio». Nesse sentido, Os Verdes consideram que é fundamental introduzir na Constituição, no âmbito do nosso relacionamento internacional, um ponto específico sobre o equilíbrio ecológico. Leia-se, portanto, uma utilização racional e preventiva de conservação dos nossos recursos naturais, fundamentalmente nesse aspecto, mas também ligada à matéria de prevenção da poluição, que não é de somenos importância.
Em relação ao n.º 3, face aos problemas existentes, propomos novamente a introdução de uma expressão sobre a resolução das problemáticas ambientais globais. Uma coisa é prevenir, outra coisa é, face aos problemas existentes, entendermos que Portugal, juntamente com os demais Estados, deve ter uma acção activa em prol da resolução das problemáticas ambientais.
Hoje, aos olhos das populações, as duas componentes globais mais visíveis e importantes talvez sejam as matérias das alterações climáticas e da biodiversidade e, principalmente em relação às alterações climáticas, Os Verdes consideram que, infelizmente, por falta de vontade política, não têm sido encontradas soluções — mas não é isso que importa realçar agora, ao nível da discussão da Constituição da República Portuguesa. O que propomos, portanto, é que a Constituição consagre o objectivo internacional de acção do nosso País na resolução das problemáticas ambientais globais.
Por outro lado, a erradicação da pobreza é uma matéria que, incompreensivelmente, não consta como objectivo internacional na nossa Constituição da República Portuguesa. Infelizmente, sabemos o nível que têm tido as ajudas ao desenvolvimento e que há os ditos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio por cumprir e que não serão cumpridos, mas não é essa a análise que importa fazer agora. O que importa é que assumamos, no nosso relacionamento internacional, como objectivo, a erradicação da pobreza, considerando o estado de desenvolvimento que temos, os nossos problemas internos de pobreza e a forma como os problemas externos de pobreza se localizam geograficamente no mundo. É determinante que tenhamos esse objectivo.
Resumidamente, a proposta de Os Verdes para o artigo relativo às relações internacionais é no sentido de introduzir as expressões «desnuclearização» e «equilíbrio ecológico» como objectivos no nosso relacionamento internacional e a resolução das problemáticas ambientais e a erradicação da pobreza como objectivos de cooperação directa por parte do nosso País.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos agora centrar-nos nas propostas apresentadas para o n.º 2 do artigo 7.º, isto é, nas propostas do PSD, do Partido Ecologista «Os Verdes» e do CDS-PP.
Neste momento, estão inscritos os Srs. Deputados Luís Fazenda e Jorge Bacelar Gouveia — já estavam, aliás, inscritos, mas, entretanto, foram preteridos pela nossa retroacção na apresentação de propostas.
Tem a palavra o Sr. Deputado Luís Fazenda.

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Sr. Presidente, não me pronunciei sobre o n.º 1, mas o debate anterior mais ou menos evidenciou que permanecerá inalterado. Queria pronunciar-me, agora, sobre o n.º 2.
Percebo que a concepção particular de «atlantismo» do CDS-PP lhe indique e inspire que deve ser extraído do texto constitucional a referência à «abolição do imperialismo». Há aqui uma dificuldade de convivência de conceitos, que é meramente programática e política.
No entanto, a abolição do colonialismo num país que é uma ex-potência colonial tem outras consequências do ponto de vista da nossa responsabilidade como República e leva a uma certa revisão do posicionamento do País em relação ao seu processo histórico que não creio que seja aconselhável. Os Srs. Deputados quiseram eliminar o preâmbulo e parece que querem eliminar outros aspectos que têm a ver com o processo histórico português.